DIGA NÃO AO PL 1135/91, ESCREVA PARA OS DEPUTADOS DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

Eu já escrevi a minha mensagem (v. a seguir) . Leia toda a mensagem abaixo e a relação dos Deputados no Final. No amor de Jesus, Rozangela Justino

----- Original Message -----
From: ROZANGELA
To: dep.jorgetadeumudalen@camara.gov.br ; dep.alceniguerra@camara.gov.br ; dep.cleberverde@camara.gov.br ; dep.ribamaralves@camara.gov.br ; dep.angelaportela@camara.gov.br ; dep.armandoabilio@camara.gov.br ; dep.chicodangelo@camara.gov.br ; dep.cidadiogo@camara.gov.br ; dep.darcisioperondi@camara.gov.br ; dep.eduardoamorim@camara.gov.br ; dep.geraldoresende@camara.gov.br ; dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br ; dep.henriquefontana@camara.gov.br ; dep.joselinhares@camara.gov.br ; dep.jofranfrejat@camara.gov.br ; dep.marcelocastro@camara.gov.br ; dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br ; dep.mauriciotrindade@camara.gov.br ; DF Dep Neilton Mulin ; dep.pepevargas@camara.gov.br ; dep.dr.talmir@camara.gov.br ; dep.ritacamata@camara.gov.br ; dep.robertobritto@camara.gov.br ; dep.saraivafelipe@camara.gov.br ; dep.solangealmeida@camara.gov.br ; dep.dr.pinotti@camara.gov.br ; dep.eduardobarbosa@camara.gov.br ; dep.germanobonow@camara.gov.br ; dep.joaobittar@camara.gov.br ; dep.rafaelguerra@camara.gov.br ; dep.marioheringer@camara.gov.br ; dep.jomoraes@camara.gov.br ; dep.antoniobulhoes@camara.gov.br ; dep.clodovilhernandes@camara.gov.br ; dep.dr.rosinha@camara.gov.br ; dep.eduardodafonte@camara.gov.br ; dep.goretepereira@camara.gov.br ; dep.guilhermemenezes@camara.gov.br ; dep.irisdearaujo@camara.gov.br ; dep.janeterochapieta@camara.gov.br ; dep.lelocoimbra@camara.gov.br ; dep.lucenirapimentel@camara.gov.br ; dep.lucianacosta@camara.gov.br ; dep.nazarenofonteles@camara.gov.br ; dep.pastormanoelferreira@camara.gov.br ; dep.professorsetimo@camara.gov.br ; dep.vitaldoregofilho@camara.gov.br ; dep.simaosessim@camara.gov.br ; dep.andredepaula@camara.gov.br ; dep.efraimfilho@camara.gov.br ; dep.geraldothadeu@camara.gov.br ; dep.indiodacosta@camara.gov.br ; dep.leandrosampaio@camara.gov.br ; dep.leonardovilela@camara.gov.br ; dep.nicelobao@camara.gov.br ; dep.thelmadeoliveira@camara.gov.br ; dep.aliceportugal@camara.gov.br ; dep.marcondesgadelha@camara.gov.br ; dep.dr.nechar@camara.gov.br ; dep.sebastiaobalarocha@camara.gov.br
Sent: Friday, August 24, 2007 8:31 PM
Subject: NÃO AO PL 1135/91


EXMOS. Srs. Deputados,

Como cidadã brasileira, eleitora, psicóloga (desde 1981 - CRP 05/4917) , não concordo com a aprovação desta lei, pois entendo que a pessoa deve ser respeitada desde a sua concepção.

Não se deixem envolver com o interesse das organizações internacionais que estão a serviço do extermínio do povo brasileiro, e que fazem parte do MOVIMENTO DA DESCONSTRUÇÃO SOCIAL - 'QUEER'.

Não cedam a pressões do Governo Federal. Pensem se os Senhores gostariam de terem sido abortados ou de partes do seu corpo serem vendidas para organizações internacionais, em nome dos direitos humanos, por interesses escusos.

Vejam no blog do movimento de apoio, notícias do movimento em defesa da vida, o que parece estar por trás dos interesses da legalização do aborto: http://movimentodeapoio.blogspot.com
Rozangela Justino


A SITUAÇÃO DA DEFESA DA VIDA

sdv@pesquisasedocumentos.com.br

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Sexta feira, 24 de agosto de 2007

A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA
VIDA HUMANA:

ESTÁ NOVAMENTE PARA SER VOTADO NA
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E
FAMÍLIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM
BRASÍLIA O MONSTRUOSO PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO GOVERNO LULA QUE PRETENDE
LEGALIZAR NO BRASIL O ABORTO, POR
QUALQUER MOTIVO, DURANTE TODOS OS NOVE
MESES DA GRAVIDEZ.

O projeto, que tramita na Câmara sob o nome de PL 1135/91,
não conseguiu ser votado no ano de 2005, foi desarquivado no
início de 2007 a pedido do deputado José Genoíno e será votado
nas próximas semanas no Congresso Nacional.

É NECESSÁRIA A SUA AJUDA PARA IMPEDIR A
LEGALIZAÇÃO DESTE HEDIONDO PROJETO QUE
ATENTA CONTRA OS DIREITOS HUMANOS MAIS
ELEMENTARES.

Em 2005 o projeto não conseguiu sequer ser votado, graças à
pressão do povo brasileiro que se posicionou abertamente a favor da
vida e totalmente contrário à legalização do aborto. O povo
brasileiro entende, em sua grande maioria, a obviedade de que existe
vida antes do nascimento, que o ser humano desde antes de seu
nascimento não é um objeto desprovido de direitos e que a supressão
de sua vida constitui um assassinato e um atentado contra o direito
fundamental à vida. Agora necessita-se novamente e ciom urgência de
sua ajuda para defender a vida.

Por favor, leia atentamente sobre o que está acontecendo.

NÃO SE IMPORTE COM O TAMANHO DA
MENSAGEM. Defender uma democracia custa caro, e todos nós
sabemos disso. A perda dos direitos fundamentais e do ideal
democrático custará muito mais caro do que ler e estudar esta
mensagem.

PRECISAMOS DE SEU CONHECIMENTO PARA
PODER DETER ESTE GENOCÍDIO.

Após ler e inteirar-se do que está acontecendo, é necessário
divulgar esta mensagem para toda a sua lista de contatos e
manifestar-se junto aos deputados federais em Brasília, para
alertá-los sobre as verdadeiras dimensões do assunto. Muitos sabem
tão pouco sobre o tema quantro a maioria das pessoas que está
recebendo esta mensagem. Escreva vários e-mails para os deputados e
por favor, não deixe de entrar em contato telefônico com eles para
explicar-lhes a verdadeiro pensamento do povo brasileiro a respeito
deste gravíssimo atentado contra os direitos humanos fundamentais cujo
principal autor e patrocinador é a Presidência da República.

ALBERTO R. S. MONTEIRO

albertorsmonteiro@papilio.com.br


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1. O QUE ESTÁ ACONTECENDO

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O projeto que agora tramita sob o nome de PL 1135/91 e que
pretende legalizar o aborto de modo a transformá-lo em um direito e
torná-lo totalmente livre para qualquer caso durante todos os nove
meses da gravidez foi elaborado pela Comissão Tripartite organizada
pelo governo do presidente Lula na primeira metade do ano de 2005.

Envolve também um compromisso estabelecido entre o governo brasileiro
e a Organização das Nações Unidas pelo qual o governo Lula se
comprometeu a abolir no Brasil todas as restrições legais à prática
do aborto. O projeto segue a orientação mais recente dos organismos
internos às Nações Unidas que pretendem que a personalidade
jurídica somente é reconhecida pelo Direito Internacional após o
nascimento, pelo que somente quem já é nascido possuiria direito à
vida. Esta suposta ausência de personalidade jurídica, que não
seria reconhecida pelo Direito Internacional, ao contrário dos
muitos direitos reconhecidos às mulheres nos diversos tratados da
ONU, tem sido o principal argumento utilizado pelas ONGs que
trabalham junto aos vários Comitês de Direitos Humanos da ONU e
pelos próprios Comitês para exigirem, desde 1996, a
legalização do aborto por parte dos governos da América Latina.

Nesta linha, apesar da esmagadora maioria do povo brasileiro ser
contra a legalização do aborto, o governo Lula assumiu diversos
compromissos internacionais para legalizar e liberar totalmente a
prática do aborto no Brasil. No relatório entregue ao Comitê de
Direitos Humanos da ONU em abril de 2005, por exemplo, o
governo Lula declara que:

"O atual governo brasileiro assumiu o compromisso de revisar a
legislação repressiva do aborto para que se respeite plenamente o
princípio da livre eleição no exercício da sexualidade de cada um.
O Código Penal brasileiro que data de 1940 contém cláusulas
discriminatórias ao estabelecer duras penas para quem aborta, exceto
em casos de risco iminente para a mãe e nas gestações frutos de
estupro. A legislação brasileira ainda não se ajustou à
recomendação da Plataforma de Ação da Conferência Mundial de
1995 sobre a Mulher, realizada em Pequim, na qual o aborto foi
definido como questão de saúde pública. O Governo do Brasil
confia que o Congresso Nacional leve em consideração um dos projetos
de lei que foram encaminhados até ele para que seja corrigido o modo
repressivo com que se trata atualmente o problema do aborto".

