PORQUE SOMOS CONTRA O ABORTO

Prezados Amigos da Vida

Vamos cumprimentar o deputado Leandro Sampaio pela publicação de sua cartilha "Porque somos contra o aborto", objeto de matéria no Estado de S. Paulo

E-mail do deputado: dep.leandrosampaio@camara.gov.br

Humberto L. Vieira
Presidente da PROVIDAFAMÍLIA
-------Mensagem original-------


POLARIZAÇÃO NO CONGRESSO: FRENTE
PARLAMENTAR QUER PROIBIR ABORTO TAMBÉM
EM CASO DE ESTUPRO

http://www.estado.com.br/editorias/2007/07/15/ger-1.93.7.20070715.11.1.xml

Lei de 1940 permite interrupção da gravidez fruto de violência
sexual ou quando há risco de morte da gestante

Luciana Nunes Leal

Criada em abril passado, a Frente Parlamentar Contra a
Legalização do Aborto - Pelo Direito à Vida tornou-se um dos
grupos mais atuantes do Congresso Nacional. Com 199
parlamentares, entre deputados e senadores, o que representa
33,5% das duas Casas, a frente tem agitado os corredores da
Câmara com seminários e prepara uma nova ofensiva: a distribuição
de uma cartilha intitulada Por que Somos Contra o Aborto, com 30
mil exemplares.

A versão preliminar da cartilha, editada pelo presidente da frente,
deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), não só combate a
legalização do aborto como critica a autorização para a
interrupção da gravidez nos casos de estupro, como prevê a lei
atual. O aborto em caso de risco para a mãe, outra hipótese
permitida pelo Código Penal, é questionado na cartilha, com o
argumento de que os avanços da medicina permitem salvar vidas mesmo em
casos de extrema gravidade. Com exceção dessas duas
circunstâncias, o Código Penal prevê prisão de um a três anos
para a mulher que se submete ao aborto ou que o provoca em si mesma.
Para quem provoca o aborto, com consentimento da gestante, a pena é
de um a quatro anos.

No capítulo 'Seria lícito o aborto no caso de risco de vida para a
mãe?', a cartilha apresenta como 'argumento errôneo' a tese de
que se trata de um aborto lícito porque entre a vida da mãe e a do
filho é melhor optar pela mãe. 'O argumento se refere ao chamado
aborto terapêutico, que pode ser considerado desatualizado. Há
muito tempo atrás (sic), a medicina não dispunha de meios ou
condições para salvar a vida da mãe sem interromper a gravidez. No
entanto, esta ciência, bem como a biologia, a genética e tantas
outras, evoluíram muito nas últimas décadas, especialmente com o
advento dos aparelhos de ultra-som, podendo-se tratar o feto dentro
do próprio útero', diz trecho do livreto de 31 páginas.

O debate em torno do aborto ganhou força desde que o ministro da
Saúde, José Gomes Temporão, considerou a prática 'um problema
de saúde pública' e lançou a proposta de que a sociedade discuta uma
nova legislação sobre o tema.

'FALSIFICAÇÃO DE ESTUPRO'

Um dos pontos da cartilha é a crítica à portaria do Ministério da
Saúde, anterior à gestão de Temporão, que dispensa as mulheres
vítimas de estupro que recorrem ao aborto legal da apresentação do
boletim de ocorrência policial.

'Ficou muito mais fácil falsificar um estupro e fazer um aborto no
SUS', diz o texto do livreto. A portaria 1.508, de
2005, que está em vigor, de fato não fala em apresentação do
registro policial. No entanto, exige que a mulher assine um Termo de
Relato Circunstanciado, fornecido pelo hospital, em que detalha a
violência sofrida e diz estar ciente de que poderá ser processada por
falsidade ideológica e crime de aborto se não tiver mesmo sofrido
estupro.

Ex-prefeito de Petrópolis (RJ), ex-deputado estadual e
deputado federal no primeiro mandato, Sampaio diz que sua motivação
não é religiosa: 'A vida não é defendida só por pessoas ligadas
à Igreja. Para mim, essa não é uma questão religiosa. Defendo
que as igrejas participem do debate, como as associações de
moradores, as associações de defesa da mulher. As pessoas não
conhecem as seqüelas não só físicas, mas psicológicas para a
mulher que se submete ao aborto', diz Sampaio.

Com as 199 adesões, a frente fundada pelo deputado tem um nome a
mais do que o mínimo exigido para o registro de uma frente
parlamentar. Em uma ação organizada, uma frente é capaz de
dificultar ou mesmo impedir qualquer votação. Sampaio também está
empenhado em estimular a formação de frentes parlamentares antiaborto
nos Estados e municípios. 'Quem sabe vira uma febre e as

assembléias legislativas e câmaras municipais abram suas frentes
contra o aborto?', questionou.

