Lei da Mordaça - Projeto pretende pôr na cadeia quem fala mal do homossexualismo

Élidi Miranda


Em meados de março, enquanto o Brasil inteiro discutia quando, finalmente, o jogador Romário faria seu milésimo gol, outro debate, bem menos acalorado, mas envolvendo a violação do direito de alguns milhões de brasileiros, acontecia quase silencioso em uma das comissões do Senado Federal.


A comissão era a de Direitos Humanos (CDH) e o projeto de lei em questão o PL 5003B/2001, que, no Senado, ganhou a numeração 122/2006.Nascido na Câmara pelas mãos da então deputada Iara Bernardes (PT-SP), foi aprovado naquela casa no apagar das luzes da última legislatura – mais precisamente no dia 23 de novembro de 2006 - com um pequeníssimo quorum.


O projeto, mais conhecido como Lei da Homofobia, prevê justa punição de indivíduos violentos e insanos que se sentem no direito de insultar ou molestar outros cidadãos apenas em função da sua raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero -, embora o Código Penal já o faça há muito tempo. Entretanto, possui alguns pontos polêmicos, inclusive inconstitucionais.


Seu artigo 20, por exemplo, estabelece como crime o praticar, induzir ou incitar a discriminação, envolvendo a prática de qualquer ação violenta, constrangedora, intimatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica. Trocando em miúdos, o que esse artigo quer dizer é que qualquer brasileiro será considerado um criminoso se criticar ou manifestar-se contrário à prática da homossexualidade.


O projeto nº 122/2006 (numeração do Senado) restabelece o delito de opinião, que é uma das formas mais execráveis de opressão. [...] O direito de não considerar natural, próprio e conveniente, ou de qualificar como moral, filosófica ou psicologicamente inaceitável o comportamento homossexual não seria mais tolerado, observou o jurista Célio Borja, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), no artigo intitulado A liberdade de pensar e julgar a homofobia.


Sobre o mesmo ponto do projeto de lei, o filósofo e escritor Olavo de Carvalho escreveu em sua coluna no Jornal do Brasil de 29 de março de 2007: O movimento gay planeja tornar o homossexualismo, por lei, a única conduta humana superior às críticas. É a pretensão mais arrogante e ditatorial que algum grupo social já acalentou desde o tempo em que os imperadores romanos se autodenominaram deuses.


Campanha na Internet
Na opinião de alguns juristas, o projeto pode abrir precedentes jurídicos perigosos. Quem se o próximo passo não será proibir a utilização da Bíblia, já que, em uma passagem, São Paulo recrimina a conduta de homens que se deitam com homens? [...] É a face mais horrenda do totalitarismo: o Estado decretando uma suposta “verdade absoluta” – o homossexualismo é uma virtude – e proibindo qualquer oposição a essa “verdade” (sob pena de prisão), nada importando que a posição seja de cunho moral, ético, filosófico ou religioso, afirma o promotor de Justiça, Cláudio da Silva Leiria, em artigo publicado no site Ponto Jurídico.


Para o advogado evangélico Zenóbio Fonseca, o projeto entra em conflito direto com os princípios irrevogáveis de garantia às liberdade de pensamento, de consciência e de religião expressos no Artigo 5º da Constituição Federal e, por isso, deveria ser sumariamente arquivado.


“À luz do artigo 20, parágrafo 5º do projeto de lei, as pessoas que pregarem a Bíblia – valores éticos, morais, filosóficos ou psicológicos – poderão ser enquadrados e penalizados pela lei anti-homofobia. O fato é tão cristalino que já existe, no Brasil, psicólogo evangélico sendo processado por ajudar pessoas, em crise emocional, a deixarem a vivência da homossexualidade. Estamos a um passo de uma possível perseguição religiosa por expressar a fé e seus valores genuínos”, analisa o advogado, um dos responsáveis pela campanha deflagrada pela Internet, no mês de março, que mobilizou centenas – talvez milhares – de evangélicos e outros cristãos do Brasil contra a aprovação do projeto na CDH do Senado.


Seu artigo A criminalização da homofobia no Brasil e as igrejas cristãs, amplamente divulgado via mensagem de correio eletrônico, ajudou a despertar cristãos e lideranças evangélicas para a tramitação do projeto que corria praticamente à surdina. A campanha incentivava os cidadãos a escreverem e-mails e telefonarem aos gabinetes dos senadores alertando para a gravidade da matéria que seria votada na CDH no dia 15 de março.