[Confira o texto no Segundo Relatório Periódico do Brasil ao
Comitê de Direitos Humanos da ONU encontrado no site da ONU no
endereço:
http://www.ohchr.org/english/bodies/hrc/hrcs85.htm]

Em agosto de 2005, conforme texto citado em mensagens anteriores,
o governo Lula também reconheceu o aborto como um direito humano em
documento entregue ao Comitê do CEDAW na ONU.

[Veja a respeito o Sexto Informe Periódico do Brasil ao Comitê
da ONU para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher.
Para acessar o documento, abra no site da ONU o endereço
http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/reports.htm, role o
arquivo até o ítem 'Brazil', clique em "Sixth periodic report"
e vá até as páginas 9 e 10 do documento].

No dia 27 de setembro de 2005, após reunir-se com o
Presidente Lula para obter o seu aval, a Ministra Nilcéia Freire
entregou a proposta do governo para a total descriminalização do
aborto no Brasil à Câmara dos Deputados. Por iniciativa da ex
deputada Jandira Feghali, que a partir deste momento passou a ser a
principal aliada do governo no poder Legislativo para a defesa desta
proposta, o projeto passou a tramitar na Câmara sob o título de
substitutivo do Projeto de Lei 1135/91.

A redação do projeto foi propositalmente enganosa, pois os dois
primeiros artigos parecem dar a entender que o aborto somente será
legalizado até os primeiros três meses, quando o projeto na realidade
libera tyotalmente o aborto durante todos os nove meses da gestação,
desde a concepção até o momento do parto.

No início do projeto, os artigos primeiro e segundo declaram que

"Art. 1º Toda mulher tem o direito à interrupção voluntária de
sua gravidez, realizada por médico e condicionada ao consentimento
livre e esclarecido da gestante.

Art. 2º Fica assegurada a interrupção voluntária da gravidez
até doze semanas de gestação".

Mas o último artigo do projeto modifica completamente todo o sentido
do que enganosamente havia sido estabelecido nos dois primeiros. O
artigo nono do projeto estabelece que:

"Art. 9º Revogam-se os arts. 124, 126, 127 e 128
do Código Penal".

Como a maioria das pessoas não sabem de memória o que são os artigos
124, 126, 127 e 128 do Código Penal, passa-lhes
desapercebido o verdadeiro sentido do legislador. Os artigos revogados
são nada mais nada menos do que todos os dispositivos do Código
Penal que definem o crime do aborto, exceto aquele que declara
constituir delito provocar o aborto sem o consentimento da gestante.
Isto significa que a parte principal do projeto é justamente o último
artigo, e não os oito anteriores, e que a verdadeira causa por que o
aborto deixará de ser crime não é o artigo 2 mas o 9, o qual
extingue completamente qualquer tipificação do crime de aborto do
sistema penal brasileiro, desde que não seja praticado contra a
vontade da gestante. Ora, se não existe mais qualquer crime de
aborto, ele poderá ser praticado em qualquer momento, por qualquer
motivo, em qualquer fase da gravidez. Eleitores e legisladores que
pensavam estarem diante de um projeto que legaliza o aborto até o
terceiro mês, terão aprovado uma uma lei onde o aborto estará
permitido durante todos os nove meses da gravidez, desde a concepção
até o momento do parto.

A armadilha foi denunciada por vários grupos a favor da vida desde o
momento em que o projeto foi apresentado, mas nunca foi publicada uma
única palavra a respeito por nenhum jornal, nenhuma estação de
rádio e nenhum canal de televisão, com exceção do Diário do
Comércio de São Paulo, um periódico normalmente lido apenas por
economistas paulistas. Ao contrário, toda a mídia tem repetido
incessantemente para o público brasileiro que o projeto pretende
legalizar o aborto apenas durante os três primeiros meses da
gestação, e isto mesmo após os jornalistas terem sido alertados
inúmeras vezes a este respeito pelos vários grupos que defendem a vida
no Brasil.

Pode-se examinar todo a tramitação do PL 1135/91 no link

http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=16299

e o texto completo do projeto no final do arquivo contido no seguinte
endereço:

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/431375.pdf

No entanto, apesar da intensa propaganda realizada pela máquina do
governo, o projeto não conseguiu ser votado no ano de 2005 devido
à pressão junto aos deputados federais por parte do povo brasileiro,
cuja esmagadora maioria é contrária à legalização do aborto. A
deputada Jandira Feghali, relatora e principal aliada do governo
Lula na Câmara para a tramitação deste monstruoso projeto, chegou
a perder no final de 2006, somente por este motivo, uma eleição
praticamente ganha para o Senado, após um histórico de quatro
mandatos consecutivos facilmente vencidos para a Câmara dos
Deputados.

Tudo isto não impediu tanto o Partido dos Trabalhadores quanto o
próprio presidente Lula de incorporar a legalização do aborto aos
seus programas de governo para o segundo mandato presidencial
2007-2010.

Em abril de 2006 a descriminalização do aborto foi oficialmente
incluída pelo PT como diretriz do programa de governo para o segundo
mandato do presidente Lula, conforme documento intitulado
"Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo",
oficialmente aprovado pelo Partido dos Trabalhadores no 13º
Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo entre os dias 28
e 30 de abril de 2006.

Posteriormente, quatro dias antes do primeiro turno das eleições,
em 27 de setembro de 2006, o próprio presidente Lula incluiu o
aborto em seu programa pessoal de governo para o segundo mandato, em um
caderno de 24 páginas intitulado "LULA PRESIDENTE:
COMPROMISSO COM AS MULHERES, PROGRAMA
SETORIAL DE MULHERES 2007-2010", no qual
reafirmou seu compromisso em legalizar o aborto no Brasil.

Reeleito, o presidente Lula afirmou, em uma entrevista dada a 154
emissoras de rádio católicas durante a visita do Papa Bento XVI
ao Brasil, ser a favor do aborto. Embora afirmasse ser pessoalmente
contrário ao aborto, o presidente logo em seguida acrecentou que esta
não poderá ser a sua posição como Chefe de Estado. A posição
particular do presidente, porém, para todos os efeitos práticos,
somente possui alguma utilidade diante dos seus familiares e das pessoas
que partilham da íntimidade do presidente. Para o povo brasileiro, o
que importa é unicamente a sua posição como estadista, e a este
respeito Lula declarou claramente às emissoras católicas:

"Eu tenho duas posições. Eu tenho a posição de pai e de marido,
e de cidadão, e tenho um comportamento de presidente da República.
São duas coisas totalmente distintas. O Estado precisa tratar isso
[a questão do aborto] como uma questão de saúde pública".

[http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0805200707.htm]

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2. A POSIÇÃO DO POVO BRASILEIRO

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O Brasil não somente é esmagadoramente contra a legalização do
aborto como também a oposição ao aborto tem aumentado constantemente
de ano para ano há mais de uma década.

Em 2003 uma pesquisa feita pelo IBOBE encomendada pelo CCR
em uma amostra de 2000 pessoas de todo o Brasil revelou que à
pergunta se a permissão legal ao aborto deveria ser ampliada para além
do estupro e do risco de vida da mãe somente 10% responderam
afirmativamente. Já em 2005, a mesma pesquisa, repetida pelo
IBOPE por encomenda da ONG que trabalha a favor do aborto,
enganosamente autodenominada de Católicas pelo Direito de Decidir,
encontrou que para a mesma pergunta o número das respostas afirmativas
havia baixado para 3%. Os documentos originais destas pesquisas já
não estão mais disponíveis na Internet, mas as cópias podem ser
assessadas nos endereços

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/PesquisaIbope2003.pdf

e

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/PesquisaIbope2005.pdf.

As Católicas pelo Direito de Decidir encomendaram uma pesquisa
semelhante ao IBOPE em 2007, mas, conforme pode-se ver na
notícia publicada a respeito pelo Estado de São Paulo, desta vez
decidiram não incluir mais a mesma pergunta sobre se a permissão legal
ao aborto deveria ser ampliada para além do estupro e do risco de vida
da mãe, ao que tudo indica para evitar a divulgação de um resultado
encontrado ainda mais baixo.

http://www.estadao.com.br/interatividade/Multimidia/ShowEspeciais!destaque.action?destaque.idEspeciais=295

Em São Paulo o instituto DataFolha anunciou, em 25 de janeiro
de 2004, haver detectado uma queda "abissal" da aprovação ao
aborto em São Paulo. Segundo o relato dos repórteres da Folha de
São Paulo, intitulado "Posições extremadas sobre aborto
surpreendem estudiosos",

"um dos aspectos que mais atraíram a atenção das pessoas ouvidas
pela Folha a respeito dos resultados das chamadas "questões morais"
da pesquisa Datafolha foi a queda abissal no índice de moradores de
São Paulo que apóiam a legalização do aborto. Saíu de 43% em
1994, quando a maioria da população se declarava a favor da
descrimininalização, para 21% em 1997, para apenas 11% na
pesquisa atual, uma diferença de 32 pontos percentuais em relação
ao primeiro levantamento".

