Saturday, January 26, 2008

Conselho Tutelar estuda adoção irregular por casal homossexual
PARANÁ | MARINGÁ 23/01/2008 - 00h15

por ANDYE IORE - GAZETA DO POVO


Um menino de 2 anos e dez meses de idade foi encaminhado para um abrigo pelo Conselho Tutelar em Maringá, no Noroeste do Paraná, enquanto é apurado o caso de adoção irregular e uma denúncia de um suposto abuso sexual. A criança estava com um casal de homossexuais, que nega o abuso e já acionou um advogado para obter a guarda definitiva do menino.

Nesta semana, o presidente do Conselho Tutelar de Maringá, Vandré Fernando, ouviu a mãe biológica e os homossexuais que estavam com a criança. “O menino foi para o abrigo porque não há nenhum documento oficializando a adoção”, afirmou Fernando. Segundo ele, a denúncia de abuso foi feita por meio do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o Disque 100. O caso foi repassado ao Conselho Tutelar no último dia 11, e uma psicóloga foi até a residência onde a criança vivia para avaliar a situação. A criança passou por um exame no Instituto Médico-Legal (IML) na última sexta-feira e o resultado deverá sair em fevereiro.

De acordo com Fernando, a mãe da criança teria tido outros dois filhos, que também não vivem com ela e estariam com avós. Ela seria da região de Campo Mourão e não teria endereço residencial fixo. O menino está sob os cuidados do Programa Sentinela, que trabalha com crianças e adolescentes envolvidos em denúncias de abuso sexual, e o caso seria encaminhado ontem para a Promotoria da Vara da Infância e da Juventude.

Fonte: http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/parana/conteudo.phtml?id=731589
Carnaval de Pernambuco terá “kit sexo“ gratuito
(24/1/2008)
FSP
Prefeitura de Recife vai distribuir “pílula do dia seguinte“
FÁBIO GUIBU
DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE

A Prefeitura de Recife (PE) irá distribuir gratuitamente durante o Carnaval deste ano o anticoncepcional de emergência conhecido como “pílula do dia seguinte“.

O projeto prevê a entrega gratuita da pílula em dois postos de saúde móveis que funcionarão apenas durante as noites e as madrugadas da festa.

Para ter acesso ao medicamento, as mulheres terão que declarar apenas ao médico de plantão que mantiveram relação sexual sem proteção, que os métodos tradicionais de prevenção falharam ou que foram vítimas de violência sexual.

Após avaliação médica, a “pílula do dia seguinte“ será entregue em um kit, que contará ainda com um preservativo masculino, um feminino e um folheto com informações sobre o uso do produto e um alerta de que o método não previne doenças sexualmente transmissíveis, como a Aids.

A pílula, usada para evitar a gravidez, tem de ser administrada até 72 horas após a relação. O índice de falha aumenta com o tempo decorrido.

“O que faremos é garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres também no período carnavalesco“, diz a gerente de Atenção à Saúde da Mulher da Secretaria da Saúde de Recife, Benita Spinelli.

Segundo ela, desde 2003 o contraceptivo de emergência está disponível na rede pública.

Spinelli diz que não há estimativa de quantos kits deverão ser distribuídos durante a folia. “Para nós, não importa a quantidade. Não queremos fazer fila para a entrega.“

A Secretaria da Saúde complementará o projeto com um programa que prevê a distribuição nas ruas de 1,04 milhão de preservativos masculinos a partir da segunda, durante os eventos pré-carnavalescos. Em Paulista (a 50 km de Recife), a prefeitura também distribuirá a “pílula do dia seguinte“.

“Desserviço“

Para a Igreja Católica, a medida é um “desserviço“. A Arquidiocese de Olinda e Recife diz que pode entrar na Justiça, caso a prefeitura não recue.

