NITERÓI: LEI DA HOMOFOBIA


Estivemos com o Prefeito Godofredo, mas infelizmente ele manteve a passeata gay. Crianças e adolescentes nas ruas em meio à bebida alcoólica e cenas que sugerem atentato violento ao pudor.

Notícia de site gay:

Niterói: Vereadores aprovam Dia de Combate à Homofobia

GDN informa: Em sessão nesta quarta-feira, 22/08, a Camâra dos Vereadores de Niterói aprovou o Projeto de Lei do vereador Leonardo Giordano (PT), que institui o dia Municipal de Combate à Homofobia (24 de janeiro).

O PL foi lido e aprovado no plenário e agora aguarda sanção do prefeito da cidade, Godofredo Pinto.

A 3a. Parada do Orgulho GLBT de Niterói acontece neste domingo, 26/08.

Leia na íntegra o Projeto:
PROJETO DE LEI "DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A HOMOFOBIA EM NITERÓI"
Projeto de lei nº XX DE 2007
(Vereador Leonardo Giordano)
Institui o Dia Municipal de Luta contra a Homofobia em Niterói
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Niterói, o Dia de Luta contra a Homofobia, a ser comemorado anualmente a cada 24 de janeiro.
Art. 2º - A presente Lei não revoga outras comemorações ou festividades, instituídas para a mesma data.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA
Cada vez mais é possível perceber os avanços da luta do Movimento GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) no Brasil e no Mundo. Quem poderia imaginar, há dez anos atrás, que o debate sobre o respeito à diversidade, igualdade e tolerância à orientação sexual seria objeto de projetos de lei e de políticas públicas como ocorrera no Rio Grande do Sul, onde o Poder Judiciário reconhece União Civil entre pessoas do mesmo sexo. Aqui no Rio de Janeiro, homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais contam, desde 1999, com o serviço do Disque Defesa Homossexual (DDH) e com a lei que penaliza estabelecimentos, com multa e até interdição, por discriminação sexual.

Em Niterói foi criada, em 2005, a Frente pela Livre Expressão Sexual e em novembro do ano passado foi aprovada a lei que garante benefícios previdenciários aos servidores municipais que são parceiros civis do mesmo sexo. Desde 2004, ano de fundação do Grupo Diversidade Niterói (GDN), ONG que organiza a Parada do Orgulho GLBT do município, a discussão sobre direitos da população GLBT e vem ganhando espaço na cidade.

Bandeiras de luta como Direitos sexuais são direitos humanos, Sou cidadão, sou igual a você, Brasil em campo contra a Homofobia e União Civil Já! Levaram milhares de pessoas às ruas nas Paradas do Orgulho GLBT por todo Brasil e resultaram em consideráveis avanços, como a aprovação na Câmara Federal da Lei que criminaliza a Homofobia. O Brasil hoje é o país com o maior número de Paradas do Orgulho GLBT, sendo a Parada de São Paulo a maior do mundo e a de Niterói é a maior entre as realizadas fora das grandes capitais.

Em outros países, como na Espanha e na Colômbia, além da União Civil, o Estado reconhece oficialmente a identidade assumida pelos travestis e transexuais.

Na contramão da história, percebemos uma realidade onde a intolerância, a violência e a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero ainda expõe este segmento a uma sociedade injusta e desigual.

Segundo dados do DDH, no ano de 2006 quarenta e cinco pessoas foram assassinadas no Estado do Rio de Janeiro, vítimas da homofobia. Os últimos dados nacionais são ainda piores: desde o inicio de 2007 quarenta homossexuais já foram assassinadas em todo o Brasil, segundo pesquisa do Grupo Gay da Bahia (GGB).

É preciso oferecer condições seguras de vida a esta população, garantindo seus direitos à formação cidadã plena, seu bem-estar social a partir da conscientização de toda a sociedade. Daí a importância de incluir no calendário da cidade o 24 de janeiro como o Dia Municipal de Luta contra a Homofobia. A idéia deste projeto de lei nasceu junto com a fundação do GDN, da qual participei como membro fundador. Desde então, nesta data vêm sendo desenvolvidas atividades pela cidadania da população GLBT e já é perceptível à mudança de cultural que este trabalho vem gerando em Niterói.

Em 2005, o GDN lançou no Plenário desta Casa Legislativa o programa do Governo Federal "Brasil Sem Homofobia". Esta foi à primeira vez que a Câmara de Niterói recebeu uma atividade do movimento GLBT. A Frente Parlamentar Pela Livre Expressão Sexual da cidade também foi criada com a participação do GDN.

No mesmo ano, o grupo realizou a I Parada do Orgulho GLBT de Niterói, que em sua primeira edição reuniu mais de 30 mil pessoas na Praia de Icaraí. Esta primeira Parada além de contar com o apoio de diversos vereadores e do Governo Municipal, contou com forte presença de heterossexuais apoiando a causa. Niterói entrou no calendário nacional do movimento GLBT e passou a discutir abertamente a questão de orientação sexual e identidade de gênero.

Fonte: http://mixbrasil.uol.com.br/mp/upload/noticia/11_101_62195.shtml