REAÇÃO

Tanta mobilização dos grupos antiaborto se explica: está em
análise na Comissão de Seguridade e Família da Câmara o projeto
de lei de autoria do deputado José Genoino (PT-SP) que
descrimina a prática do aborto para as mulheres com até 12 semanas
de gestação. O projeto também permite o aborto nos casos de
má-formação do bebê, em qualquer período da gravidez. A lei
atual não autoriza o aborto nesses casos, mas muitas mães já
conseguiram na Justiça o direito de interromper a gravidez de bebês
anencéfalos, por exemplo.

Logo no início, a cartilha contra o aborto reproduz a foto dos pés
de um feto com dez semanas. 'Na décima semana, a criança está
como na figura a seguir, com os pezinhos bem feitos demonstrando que o
corpinho do bebê está completamente formado', diz o texto. O
livreto também condena a interrupção da gravidez de bebês
anencéfalos e traz fotos de crianças sem cérebro que trouxeram
'alegria para a família' no período em que viveram.

A cartilha conta ainda o caso de uma mulher do Rio que conseguiu
autorização judicial para abortar um bebê anencéfalo, mas foi
impedida por uma liminar da instância superior pouco antes do
procedimento. O texto informa que o bebê nasceu, 'a criança era
muito linda e veio a óbito com três meses de idade, tendo um
sepultamento com dignidade'. Segundo a cartilha, os pais da criança
passaram a agradecer a atitude do advogado que impetrara o mandado de
segurança contra o aborto.

Relatora do projeto de Genoino na legislatura passada, a ex-deputada
Jandira Feghali (PC do B-RJ) critica os militantes
antiaborto. 'Até nos países fundamentalistas o risco de vida para a
mãe é ressalvado na lei sobre aborto. É claro que, se a medicina
puder salvar os dois, mãe e filho, melhor. Mas não entendo que
defesa da vida é essa de achar que é melhor correr o risco. É uma
perversidade. No caso do estupro, defendo que a mulher possa escolher
se quer ou não ter o filho. Veja que o Código Penal é de
1940, plena ditadura do Estado Novo, e mesmo lá se abriram
essas duas exceções. Agora, querem retroagir a antes disso.'

MAIS RESTRIÇÕES

Tramitam na Câmara 19 projetos sobre aborto. Dez deles legalizam
a prática ou aumentam os casos em que deixa de ser crime. Nove tornam
a punição mais rigorosa ou suprimem casos em que é permitido. O
projeto pró-descriminação com mais chances de avançar é o do
deputado José Genoino (está na Comissão de Seguridade Social e
Família)

PROJETOS CONTRA O ABORTO

Autores (cada um é autor de um projeto separado): ex-deputado
Francisco Silva (PPB-RJ), deputado Givaldo Carimbão
(PSB-AL) e deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Incluem o aborto no rol dos crimes hediondos. Os dois primeiros
prevêem que os médicos podem se recusar a fazer o aborto

Autor: ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE). Retira o
artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto realizado por
médico nos casos de estupro ou risco de morte da gestante

Autor: ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE). Prevê
prisão de 1 a 4 anos para casos de aborto realizado em razão de
anomalia do feto

Autor: deputado Takayama (PAN-PR). Pune o aborto nos casos
de feto anencéfalo "ou inviável"

Autores: deputado Luiz Bassuma (PT-BA) e ex-deputada Ângela
Guadagnin (PT-SP). Pune o aborto nos casos de gravidez
resultante de estupro

Autores: deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Odair Cunha
(PT-MG). Criam o Estatuto do Nascituro, "o ser humano
concebido e ainda não nascido". O estatuto aumenta penas para o
aborto e o torna crime hediondo.

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DEFENSORES DA DESCRIMINAÇÃO
RECONHECEM FALTA DE APOIO

http://www.estado.com.br/editorias/2007/07/15/ger-1.93.7.20070715.10.1.xml

Os defensores da legalização do aborto reconhecem as dificuldades de
aprovar o projeto de lei. O primeiro desafio é a aprovação na
Comissão de Seguridade Social e Família. Se aprovado ali, o
projeto terá de passar ainda pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). Muitos parlamentares, porém, argumentam que a
proposta fere o artigo 5º da Constituição, que garante 'a
inviolabilidade do direito à vida', entre outros direitos.

