Audiência pública - PL 1135/91

Escreva uma mensagem para os Deputados não legalizarem o aborto. V. na mensagem seguinte mais informações.

Segue a pauta da reunião da CSSF do dia 20.08. Audiência pública para discussão do PL 1135/91 que legaliza o aborto

Humberto L. Vieira
Presidente da PROVIDAFAMILIA


CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 02 do Anexo II
HORÁRIO: 09h30min


PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 29/08/2007


A - Audiência Pública:


(Requerimento do Deputado Jorge Tadeu Mudalen)


Tema:
"Discutir o Projeto de Lei 1135/1991, que suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro".

Convidados:

GISELA ZILSCH
Advogada membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB- Secção São Paulo

CLÁUDIO FONTELES
Sub-Procurador Geral da República

MARIA JOSÉ ROSADO
Coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de Decidir

DANIEL SARMENTO
Professor de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