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/especial/fj2501200421.htm

No dia 8 de abril deste corrente ano de 2007 a Folha de São
Paulo publicou a notícia de que o Data Folha havia encontrado o
menor índice de aprovação ao aborto em toda a história brasileira
desde 1993, ano em que este tipo de pesquisa havia começado a ser
realizado. Segundo a Folha de São Paulo, um jornal notoriamente a
favor da legalização do aborto e que por isso mesmo não deixa de
suavizar o impacto dos dados encontrados, para 65% da população a
legislação sobre o tema deve ficar como está atualmente, isto é,
somente permitindo o aborto em casos de estupro e risco de vida para a
mãe. Conforme pode inferir-se da a leitura mais atenta do restante
da reportagem, estes 65% referem-se não aos que não querem que a
lei seja ampliada, mas a todos os que acham que a lei deve ficar
exatamente como está, não incluindo portanto neste número a parcela
igualmente significativa dos brasileiros que acham que a lei não deve
ficar como está porque deveria ser restringida de modo a não permitir
nem sequer o aborto em casos de estupro. Conforme afirma a reportagem
da Folha de São Paulo:

"O índice é recorde e vem crescendo constantemente desde 1993.
Enquanto o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defende a
realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto, a
maioria dos brasileiros se diz contra a mudança da lei atual, que só
permite a interrupção da gravidez em casos de estupro e de risco de
morte para a mãe. Segundo o levantamento realizado nos dias 19 e
20 de março, 65% dos entrevistados defendem que a legislação
sobre aborto continue como está, sem ampliação. O índice é o
maior já verificado desde quando a pesquisa começou a ser feita, em
1993. Desde então, o percentual dos favoráveis a deixar a lei
como está tem crescido constantemente".

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0804200705.htm

Como que ignorando estes dados revelados pelas pesquisas, o Ministro
da Saúde José Gomes Temporão que, para evitar o desgaste
político do presidente, tem sido o porta voz das idéias que guiam o
governo do presidente Lula em matéria de aborto, mencionou em
entrevista à imprensa o caso de Portugal que recentemente legalizou o
aborto, afirmando poucos dias atrás em entrevista à BBC que

"o aborto é uma tendência mundial".

http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2007/08/070818_temporao_mc_ac.shtml

Trata-se de um blefe por parte do Ministro. O aborto é uma
tendência na Europa, onde as pessoas pouco se visitam, pouco se
falam entre si e são mais facilmente manipuláveis pelos meios de
comunicação de massa, de cujas informações, em uma inversão total
do ideal democrático, mais do que quaisquer outros povos, dependem
mais do que nunca para relacionarem-se com o seus semelhantes.

Mas, ao contrário do que afirma o Ministro Temporão, no restante
do mundo, além da Europa, e principalmente na América em todas as
suas latitudes, a tendência que se verifica é no sentido de uma
crescente desaprovação do aborto.

Nos Estados Unidos as clínicas de aborto estão fechando em todo o
interior do país e está cada vez mais difícil, devido à crescente
tendência a favor da vida que está tomando conta da nação, manter
estes estabelecimentos fora das grandes metrópoles.

No México, após a imposição da legalização do aborto no
Distrito Federal por parte do PDR que controla totalmente a
Assembléia local, as pesquisas mais recentes mostram que a
aprovação ao aborto em vez de subir passou a diminuir.

Os países da América Central, a exemplo da Nicarágua e El
Salvador, estão restringindo as poucas leis a favor do aborto em
casos de estupro e risco de vida para a mãe. Os legisladores têm
consciência de que não existem mais situações na Medicina moderna
em que se esteja obrigado a realizar um aborto para salvar a vida da
gestante e tais cláusulas legais, datadas de uma época em que a
Medicina estava mais atrasada, hoje somente servem para abrir
precedentes jurídicos e permitir a ampliação indevida e criminosa da
violação do direito à vida.

No Uruguay, onde até pouco tempo atrás a aprovação ao aborto era
considerada elevada, o jornal El Pais anunciou, dois dias antes que
uma comissão do Senado discutisse uma nova lei para aprovar o aborto,
com a intenção de influenciar os legisladores, uma grande enquete
nacional perguntando "¿ESTÁ DE ACUERDO CON
DESPENALIZAR EL ABORTO?". No dia 11 de julho
de 2007, em que haveria a discussão no Senado Uruguaio, o
resultado da pesquisa havia encontrado que 65% do povo era contrário
à legalização do aborto, e somente 35% a favor, um resultado
considerado impensável cinco anos atrás. Quatro dias depois, em uma
tentativa de suavizar estes dados, o mesmo jornal anunciava outra
pesquisa nacional perguntando ao povo uruguaio se estariam a favor de
convocar um plebiscito para discutir a legalização do aborto:
"¿SE LLEGÓ AL MOMENTO DE REALIZAR UN
REFERENDUM POR EL ABORTO?" Para nova surpresa
geral o resultado da pesquisa, publicado no dia 16 de julho de
2007 apenas na edição impressa do jornal e totalmente omitido na
edição digital, foi de 25% a favor do plebiscito ao lado de uma
ampla maioria de 75% contra a convocação do mesmo.

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3. POR QUE A TENDÊNCIA É A DESAPROVAÇÃO
CRESCENTE AO ABORTO?

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A tendência manifesta em direção a uma crescente desaprovação do
aborto é conseqüência da total falta de apoio científico das
posições defendidas pelos que promovem o aborto. É uma batalha
perdida pretender sustentar afirmações que tem base puramente
ideológica contra todas as evidências que a ciência acrescenta
diariamente a esta questão. As quantidades descomunais de dinheiro
envolvido para a promoção do aborto no mundo mostram na realidade o
quanto é frágil aquilo que custa tanto dinheiro para ser defendido.

A oposição ao aborto cresce basicamente pela própria atividade
absurda das organizações que estão pressionando pela legalização
mundial do aborto e sua inclusão, por parte da ONU, como um
direito fundamental na Declaração Universal dos Direitos do
Homem. Os desenvolvimentos recentes da Medicina mostram cada vez
mais claramente que a alegação segundo a qual não existe
personalidade humana e não existe direito à vida senão depois do
nascimento é exclusivamente ideológica e desprovida de qualquer
fundamentação científica. Hoje até para as pessoas mais simples
entendem com cada vez mais facilidade que a base de sustentação da
suposta inexistência de personalidade e de direitos humanos senão
após o nascimento não passa de ideologia, e nisto a pressão pela
legalização do aborto assemelha-se a outras ideologias bastante
conhecidas por todos como o Nazismo e outras similares.

A isto acrescentam-se as recentes conquistas tecnológicas para a
difusão das idéias, entre as quais situa-se a própria Internet,
as quais estão rompendo o monopólio que impedia que a verdade sobre
informações básicas chegassem a todo o mundo. As denúncias dos
grupos a favor da vida sobre a manipulação de dados que está por
trás da imposição internacional do aborto não podem mais ser
escondidas com facilidade. Somente seria possível ser a favor da
morte de seres humanos inocentes em um mundo onde imperasse o
obscurantismo e em que fosse possível o ocultamento de informações.

De nada serviu, por exemplo, ao Ministro da Saúde quando, a
serviço do governo Lula e para criar um clima favorável à
legalização do aborto no Brasil, mentiu com conhecimento de causa ao
afirmar no dia 29 de março de 2007 à Folha de São Paulo que
milhares de mulheres morrem todos os anos no Brasil por causa do
aborto:

"Existe uma ferida aberta na sociedade brasileira", declarou o
Ministro, acrescentando imediatamente em seguida que "são milhares
de mulheres que morrem todos os anos por fazerem abortos em situações
inseguras. É um problema de saúde pública".

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2903200717.htm

O governo brasileiro mentiu também para a ONU ao ser sabatinado em
agosto de 2007 pelo Comitê do CEDAW sobre o documento
entregue em agosto de 2005 em que o governo Lula reconhecia o
aborto como um direito humano. Perguntado sobre a situação no
Brasil do aborto provocado pelo Relator Especial do Comitê da
ONU, situação que, segundo o Relator,

"obriga muitas mulheres brasileiras a submeter-se em segredo a esta
prática, colocando sua vida em perigo, o que supõe negar à mulher o
direito à saúde",

a delegação brasileira, encabeçada pela Ministra Nilcéia
Freire, respondeu que

"em 2002, 2003 e 2004 ocorreram 115, 152 e 156
mortes anuais provocadas por abortos, o que faz com que o aborto se
constitua na quarta causa de mortalidade materna no Brasil".

