PLC 122/2006 - andamento do processo

O Senador Wilson Matos (PR) apresentou 6 emendas ao PCL 122/2006. Estas serão discutidas e se forem aceitas o PLC volta à Câmara dos Deputados Federais.

Entre no site do Senado para obter informações atualizadas.

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=79604

Em 03 07 07 - PLC 122/2006 - Outros números CD PL. 05003 / 2001

Autor DEPUTADO - Iara Bernardi
Ementa Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Indexação APLICAÇÃO, PENALIDADE, PESSOA JURÍDICA, REALIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PESSOAS, HOSTILIZAÇÃO, PRETERIÇÃO, ALUGUEL, LOCAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, SELEÇÃO, EMPRÊGO, INGRESSO, LOCAL, COAÇÃO FÍSICA, VIOLÊNCIA, PENALIDADE, INFRATOR, INABILITAÇÃO, CONTRATO, PODER PÚBLICO, EMPRÉSTIMO, ISENÇÃO FISCAL, ANISTIA, GARANTIA, ORIENTAÇÃO, LIBERDADE SEXUAL, DIREITOS HUMANOS.
Comissões CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Relatores : Fátima Cleide (atual)


Ver : Emendas apresentadas nas Comissões
Tramitações Inverter ordenação de tramitações (Data Ascendente)


PLC 00122 / 2006
21/06/2007 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Anexei: As páginas nº 15 à 19 a minuta do relatório da Senadora Fátima Cleide, apresentado em 07/03/2007 e divulgado na pauta da 8ª reunião da CDH, realizada em 15/03/07, quando a presente matéria foi retirada de pauta, para reexame, pela relatora. Às páginas nº 20 o Requerimentos nº 21, de 2007-CDH. Às páginas nº 21 o Requerimento nº 30, de 2007-CDH. Às páginas 22 à 27 as Emendas nº 01 à 06, de autorias do Senador Wilson Matos e Às páginas 28 o Requerimento nº 44, de2007-CDH. Matéria aguardando a realização de audiência pública em conformidade com os Requerimetos de nº 30 e 44

21/06/2007 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Recebido nesta data 6 (seis) Emendas, de autoria do Senador Wilson Matos, pré-enumeradas de 01 até 06.

21/06/2007 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Reunida a Comissão é aprovado (extrapauta) o Requerimento nº 44, de 2007-CDH, para a realização de audiência pública visando orientar a presente matéria. Autor: Senador Paulo Paim.

24/05/2007 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Aprovado o Requerimento nº. 30, de 2007 - CDH, de autoria dos Senadores Flávio Arns e Eduardo Suplicy, de Audiência Pública, tendo como convidado Otávio Brito Lopes - Vice-procurador Geral do Trabalho.

23/05/2007 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Realizada Audiência Pública, para instruir a presente matéria, conforme Requerimento CDH, nº. 21, de 2007, com os seguintes convidados: Lívia Nascimento Tinôco - Procuradora da República; Jean Wyllys de Matos Santos - Professor Universitário; Paulo Fernando Melo da Costa - Advogado; Ivair Augusto dos Santos - Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação; Paulo Leão - Presidente da Associação Católica de Juristas do Rio de Janeiro; Reverendo Guilhermino Cunha - Membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil; Evandro Piza - Mestre em Direito Penal.

23/05/2007 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Fátima Cleide

15/03/2007 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Reunida a Comissão, o Presidente passa a palavra a Senadora Fátima Cleide, que pede a retirada do projeto de pauta para reexame da matéria. Ao Gabinete da relatora para reexame da matéria.

07/03/2007 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pela Senadora Fátima Cleide, com voto favorável a aprovação do Projeto. Matéria pronta para a pauta.

07/02/2007 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ao Gabinete da Senadora Fátima Cleide, para relatar a matéria.

01/02/2007 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido nesta comissão. Matéria aguardando designação de relator.

28/12/2006 SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. A matéria volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

20/12/2006 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Á Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006 e para os efeitos do § 2º do art. 89 do RISF.

14/12/2006 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 15/12/2006 no DSF Página(s): 38854 - 38858 ( Ver Diário )

12/12/2006 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Juntei às fls. nºs 13 e 14, legislação citada no Projeto. Matéria aguardando leitura.

12/12/2006 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas. À SCLSF.