Não é possível mensurar todo o alcance do movimento, mas o fato é que, no dia marcado para a votação do projeto na comissão, sua relatora, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) – que dera parecer favorável à redação do texto -, pediu a retirada da matéria da pauta para que a comissão pudesse analisá-la melhor.


“Isso ocorreu em razão de diversas manifestações da sociedade que chegaram ao meu gabinete e também aos dos senadores membros da CDH. Foram manifestações que tratavam de diversos artigos do projeto. Então, pedi a retirada para dar a oportunidade às pessoas, inclusive senadores que não são membros da CDH, de apresentarem suas sugestões”, explica Fátima Cleide.


Para o escritor evangélico Júlio Severo, autor do livro O movimento homossexual (Editora Betânia) e um dos responsáveis por deflagrar a campanha dos e-mails, a participação dos cristãos foi decisiva nesse processo.


“A mobilização evangélica, com e-mails e telefonemas, ajudou a provocar uma pausa necessária. A partir do momento em que um alerta sério é veiculado pela internet, espalham-se as fagulhas, o fogo cresce e ninguém tem controlo sobre o incêndio. Muitos evangélicos e católicos estão se mobilizando contra o projeto anti-homofobia por perceberem que as implicações, cedo ou tarde, atingirão em cheio sua liberdade de expressar o que a Bíblia diz sobre o homossexualismo e também sua liberdade de tratar o homossexualismo do jeito que a Bíblia trata.”


Caminho perigoso
Depois de retirado da pauta da CDH, o projeto passou a se analisado por um Grupo de Trabalho (GT), composto por alguns parlamentares. Os senadores Flávio Arns (PT-PR), Gilvam Borges (PMDB-AP), Paulo Paim (PT-RS), Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), integrantes do GT, foram procurados por nossa reportagem, mas somente Torres e Crivella responderam às perguntas da redação.


Para o senador Marcelo Crivella, o projeto de lei conduz a sociedade a um caminho perigoso. “Antigamente, homossexualismo era uma coisa escondida. Depois, passou a ser tolerável. Hoje é enaltecido. Com esse projeto, passa a ser protegido até de críticas. Temo que um dia se torne obrigatório”, ironiza o senador.


Segundo Crivella, seu trabalho no GT consistia em tentar conscientizar seus colegas da inconstitucionalidade da matéria, por não respeitar o direito de opinião de quem é contrário ao homossexualismo e por poder interferir em questões de fé. “É inaceitável que uma lei proíba um sacerdote, seja católico ou protestante, de pregar do púlpito que o homossexualismo é pecado.


É inaceitável também, que a lei tente interferir no direito de uma congregação de afastar um padre ou pastor, que, optando pelo homossexualismo, contrarie os princípios pelos quais se apóia a convenção religiosa daquela igreja”. Seu colega Demóstenes Torres discorda.


“O que o projeto de lei busca proibir é a discriminação à pessoa. O entendimento religioso de censura acerca de determinada prática ou condição não será considerado crime. Condenar o homossexualismo é diferente de condenar (discriminar) o homossexual”, minimiza.


Seja como for, o fato é que os congressistas parecem ter pressa em relação à votação do projeto. O presidente da CDH, senador Paulo Paim, afirmou, segundo nota veiculada em sites dirigidos ao público homossexual, que o PL 122/2006 seria votado em 15 dias a contar da data da instalação do GT (29 de março) com ou sem acordo entre os parlamentares contrários e favoráveis ao texto.


A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – para onde as matérias seguem, se aprovadas na CDH – já teria até um esboço de parecer favorável ao projeto de lei recomendando sua aprovação.


Se for aprovado nessas comissões, o projeto será levado ao plenário do Senado. Se não houver modificações, irá à sanção do presidente da República. Até o fechamento desta edição, a matéria permanecia no CDH, mas a julgar pela pressa tão incomum dos parlamentares para aprová-la – tantos outros projetos de lei de interesse nacional levam vários anos nas comissões até serem aprovados -, é possível que, ao ler essa reportagem o leitor já esteja vivendo em um país no qual a liberdade de opinião, de expressão e – quem sabe – de crença, jazam sufocadas pela bandeira do arco-íris.


Fonte: Revista Graça/ Show da Fé, maio de 2007.


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