[Para assessar o relatório, abra o site
http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/39sess.htm, e em
seguida clique em Brazil->Responses->Spanish]

Estes números são falsos, e a equipe do governo sabe disso.
Segundo o Data Sus, 115, 152 e 156 são o número total de
mortes maternas anuais em 2002, 2003 e 2004 por gestações
que terminam em quaisquer tipos de aborto, incluindo aí os abortos
espontâneos, as rupturas de gestações tubárias, as molas
hidatiformes, os produtos anormais de concepção e os abortos não
esclarecidos.

As mortes por falhas de tentativa de aborto provocado, as únicas
realmente registradas como tais nos dados do DataSUS, foram,
respectivamente nestes anos de 2002, 2003 e 2004, em
número de 6, 7 e 11 mortes.

Por que o governo necessita mentir sobre as mortes maternas,
multiplicando o número por milhares para o povo e por dezenas para a
ONU? Expedientes deste tipo demonstram a fraqueza da argumentação
e escondem a existência de outras razões que não convém ao governo
mencionar pelas quais deseja-se tanto promover a prática do aborto.

A importância destes dados merece que sejam conferidos. Para
conferir os verdadeiros dados do DataSUS, abra o site
www.datasus.gov.br, clique em INFORMAÇÕES DE
SAÚDE, depois clique em ESTATÍSTICAS VITAIS -
MORTALIDADE E NASCIDOS VIVOS, depois clique
novamente em ÓBITOS MATERNOS - DESDE 1996 e
selecione abaixo deste ítem a opção BRASIL POR REGIÃO
E UNIDADE DA FEDERAÇÃO. No quadro maior que se abre
selecione os seguintes campos:

Em Linha, selecione: CATEGORIA CID 10 [CID
significa Código Internacional de Doenças]

Em Coluna, selecione: TIPO CAUSA OBSTÉTRICA

Em Periodo, selecione: 2002 [depois 2003 e 2004]

Em Seleções disponíveis, selecione: GRUPO CID10 ->
GRAVIDEZ QUE TERMINA EM ABORTO

O Comitê da ONU, ainda em agosto de 2007, respondeu às
falsas respostas da sabatina apresentadas pelo governo brasileiro
afirmando, no número 30 de outro documento, que

"O Comitê encoraja o governo brasileiro a continuar seus esforços
em aumentar o nível de acesso à saúde sexual e reprodutiva, de
acordo com a Convenção do CEDAW e as recomendações gerais do
Comitê. O Comitê recomenda ainda que o governo brasileiro apresse
a revisão da legislação que criminaliza o aborto com o objetivo de
abolir as medidas punitivas impostas sobre as mulheres que se submetem
ao aborto provocado, de acordo com as recomendações gerais deste
Comitê e a Plataforma de Ação de Pequim".

[Para conferir esta resposta da do Comitê do CEDAW, abra o
site http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/39sess.htm, e
clique em Brazil->Concluding Comments->English]

==============================

4. A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO E O PL 1135/91
REALIZADA EM JUNHO DE 2007 NA CÂMARA
DOS DEPUTADOS.

==============================

No dia 27 de junho de 2007 foi realizada na Câmara dos
Deputados uma audiência pública sobre o PL 1135/91 na qual
foram ouvidos duas autoridades a favor da vida e duas autoridades a
favor do aborto. O resultado foi vergonhoso para os que tentaram
defender o aborto mas, como sempre, nada foi publicado pela imprensa.
A favor do aborto estavam a ex deputada Jandira Feghali, relatora
anterior do projeto em discussão que pretende legalizar o aborto
durante todos os nove meses da gravidez até o momento do parto, e o
Dr. Adson França, falando em nome do Ministro da Saúde. A
favor da vida estavam a Dra. Zilda Arns, médica pediatra, ex
candidata ao prêmio Nobel da Paz pelo seu trabalho junto à Pastoral
da Criança, e a Dra. Marli Virgínia Nóbrega, médica obstetra
na rede pública de Brasília.

A Dra. Mali Virgínia Nóbrega começou sua conferência citando
nomes de médicos de países onde o aborto já foi legalizado, que
admitiram publicamente terem mutiplicado por 10 os números de mortes
maternas para chamar a atenção do público sobre a questão do
aborto, uma vez que os números reais não lhes seriam úteis. "Para
legalizar o aborto nos Estados Unidos, repetimos incessantemente que
o número de mortes por aborto nos Estados Unidos se aproximavam de
10 mil por ano, quando sabíamos que não chegavam a 200",
admitiu o Dr. Bernard Nathanson em um Congresso realizado
posteriormente na Espanha. "A mentira que se repete constantementer
acaba sendo aceita como verdade", afirmou a Dra. Marli.

Contestando o Ministro da Saúde, que afirma que o problema do
aborto é um problema de saúde pública, a Dra. Marli denunciou que
a imposição do aborto é na realidade uma questão de controle
demográfico que está sendo planejado por organizações externas ao
Brasil. Após mostrar em um gráfico as projeções populacionais da
ONU para o ano de 2300, uma das quais prevê uma redução
populacional de 6 bilhões de habitantes para apenas 2 bilhões, o
que não poderia supor-se que se daria espontaneamente, sendo uma
projeção que pressupõe um trabalho de implantação do aborto e do
controle da natalidade, a Dra. Marli afirmou que a pressão para a
legalização do aborto existe por causa de

"ações que tem origens principalmente externas ao Brasil que visam a
redução da população brasileira independentemente da opinião
pública do Brasil e dos deputados que estarão votando as leis.
Trata-se de uma imposição externa de políticas de controle
populacional sobre uma população que é contrária à sua prática.
Não é, de modo algum, planejamento familiar, [nem uma questão de
saúde pública]. Os organismos que estão trabalhando
internacionalmente pela aprovação do aborto são as fundações [que
planejam e financiam as ações] e as organização não governamentais
[que as executam] e que promovem tudo isto com enormes somas de
dinheiro, como as Fundações Ford e Rockefeller entre as
fundações e a Rede Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos,
a Benfam e o IPAS, entre as ONGs".

Já a ex deputada Jandira Feghali falou durante 20 minutos tentando
convencer o público de que a legalização do aborto no Brasil não
produziria um aumento do número de abortos, citando como exemplos a
Holanda, o Canadá e a Inglaterra. Mas ao contrário do que ela
pretendeu provar, os casos da Inglaterra e do Canadá são dois dos
muitos exemplos de inúmeros países nos quais, desde que se legalizou
a prática, o número de abortos provocados não cessou mais de
aumentar de ano para ano, na Inglaterra de modo especial entre a
população das menores de idade. A ex deputada Jandira Feghali
ainda negou, contra toda a evidência, que o projeto da qual foi
relatora pretende legalizar o aborto durante todos os nove meses da
gestação, afirmando que na verdade em alguns aspectos ele é mais
restritivo do que a legislação atualmente vigente no Brasil, e que
toda a sua preocupação é para com a redução da mortalidade materna
no Brasil.

A Dra. Zilda Arns respondeu mencionando que os países mais
restritivos em matéria de aborto na América Latina, como o Chile,
que proíbe o aborto em todos os casos, são os que possuem os menores
números de mortes maternas. A médica citou também estudos que
mostram que não é a legalidade do aborto o fator que influencia os
índices de mortalidade materna mas a qualidade da assistência pré
natal, da assistência ao parto e ao pós parto, e o nível do
desenvolvimento humano de um município ou região. "Não tem nada a
ver com a legalidade do aborto", afirmou a Dra. Zilda.

A Dra. Marli acrescentou que deseja-se legalizar o aborto para
acabar com o aborto clandestino, que seria a causa das mortes maternas
que supostamente querem ser diminuídas. "Mas quais são as causas do
aborto clandestino no Brasil?", perguntou a Dra. Marli.
"Quando estudamos a documentação referente a este assunto",
continuou a médica, "verificamos que as instituições que trabalham
em favor da legalização do aborto são as mesmas instituições que
financiam as clínicas de abortos clandestinos. Primeiro elas
financiam a implantação das clínicas. Depois querem legalizar o
aborto para acabar com o problema que elas próprias criaram. Isto
não é direito reprodutivo!".

Durante o debate que se seguiu entre parlamentares e expositores, a
deputada Cida Diogo, que vota a favor da legalização do aborto,
afirmou

"suspeitar das afirmações de financiamento externo que estão sendo
ouvidas no plenário".

"Eu sou médica", afirmou a deputada, "fui deputada estadual por
dois mandatos e agora deputada federal e em nenhum momento recebi
financiamento nem dinheiro de organizações internacionais para
defender o direito das mulheres. Acho um absurdo alguém fazer
insinuações deste nível, sugerindo que um debate como este esteja
sendo financiado por interesses escusos que não o da saúde das
mulheres".