Doze dos 33 integrantes da Comissão de Seguridade fazem parte da
frente parlamentar antiaborto. 'Reconheço que é muito difícil,
mas vamos tentar levar o projeto ao plenário', diz o deputado José
Genoino (PT-SP). No próprio PT há fortes resistências: o
deputado Walter Pinheiro (BA), por exemplo, membro da Igreja
Batista, integra a frente parlamentar Família e Apoio à Vida,
presidida pelo deputado Bispo Robson Rodovalho (DEM-DF),
fundador da Igreja Sara Nossa Terra. Pinheiro diz que votará
contra o projeto de legalização do aborto - se o texto chegar a
plenário.

O relator do projeto na Comissão de Seguridade, Jorge Tadeu
Mudalen (DEM-SP), diz que concluirá o parecer até o fim do
ano. Ele pediu informações ao Ministério da Saúde sobre
mortalidade materna, número de abortos legais e de curetagens
realizadas no sistema público de saúde. 'Há uma grande dúvida
sobre os números relativos ao aborto', diz.

NA DEFENSIVA

Além da dificuldade para fazer avançar sua proposta, os
parlamentares favoráveis à descriminação do aborto ainda tentam
impedir a aprovação de projetos de lei que vetam totalmente a
interrupção da gravidez.

Entre os projetos que tramitam na Câmara está o do Estatuto do
Nascituro, que torna crime a interrupção da gravidez em qualquer
período e em qualquer circunstância.

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NA DISCUSSÃO, NENHUM PONTO DE CONSENSO

http://www.estado.com.br/editorias/2007/07/15/ger-1.93.7.20070715.21.1.xml

Entrevista

Leandro Sampaio, presidente da frente antiaborto, e José
Genoino, relator de projeto que descrimina a prática

Blocos pró e contra aborto no Congresso divergem sobre momento do
início da vida e se tema é questão de saúde pública

Brasília

Um dos principais argumentos dos defensores da legalização do aborto
é o direito de a mulher decidir sobre seu próprio corpo. Os
militantes contra o aborto usam a tese contrária: a mulher não pode
decidir sobre a vida de outro ser humano. Nesse embate, os dois
grupos divergem sobre vários pontos, a começar pelo momento em que se
forma a vida, como se vê nas respostas dos deputados Leandro Sampaio
(PPS-RJ) e José Genoino (PT-SP). Engenheiro
agrônomo de 46 anos, ex-prefeito de Petrópolis (RJ),
Sampaio é presidente da frente parlamentar contra o aborto.
Genoino, professor de 61 anos, ex-presidente do PT, é o autor
do projeto de lei que permite a interrupção da gravidez de até 12
semanas, em qualquer circunstância, desde que por vontade expressa da
gestante.

Quando se dá o início da vida? Leandro Sampaio - A concepção
é o início da vida. Os que defendem o aborto vão esticando esse
prazo até um dia acharem que o início da vida se dá quando a criança
começa a chorar, na hora do parto.

José Genoino - A questão é polêmica nos termos da filosofia, da
religião e da ética. A referência internacional fixa o início da
vida em 12 semanas (de gestação). Defendo o livre direito de a
mulher interromper a gravidez neste período. A partir do momento em
que ela decide interromper, a gestante tem direito a toda assistência
do Estado.

Aborto é uma questão de saúde pública?

Sampaio - Questão de saúde pública é o câncer de mama, a vacina
do HPV, a empregada doméstica que apanha quando está, de
madrugada, no ponto de ônibus, porque finalmente conseguiu uma
consulta no hospital e tem que chegar na hora. Genoino - É também
saúde pública, porque envolve mortalidade materna, internação das
mulheres com problemas decorrentes do aborto, gravidez de
adolescentes. É uma questão de saúde pública e de direito das
mulheres.

Qual seria a legislação ideal para o aborto?

Sampaio - Defendo que a lei não permita o aborto no caso de
estupro. A mulher vive dois pesadelos, o da violência sexual e o do
aborto. Por mais duro que possa parecer, permitir que a criança
nasça pode aliviar a dor pela situação da violência. A lei poderia
manter (a autorização do aborto) no caso de risco realmente
comprovado para a vida da mãe.

Genoino - Prefiro o formato que não entra na questão religiosa ou
ética. Apenas diz que a mulher é que deve opinar sobre interromper
ou não a gravidez.

Enquanto a questão não se resolve, o que fazer com as clínicas
clandestinas de aborto?

Sampaio - Acho que o governo deveria assumir a bandeira de fechar as
clínicas clandestinas. Este é um problema do governo.

Genoino - Não tem solução. É uma situação de farisaísmo e
hipocrisia. Existe uma gaiola de ouro e uma gaiola de papel. Para a
mulher que não tem dinheiro, não tem clínica. Mas também a mulher
que vai à clínica se sente culpada, sofre, porque sabe que pode ser
criminalizada.