“A posição da Igreja é clara: ela é contra, porque trata-se de um método abortivo“, afirma o coordenador da pastoral da saúde da arquidiocese, Vandson Holanda. “Além disso, a distribuição do medicamento estimula a cultura desenfreada do sexo e da violência.“

O CRM (Conselho Regional de Medicina) de Pernambuco diz que solicitará mais dados sobre o projeto e que acompanhará a distribuição do medicamento durante o Carnaval.

“Trata-se de um assunto que gera polêmica, mas não adianta fechar os olhos“, diz a dirigente da instituição, Nair Cristina Nogueira de Almeida. “O que não pode é haver distribuição maciça, sem um rígido controle de saúde. A ação não pode ser arbitrária nem aleatória.“

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2401200826.htm

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Estudo questiona ações antiaids no carnaval

(24/1/2008)
Estado de São Paulo

Trabalho mostra não haver aumento de casos da doença depois da folia
Clarissa Thomé
Pesquisa da Universidade Federal Fluminense (UFF), com base nos registros de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) no setor de atendimento gratuito da instituição, põe em xeque a relação entre sexo e carnaval e questiona a estratégia do Ministério da Saúde de realizar campanhas durante a folia. Segundo o estudo, não há aumento de casos de DSTs no período posterior ao carnaval - o que mostraria que a festa não influencia o comportamento das pessoas.

Também não houve aumento de gravidez não planejada -- os pesquisadores analisaram números de partos e abortos. “Não há indicativo de que as pessoas façam mais sexo nesse período. E a campanha não é eficiente porque não temos redução no número de pacientes no pós-carnaval”, afirma a médica Wilma Nancy Campos Arze, autora do trabalho.

A pesquisa foi contestada pelo chefe da unidade de DST do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, Valdir Pinto. “A pesquisa foi feita pelo ambulatório de uma universidade em um bairro de Niterói. Não se pode inferir que o resultado valha para todo o Brasil.”

Ele também lembrou que há programas de prevenção além das duas campanhas nacionais no carnaval e em 1º de dezembro, dia mundial de combate ao HIV. “Não faria sentido campanha nacional para o Festival de Parintins, que só ocorre no Amazonas, mas há campanhas locais e isso ocorre em outras regiões”, disse. Pinto também discorda que as pessoas não fazem tanto sexo no carnaval. “O carnaval é uma festa popular grande, em que as pessoas bebem mais, saem do cotidiano e estão mais vulneráveis.”

Wilma Arze revisou 10.337 prontuários de pacientes que chegaram ao serviço pela primeira vez entre 1993 e 2005. Foram selecionados os que tinham os tipos mais comuns e curáveis de DSTs - sífilis, gonorréia e tricomoníase. Junho, julho e agosto concentravam o maior número de casos e não o mês seguinte ao carnaval, passado o tempo de incubação.

A médica também usou dados do Sistema Único de Saúde (SUS) de nascimentos e abortos. Em Niterói, Estado do Rio e Brasil, maio concentra o pico dos partos (as crianças foram geradas em agosto). “Se carnaval e sexo tivessem tanto a ver, teríamos aumento de partos em outubro, o mês com menor número de nascimentos em todo o País”, disse Mauro Romero Leal Passos, orientador do trabalho.

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24 de Janeiro de 2008 - 08h10 - Última modificação em 24 de Janeiro de 2008 - 08h10

Têm início debates para organizar 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos

Agência Brasil

Brasília - Começam hoje (24) os debates destinados a organizar a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, prevista para dezembro em Brasília, com o objetivo de revisar e atualizar o Programa Nacional de Direitos Humanos.

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República promove uma oficina que discutirá a conferência. O encontro será na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e terá participação do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos.

Depois desse encontro, serão divulgadas as datas das conferências nos estados, o texto-base e as ações de mobilização, segundo informou a assessoria de imprensa da coordenação da Conferência Nacional dos Direitos Humanos.

O Programa Nacional de Direitos Humanos foi implantado em 1996, ano da 1ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Parte das propostas apresentadas na conferência foram incorporadas ao PNDH e outras tornaram-se referências para seu aperfeiçoamento.

Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/01/24/materia.2008-01-24.1579343659/view