O áudio das conferências e debates da audiência pública do dia 27
de junho de 2007 pode ser ouvido abrindo o site

http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/

ou os arquivos de som das duas conferências acima mencionadas podem ser
baixados diretamente destes endereços:

Dra. Zilda Arns:

http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/mp3/T00010167p18p18183752.mp3

Dra. Marli Virgínia:

http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/mp3/T00010167p45p45183920.mp3

==============================

5. QUARTA FEIRA DIA 29 DE AGOSTO 2007
SERÁ REALIZADA A PRÓXIMA AUDIÊNCIA
PÚBLICA ANTES DA VOTAÇÃO DA
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO.

==============================

O financiamento que a deputada Cida Diogo, por um lamentável e
total desconhecimento dos fatos reais ou talvez apenas como um
artifício de retórica para confundir o público, afirma ser uma
hipótese absurda é uma realidade tão bem conhecida que não pode ser
mais ocultada nos dias atuais em que as informações já são
amplamente acessiveis a todos.

Algumas destas organizações financiadas internacionalmente estarão
presentes na próxima audiência pública sobre o PL 1135/91 a
ser realizada na quarta feira próxima no plenário 7 da Câmara dos
Deputados.

A pauta pode ser encontrada no endereço

http://www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/495865.htm

Defenderão a vida a Dra. Gisela Zilsch, advogada da OAB em
São Paulo e o Dr. Cláudio Fonteles, Sub-Procurador Geral da
República. A favor do aborto estarão a professora Maria José
Rosado Nunes, presidente da ONG a favor do aborto Católicas pelo
Direito de Decidir e o Dr. Daniel Sarmento professor de Direito
na UERJ.

A ONG Católicas pelo Direito de Decidir, que defenderá o
direito ao aborto e a legalização deste infame projeto de lei, dmite
ela própria que mais de 99% de seu orçamento disponível para
promover a difusão e a legalização do aborto não provém de
brasileiros, mas de doações de instituições estrangeiras. Os
relatórios anuais da Fundação Ford, uma das principais
financiadoras mundiais da legalização do aborto, mostram que
praticamente todos os anos foram feitas doações da ordem de diversas
centenas de milhares de dólares à sede central das Católicas pelo
Direito de Decidir em Washington e às suas filiais nos países da
América Latina. As doações à regional brasileira nunca são
inferiores a cem mil dolares ao ano. Em 2003 a sucursal brasileira
das Católicas recebeu, apenas da Fundação Ford apenas para o
trabalho de um ano, sem mencionar o montante recebido de outras
fundações, um total de U$ 430 mil dólares. As Católicas
pelo Direito de Decidir foram fundadas em 1993 no Brasil graças
ao apoio financeiro da Fundação MacArthur, que durante os anos
90 investiu 36 milhões de dólares na implantação do aborto no
Brasil, não incluindo outros programas similares que estavam sendo
desenvolvidos pela mesma Fundação no México, na Índia e na
Nigéria.

Uma longa entrevista autobiográfica concedida e publicada recentemente
por Frances Kissling, fundadora das Católicas pelo Direito de
Decidir, mostra em seus numerosíssimos detalhes, a onipresença das
fundações que financiam internacionalmente o aborto, e que o fazem
movidos por uma ideologia totalmente diferente daquela que anima os
próprios agentes que aparecem para o público como sendo os promotores
do aborto. São estas fundações internacionais que há décadas
traçam as estratégias e financiam os trabalhos que serão realizados
pelas organizações locais, as únicas que terão alguma visibilidade
apenas para um reduzido público. Para a grande maioria do povo nem
mesmo estas organizações aparecem, apesar de serem contadas em
várias centenas no Brasil e em muitos milhares no estrangeiro, e
estarem espalhadas por todo o globo em uma rede estrategicamente coesa,
coordenada pelo financiamento das grandes Fundações. Para o grande
público, no qual estão incluídos a maioria dos políticos e
responsáveis pelo destino das nações, a explosão da pressão pela
legalização do aborto parece ser um fenômeno natural, conseqüência
inevitável do desenrolar da história, da expansão das comunicações
ou do desenvolvimento político, contra o qual nada pode ser feito
porque nada haveria para ser feito.

Poucos porém conhecem o gigantesco trabalho que esta máquina
descomunal desenvolve no Brasil para promover o aborto e o quanto ela
penetrou em todas as instâncias estratégicas da política
governamental, mesmo contra a opinião da maioria do povo brasileiro,
que é esmagadoramente contra não somente a prática como também a
legalização do aborto. Muito menor é o número dos que conhecem as
Fundações que, sediadas no estrangeiro, elaboram e promovem a
estratégia e o trabalho que deverá ser implantado no Brasil.

A entrevista original de Kissling pode ser lida em inglês no site

http://www.smith.edu/libraries/libs/ssc/prh/transcripts/kissling-trans.html

Um condensado em português da mesma pode ser obtido no endereço

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/Kissling.doc

Após ter abandonado sua vocação religiosa em um convento católico,
Frances Kissling foi proprietária de uma clínica de aborto em Nova
York. Foi chamada em seguida pelas Fundações que financiam a
difusão do aborto no mundo para dirigir-se à Itália e convencer as
feministas italianas e o Partido Radical, já responsável na época
pela aprovação do divórcio e naquele momento tentando obter a
legalização do aborto no país, a aceitar dinheiro americano para o
estabelecimento de uma rede de clínicas clandestinas de aborto. Na
segunda metade dos anos 70 Kissling também trabalhou para o
IPAS, uma ONG atualmente atuando também no Brasil, na
abertura de clínicas de aborto clandestino na América Latina.
Depois disso, antes de fundar as Católicas pelo Direito de
Decidir, Kissling foi ainda diretora dos três principais sindicatos
de provedores de abortos nos Estados Unidos. O papel decisivo das
Fundações que não aparecem ostensivamente fica evidenciado na
entrevista de Kissling quando esta se viu envolvida no centro de uma
disputa entre os vários sindicatos de provedores de aborto dos quais
ela já havia sido diretora e como a controvérsia acabou finalmente
sendo dirimida não pelo consenso entre os próprios envolvidos, mas
pelo fato de que, em um determinado momento, as Fundações, em
particular o milionário do petróleo John Rockefeller III,
intermediado por Kissling, decidiram financiar pesadamente apenas um
dos lados envolvidos, o qual acabou vencendo em poucos meses aos
demais. Finalmente Kissling abandonou os sindicatos e resolveu
dedicar-se apenas à organização das Católicas pelo Direito de
Decidir. O nome é propositalmente enganoso, pois em primeiro lugar
o objetivo da organização não é o de legalizar o aborto, mas
principalmente derrubar a moralidade relativa ao aborto, tendo como
alvo principal a Igreja Católica, e em segundo lugar o trabalho
somente decolou, segundo as próprias palavras de Kissling, não por
causa do envolvimento da Igreja Católica, mas após o início do
patrocínio financeiro das grandes Fundações. Este iniciou-se
através de uma doação, inicialmente simbólica, de 20 mil
dólares por parte da Fundação Ford. A doação era insignificante
mas, no dizer de Kissling,

"isto representou um ponto de virada, isto é, o fato de ter recebido
uma doação da Fundação Ford. Isto significava que tínhamos sido
finalmente admitidas naquele [outro] mundo".

Segundo uma reportagem publicada pelo New York Times em 27 de
fevereiro de 2007,

"hoje o orçamento [anual] das Católicas pelo Direito de
Decidir, [apenas da seção norte americana], é de três milhões
de dólares, amplamente financiado por Fundações bem conhecidas,
entre as quais a Fundação Ford".

[Backing Abortion Rights while Keeping the Faith:
http://www.nytimes.com/2007/02/27/us/27choice.html?pagewanted=2&_r=1].

Quanto aos próprios objetivos das Católicas, atualmente empenhadas
na Europa em uma campanha contra o direito de objeção de consciência
à prática do aborto por parte dos médicos, a grande idéia que está
por trás de seu trabalho e que granjeou o apoio de tantas fundações,
consiste na compreensão de que enquanto os movimentos a favor do aborto
se limitarem apenas à própria legalização do aborto, nenhuma
conquista poderá ser definitiva. O direito ao aborto somente será
definitiva e irreversivelmente estabelecido entre as mulheres quando,
mais do que a legislação, puder ser derrubada a própria moralidade
do aborto, e nisto a Igreja Católica não passa apenas de um alvo
instrumental.

"A moral católica é a mais desenvolvida", afirma Kissling. "Se
você puder derrubá-la, derrubará por conseqüência todas as
outras".

Nas palavras de Kissling:

"As pessoas neste país questionaram a legalidade do aborto, mas de
tal maneira que não questionaram o tema da moralidade. A incapacidade
de tratar esta questão no nível moral é uma grave ameaça para o
sucesso a longo prazo do movimento a favor do aborto. Você nunca
realmente irá vencer definitivamente se a questão da moralidade for
levantada [tal como ela é apresentada hoje]. Se nós, como
movimento, tivermos que tratar de moralidade na questão do aborto,
nós perderemos, porque o discurso moral é controlado pelos homens e
pela religião, e é construído contra as mulheres. O argumento dos
bispos diz que o aborto é um assassinato, que abortar é matar e que a
vida começa na concepção. Mas esta perspectiva católica é o lugar
certo onde começar o trabalho, porque a posição católica é a mais
desenvolvida. Assim, se você puder refutar a posição católica,
você refutou todas as demais. Nenhum dos outros grupos religiosos
realmente têm declarações tão bem definidas sobre a personalidade,
quando a vida começa, fetos e etc. Assim, se você derrubar a
posição católica, você ganha".

O IPAS, para quem Kissling comfessa haver trabalhado na abertura
de clínicas clandestinas na América Latina, não é a única
organização a favor do aborto que patrocina o aborto clandestino.
Provavelmente a maior de todas as organizações que já existiram na
promoção do aborto clandestino foi, durante o final dos anos 60 e a
década dos anos 70, a própria Agência de Desenvolvimento
Internacional do Governo Federal dos Estdos Unidos, também
conhecida como USAID. Conforme uma série de relatórios
publicados recentemente por Reimert Ravenholt, na época o diretor de
programas populacionais da USAID, o órgão utilizou-se de uma
verba concedida pelo Congresso americano no montante de um bilhão e
trezentos milhões de dólares para deter o crescimento populacional em
todo o terceiro mundo. Foi, nas palavras de Ravenholt, o maior
programa de "ajuda externa" já desenvolvido pelo governo federal
americano em toda a sua história depois do Plano Marshall, através
do qual se reconstruiu a Europa após o término da Segunda Guerra
Mundial.

http://www.ravenholt.com/population/Foremost.zip

O plano incluia a promoção do aborto, ilegal ou não, em todo o
terceiro mundo. Foram desenvolvidos novos equipamentos para a prática
do aborto, distribuidos a milhares de médicos de mais de 70 países
do terceiro mundo. Ravenholt estima que hoje, somando os aparelhos
para a prática do aborto distribuídos pela USAID durante os anos
70 e depois pelo IPAS que continuou este trabalho a nível
mundial, incluisive no Brasil, já teriam sido distribuídos mais de
três milhões de equipamentos de aborto em todo o terceiro mundo. A
USAID desenvolveu e sustentou em vários países como o Paquistão
Oriental, hoje Bangladesh, um país de forte raízes islâmicas e
onde o aborto ainda hoje continua ilegal, não apenas os equipamentos,
mas também toda a infra estrutura nacional para a prática do aborto.

http://www.ravenholt.com/population/Foremost.zip

As novas drogas abortivas, que hoje são ilegalmente distribuídas e
vendidas em toda a América Latina para a obtenção de abortos por
automedicação, segundo os relatórios recentemente publicados por
Ravenholt, também foram inicialmente desenvolvidas pela USAID a
partir de uma descoberta de médicos suecos. Os riscos da
automedicação pouco significavam para a USAID. Ele afirmava que
tratava-se

"de uma nova penicilina que iria curar a doença da explosão
populacional",

e nos seus comentários mais recentes, gaba-se de que no Brasil as
novas drogas desenvolvidas graças à organização que então presidia
estão sendo amplamente usadas, na ilegalidade, para a prática do
aborto:

"Este foi o coroamento da definição que havíamos colocado",
afirma o ex diretor da USAID. "Estávamos procurando uma
substância efetiva que, quando auto administrada por uma mulher, em
uma só dose, assegurasse o retorno do estado não gravídico no final
de um ciclo menstrual. Assim, se a mulher descobrisse que sua
menstruação estava atrasadas e que ela estava grávida, poderia
simplesmente tomar uma pílula. Esta droga, que passou a ser usada
nos anos 80, especialmente no Brasil, ainda hoje é eficiente".

[Entrevista de Reimert Ravenholt a Rebecca Sharpless em
http://www.smith.edu/libraries/libs/ssc/prh/transcripts/ravenholt-trans.html]

Ravenholt ainda afirmava, para quem ainda se ilude de que o aborto
está sendo promovido por causa da saúde das mulheres, que com os
programas desenvolvidos pela USAID nos anos 70 era possível,
utilizando a pílula e a esterilização, diminuir significativamente a
taxa de crescimento populacional em qualquer país do terceiro mundo em
um período de cinco anos, ou em um período de apenas dois anos, caso
também fosse utilizado o aborto provocado.

http://www.ravenholt.com/wfs/world.zip

Com o advento do governo Carter e depois do governo Reagan, a
USAID foi proibida de patrocinar o aborto diretamente com o
dinheiro do contribuinte norte americano. O trabalho realizado na
área do aborto, tanto o legal quanto o ilegal, com o apoio dos
diretores da USAID, foi assumido principalmente pela organização
não governamental norte americana IPAS.

O IPAS fornece equipamento para a realização do aborto no mundo
inteiro e atualmente, com a conivência do governo brasileiro,
ministra abertamente cursos de técnicas de aborto a mais de mil novos
médicos por ano no Brasil. Os cursos são anunciados com
antecedência no próprio site da instuituição, e são ministrados,
em sua maioria, em maternidades do governo. Em janeiro de 2007 o
IPAS ministrou um curso de técnicas de abortos em Manaus, na
Maternidade Ana Braga. Em fevereiro de 2007 no Rio de
Janeiro, no Hospital Fernando de Magalhães no bairro de São
Cristóvão, novamente Manaus na Maternidade Moura Tapajós, na
Santa Casa de Sobral no Ceará, na cidade de Palmas, capital do
Estado de Tocantins, na cidade de São Paulo, no Hospital da
UNIC em Cuiabá, e outros dois em Goiânia, um deles na Santa
Casa de Goiânia. Em Março de 2007 foi dado um curso de
técnicas de aborto no Hospital da Universidade Federal de Santa
Maria, no Rio Grande do Sul. Em abril de 2007 estavam
previstos mais dois cursos no Instituto de Perinatologia da Bahia em
Salvador, e em maio de 2007 estava programado outro na própria
Secretaria Estadual da Saúde em Boa Vista, em Roraima. Todos
estes cursos são anunciados publicamente e com antecedência há mais
de dez anos, desde o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique
Cardoso, sem que ninguém jamais tivesse tomado nenhuma providência a
respeito, nem na classe médica nem fora dela. Os calendários dos
cursos no Brasil podem ser assessados no endereço

http://www.ipas.org.br/agenda.html

Segundo um estudo publicado pela Universidade de Harvard, os
Estados Unidos haviam-se convertido, já nos anos 80,

"na principal fonte mundial de capital para serviços de abortos".

O mesmo estudo também afirma que

"a maioria das organizações que fornecem fundos para a promoção do
aborto operam de maneira cladestina e usualmente ilegal. Uma das
organizações mais agressivas nesta área é o IPAS. Conforme um
dos membros de sua equipe afirmou, 'nossa política é, quanto mais o
aborto é ilegal, mais ele é atraente, por ser mais necessário'.
No momento o IPAS trabalha em três áreas: empréstimos para o
estabelecimento de clínicas de aborto, fabricação de equipamentos
para a prática de abortos que serão posteriormente distribuídos por
outras organizações, como a IPPF e a Fundação Pathfinder, e
o gerenciamento direto dos serviços de aborto. A estratégia da
organização consiste na identificação de médicos que estejam
interessados na prática do aborto, não importanto se ele é
legalizado ou não, e em ajudá-los a iniciar novos serviços. No
momento o IPAS está financiando clínicas em vinte países,
incluindo o México, o Brasil e a Indonésia, países nos quais o
aborto é ilegal. O IPAS está também treinando parteiras na
prática do aborto nas Filipinas, onde o aborto não somente é ilegal
... como também o método que está sendo ensinado é
especificamente banido pelo atual governo".

Ainda no mesmo estudo de Harvard pode-se ler que

"A promoção do aborto ilegal pode ser encontrada registrada
inclusive em programas populacionais da ONU rótulada sob títulos
como 'aumento do compromisso governamental para programas eficientes de
planejamento familiar', 'financiamento seletivo de projetos de
planejamento familiar inovadores e de baixo custo em países em
desenvolvimento', ou programas de 'atividades nativas em planejamento
familiar facilmente expansíveis ou multiplicáveis'. De fato, em
muitos países da América Latina as organizações doadoras, ao
concederem um empréstimo para uma clínica de aborto, verificam que a
doação é rapidamente devolvida e as clínicas passam a auto
multiplicar-se sem neessidade de novos investimentos".

[Donald Warwick, Foreign Aid for Abortion, Harvard Institute
for International Development,
http://links.jstor.org/sici?sici=0093-0334%28198004%2910%3A2%3C30%3AFAFA%3E2.0.CO%3B2-C]

Adrianne Germain, co-fundadora da International Women Health
Coalition, a ONG que instrumentalizou a tomada da ONU pelas
organizações feministas nas Conferências Internacionais de Cairo e
Pequim respectivamente em 1994 e 1995, e após a reunião de
Glen Cove em 1996 nos Comitês de Monitoramento de Direitos
Humanos da ONU que passaram a pressionar os países latino
americanos a legalizarem o aborto, afirma em um depoimento publicado na
Internet que em 1984, quando ocupava o cargo de representante da
Fundação Ford em Bangladesh, ela mesmo liberou três quartos de
milhão de dólares apenas para financiar o aborto clandestino naquele
país.

No mesmo depoimento Adrianne afirma também que, alguns anos depois,
tendo que viajar diversas vezes ao Brasil para a organização de
congressos, sempre trouxe consigo em sua bagagem equipamentos para a
realização de abortos, os quais eram distribuídos para clínicas
clandestinas brasileiras nos estados de São Paulo e do Amazonas. O
mesmo faziam outras colegas da mesma entidade na Colômbia, na
Venezuela e no Perú, países onde o aborto é ilegal até hoje.
Segundo as palavras de Adrianne,

"nós apoiamos pessoas extraordinárias na Colômbia, na Venezuela e
no Perú, todas elas ligadas a serviços de aborto seguro ou
intermediando estes serviços".

http://www.smith.edu/libraries/libs/ssc/prh/transcripts/germain-trans.html

Estes dados representam algumas dentre as muitíssimas evidencias
disponíveis que revelam que as organizações que promovem a
legalização do aborto sob o pretexto de ser impossível controlar o
aborto clandestino são as mesmas que promovem o aborto clandestino em
todo o mundo.

=======================

5. O QUE FAZER

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As mentiras, a hipocrisia e a desproporção dos que querem
estabelecer o direito de qualquer mulher de matar seus próprios
filhos, por qualquer motivo e em qualquer idade gestacional,
desconhecendo o direito humano à vida, instaurando o genocídio de
milhões de nascituros, abrindo precedentes que serão utilizados mais
adiante como princípios de aberrações ainda maiores, ingenuamente
alegando que o que move tudo isto é apenas o desejo de salvar do aborto
clandestino a vida de um reduzidíssimo número de mulheres, número
insiste-se irresponsavelmente em apresentar, conforme a ingenuidade
dos ouvintes, multiplicado ora por dez, ora por cem, ora por mil,
ora por milhares, são apenas a superfície visível de um vasto
programa de controle populacional que deseja-se impor a todo o terceiro
mundo e do qual o governo Lula é atualmente e de caso pensado, o
principal instumento no Brasil.

O governo insiste em afirmar que os milhões de seres humanos dos quais
se pretende tirar a vida, por meio deste projeto, não são pessoas e
não são sujeitos de direito, podendo ser tratados como objetos para
salvar a vida de algumas poucas pessoas cujas vidas poderiam ser salvas
de outras maneiras sem necessidade de violar os direitos humanos mais
básicos e destruir os fundamentos do estado de direito. Tudo isto
não passa, na realidade, de pura ideologia sem fundamento
científico, utilizada para a promoção de interesses escusos, como
já sucedeu em outros momentos da História com a ideologia Nazista e
Fascista.

Quarta feira dia 29 de agosto às nove e meia da manhã, no
plenário 7 da Câmara dos Deputados será realizada a segunda
audiência pública sobre o PL 1135/95. Depois deste evento o
projeto poderá passar imediatamente a votação, ou poderá haver
outras audiencias públicas para o projeto ser votado em outubro,
novembro, dezembro ou mesmo no ano que vem.

Alguns grupos pro vida entregaram pessoalmente aos deputados que irão
votar o projeto questionários perguntando claramente sobre sua
posição a respeito do tema. O RESULTADO MOSTRA QUE
A MAIORIA DOS DEPUTADOS ESTÃO
INDECISOS SOBRE A POSIÇÃO DEVEM TOMAR.
Ainda que pareça óbvio para o leitor desta mensagem que diante das
aberrações manifestas do PL 1135 a maioria dos parlamentares
deveria acabar por decidir-se a favor da vida, a triste realidade não
é esta.

É por isso que precisamos extraordinariamente de sua ajuda, mais do
que nunca, em favor da defesa da vida humana.

O lobby a favor do aborto é grande e pesadamente financiado por
organismos internacionais. Muitas ONGs que trabalham na promoção
do aborto, como o CFEMEA e várias outras, possuem profissionais
em regime de trabalho permanente dentro do Congresso para assessorar os
parlamentares ao seu modo. Alguns dos deputados federais que irão
votar o projeto são eles próprios membros das mesmas Fundações
americanas que promovem internacionalmente o aborto.

Dos mais de trinta titulares da Comissão de Seguridade Social e
Família, apenas oito responderam pronta e claramente serem a favor da
vida. Entre os suplentes, que votarão em caso de impedimento dos
titulares, também apenas oito se declararam do mesmo modo a favor a
vida. Os demais ou são a favor do projeto, ou estão indecisos a
respeito, por mais incompreensível que possa parecer para o cidadão
brasileiro entender uma posição como esta.

Precisamos de sua ajuda, e da de todos os demais brasileiros a quem
possa pedir ajuda, para que entrem em contato com os deputados e possam
expor-lhes o que que realmente pensa o povo brasileiro a respeito deste
hediondo projeto.

LEIA O TEXTO ACIMA COM ATENÇÃO PARA
INTEIRAR-SE DOS FATOS E EM SEGUIDA
ESCREVA UMA MENSAGEM ELETRÔNICA AOS
DEPUTADOS COM SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS.

Leia também as seguintes observações:

1. Quem participa de alguma igreja ou religião, não se manifeste
como religioso, mas como cidadão ou profissional.

2. Aos deputados federais, em qualquer circunstância, deve-se o
mais profundo respeito. Telefonando ou escrevendo seja sempre educado
ao extremo mas não deixe de manifestar claramente o seu ponto de
vista.

3. Tenham certeza que sua participação é decisiva e indispensável
para evitar um holocausto de proporções continentais, e que o bem que
estão ajudando a promover está além de toda gratidão possível.

4. MAS O MAIS IMPORTANTE É QUE, ALÉM DE
ENVIAR UMA MENSAGENS ELETRÔNICAS, QUE
PODE SER FACILMENTE APAGADAS POR
QUALQUER FUNCIONÁRIO, ESTEJA-SE
DISPOSTO A TELEFONAR DE VIVA VOZ E
MANDAR UM FAX.

PELA DEFESA DA DIGNIDADE DA VIDA
HUMANA, É PRECISO ESTAR DISPOSTO A
GASTAR ALGUM DINHEIRO A MAIS NA CONTA
TELEFONICA.

EMBORA NORMALMENTE SEJA DIFÍCIL FALAR
DIRETAMENTE COM OS PRÓPRIOS DEPUTADOS,
SEUS ASSESSORES ENTRETANTO COSTUMAM
OUVIR COM MUITA ATENÇÃO E INCLUSIVE
DIALOGAR COM AQUELES QUE SÃO CAPAZES DE
UMA TROCA INTELIGENTE DE IDÉIAS.

SE VOCÊ LEU COM ATENÇÃO ESTA MENSAGEM E
ENTENDEU O SEU CONTEÚDO, COM CERTEZA
ESTÁ ENTRE AS PESSOAS CAPAZES DE UM
DIÁLOGO CONSTRUTIVO. OS ASSESSORES
COSTUMAM REPORTAR OS TELEFONEMAS E OS
DIÁLOGOS COM OS ELEITORES AOS
DEPUTADOS COM QUEM TRABALHAM.

Divulgue esta mensagem a todos os seus contatos. Peça a todos que
escrevam e que telefonem. Se você participa de alguma associação ou
igreja, faça uma palestra a respeito do conteúdo desta mensagem,
divulgue o nome, o telefone e os endereços eletrônicos, e peça a
todos os ouvintes que escrevam e telefonem aos deputados brasileiros.

PROCURAREMOS MANTER INFORMADOS SOBRE O
DESENROLAR DOS ACONTECIMENTOS A TODOS
OS QUE TENHAM RECEBIDO ESTA MENSAGEM.

Seguem os telefones e os correios eletrônicos dos deputados da
Comissão de Seguridade Social e Família. Procure cada um
telefonar pelo menos a um dos membros da presidência e a um ou dois,
pelo menos entre os membros titulares da Comissão.

Agradecemos a todos pelo imenso bem e pelo que estão ajudando a
promover. Este problema transcende as fronteiras do Brasil, já que
faz parte de um plano conjunto pesadamente financiado por entidades
estrangeiras que investem na promoção do aborto em escala mundial.

A humanidade toda é devedora da atenção e do empenho com que
estarão respondendo a esta mensagem. Tenham a certeza de que a
participação de cada um é insubstituível.

ALBERTO R. S. MONTEIRO

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TELEFONES DOS GABINETES DOS DEPUTADOS
FEDERAIS E DA COMISSÃO DE SEGURIDADE
SOCIAL E FAMÍLIA

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PRESIDÊNCIA

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JORGE TADEU MUDALEN, PRESIDENTE

(61) 3215-5538 - Fax:(61) 3215-2538

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ALCENI GUERRA, 1º VICE PRESIDENTE

(61) 3215-5528 - Fax:(61) 3215-2528

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RIBAMAR ALVES, 2º VICE PRESIDENTE

(61) 3215-5729 - Fax:(61) 3215-2729

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CLEBER VERDE, 3º VICE PRESIDENTE

(61) 3215-5581 - Fax:(61) 3215-2581

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TITULARES

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ANGELA PORTELA (61) 32155808 - Fax:(61)
3215-2808

ARMANDO ABÍLIO (61) 3215-5805 -
Fax:(61) 3215-2805

CHICO D'ANGELO (61) 3215-5760 -
Fax:(61) 3215-2760

CIDA DIOGO (61) 3215-5402 - Fax:(61)
3215-2402

DARCÍSIO PERONDI (61) 3215-5518 -
Fax:(61) 3215-2518

EDUARDO AMORIM (61) 3215-5621 -
Fax:(61) 3215-2621

GERALDO RESENDE (61) 3215-5905 -
Fax:(61) 3215-2905

HENRIQUE EDUARDO ALVES (61) 3215-5539
- Fax:(61) 3215-2539

HENRIQUE FONTANA (61) 3215-5277 -
Fax:(61) 3215-2277

JOSÉ LINHARES (61) 3215-5860 - Fax:(61)
3215-2860

JOFRAN FREJAT (61) 3215-5414 - Fax:(61)
3215-2414

MARCELO CASTRO (61) 3215-5811 -
Fax:(61) 3215-2811

RAIMUNDO GOMES DE MATOS (61) 3215-5725
- Fax:(61) 3215-2725

MAURÍCIO TRINDADE (61) 3215-5456 -
Fax:(61) 3215-2456

NEILTON MULIM (61) 3215-5639 - Fax:(61)
3215-2639

PEPE VARGAS (61) 3215-5545 - Fax:(61)
3215-2545

DR. TALMIR (61) 3215-5454 - Fax:(61)
3215-2454

RITA CAMATA (61) 3215-5836 - Fax:(61)
3215-2836

ROBERTO BRITTO (61) 3215-5733 -
Fax:(61) 3215-2733

SARAIVA FELIPE (61) 3215-5429 -
Fax:(61) 3215-2429

SOLANGE ALMEIDA (61) 3215-5742 -
Fax:(61) 3215-2742

DR. PINOTTI (61) 3215-5525 - Fax:(61)
3215-2525

EDUARDO BARBOSA (61) 3215-5540 -
Fax:(61) 3215-2540

GERMANO BONOW (61) 3215-5605 - Fax:(61)
3215-2605

JOÃO BITTAR (61) 3215-5952 - Fax:(61)
3215-2952

RAFAEL GUERRA (61) 3215-5239 - Fax:(61)
3215-2239

MÁRIO HERINGER (61) 3215-5212 -
Fax:(61) 3215-2212

JÔ MORAES (61) 3215-5322 - Fax:(61)
3215-2322

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SUPLENTES

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ANTONIO BULHÕES (61) 3215-5327 -
Fax:(61) 3215-2327

CLODOVIL HERNANDES (61) 3215-5422 -
Fax:(61) 3215-2422

DR. ROSINHA (61) 3215-5474 - Fax:(61)
3215-2474

EDUARDO DA FONTE (61) 32155619 -
Fax:(61) 3215-2619

GORETE PEREIRA (61) 3215-5206 -
Fax:(61) 3215-2206

GUILHERME MENEZES (61) 3215-5743 -
Fax:(61) 3215-2743

ÍRIS DE ARAÚJO (61) 3215-5530 - Fax:(61)
3215-2530

JANETE ROCHA PIETÁ (61) 3215-5578 -
Fax:(61) 3215-2578

LELO COIMBRA (61) 3215-5801 - Fax:(61)
3215-2801

LUCENIRA PIMENTEL (61) 3215-5250 -
Fax:(61) 3215-2250

LUCIANA COSTA (61) 3215-5306 - Fax:(61)
3215-2306

NAZARENO FONTELES (61) 3215-5825 -
Fax:(61) 3215-2825

PASTOR MANOEL FERREIRA (61) 3215-5226
- Fax:(61) 3215-2226

PROFESSOR SETIMO (61) 3215-5379 -
Fax:(61) 3215-2379

VITAL DO RÊGO FILHO (61) 3215-5833 -
Fax:(61) 3215-2833

SIMÃO SESSIM (61) 3215-5709 - Fax:(61)
3215-2709

ANDRÉ DE PAULA (61) 3215-5423 - Fax:(61)
3215-2423

EFRAIM FILHO (61) 3215-5817 - Fax:(61)
3215-2817

GERALDO THADEU (61) 3215-5248 -
Fax:(61) 3215-2248

INDIO DA COSTA (61) 3215-5441 - Fax:(61)
3215-2441

LEANDRO SAMPAIO (61) 3215-5471 -
Fax:(61) 3215-2471

LEONARDO VILELA (61) 3215-5934 -
Fax:(61) 3215-2934

NICE LOBÃO (61) 3215-5215 - Fax:(61)
3215-2215

THELMA DE OLIVEIRA (61) 3215-5524 -
Fax:(61) 3215-2524

ALICE PORTUGAL (61) 3215-5420 -
Fax:(61) 3215-2420

MARCONDES GADELHA (61) 3215-5214 -
Fax:(61) 3215-2214

DR. NECHAR (61) 3215-5445 - Fax:(61)
3215-2445

SEBASTIÃO BALA ROCHA (61) 3215-5608 -
Fax:(61) 3215-2608

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CORREIO ELETRÔNICO DOS DEPUTADOS DA
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E
FAMÍLIA

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TITULARES

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dep.jorgetadeumudalen@camara.gov.br;
dep.alceniguerra@camara.gov.br; dep.cleberverde@camara.gov.br;
dep.ribamaralves@camara.gov.br;
dep.angelaportela@camara.gov.br;
dep.armandoabilio@camara.gov.br;
dep.chicodangelo@camara.gov.br; dep.cidadiogo@camara.gov.br;
dep.darcisioperondi@camara.gov.br;
dep.eduardoamorim@camara.gov.br;
dep.geraldoresende@camara.gov.br;
dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br;
dep.henriquefontana@camara.gov.br;
dep.joselinhares@camara.gov.br;
dep.jofranfrejat@camara.gov.br;
dep.marcelocastro@camara.gov.br;
dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br;
dep.mauriciotrindade@camara.gov.br;
dep.neiltonmulim@camara.gov.br; dep.pepevargas@camara.gov.br;
dep.dr.talmir@camara.gov.br; dep.ritacamata@camara.gov.br;
dep.robertobritto@camara.gov.br;
dep.saraivafelipe@camara.gov.br;
dep.solangealmeida@camara.gov.br;
dep.dr.pinotti@camara.gov.br;
dep.eduardobarbosa@camara.gov.br;
dep.germanobonow@camara.gov.br; dep.joaobittar@camara.gov.br;
dep.rafaelguerra@camara.gov.br;
dep.marioheringer@camara.gov.br; dep.jomoraes@camara.gov.br;

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SUPLENTES

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dep.antoniobulhoes@camara.gov.br;
dep.clodovilhernandes@camara.gov.br;
dep.dr.rosinha@camara.gov.br;
dep.eduardodafonte@camara.gov.br;
dep.goretepereira@camara.gov.br;
dep.guilhermemenezes@camara.gov.br;
dep.irisdearaujo@camara.gov.br;
dep.janeterochapieta@camara.gov.br;
dep.lelocoimbra@camara.gov.br;
dep.lucenirapimentel@camara.gov.br;
dep.lucianacosta@camara.gov.br;
dep.nazarenofonteles@camara.gov.br;
dep.pastormanoelferreira@camara.gov.br;
dep.professorsetimo@camara.gov.br;
dep.vitaldoregofilho@camara.gov.br;
dep.simaosessim@camara.gov.br; dep.andredepaula@camara.gov.br;
dep.efraimfilho@camara.gov.br;
dep.geraldothadeu@camara.gov.br;
dep.indiodacosta@camara.gov.br;
dep.leandrosampaio@camara.gov.br;
dep.leonardovilela@camara.gov.br; dep.nicelobao@camara.gov.br;
dep.thelmadeoliveira@camara.gov.br;
dep.aliceportugal@camara.gov.br;
dep.marcondesgadelha@camara.gov.br;
dep.dr.nechar@camara.gov.br;
dep.sebastiaobalarocha@camara.gov.br;