O VERDADEIRO NÚMERO OFICIAL DE MORTES POR ABORTO PROVOCADO

PRESIDENTE LULA, DESISTA DE LEGALIZAR O ABORTO !


Não ao PL 1135/91 que libera o Aborto no Brasil


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"Não são milhares, como afirma Temporão à imprensa, nem
115, 152 ou 156, como foi afirmado pela Ministra Nilcéia
em documento oficial entregue ao CEDAW, mas são 6, 7 e 11
por ano respectivamente em 2002, 2003 e 2004. A fonte é
o Data SUS e o governo Lula sabe disso".

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O Ministro da Saúde mentiu com conhecimento de causa quando, a serviço do governo Lula e para criar um clima favorável à legalização do aborto no Brasil, afirmou no dia 29 de março de 2007 à Folha de São Paulo que milhares de mulheres morrem todos os anos no Brasil por causa do aborto:

"Existe uma ferida aberta na sociedade brasileira", declarou o Ministro, acrescentando imediatamente em seguida que "são milhares de mulheres que morrem todos os anos por fazerem abortos em situações inseguras. É um problema de saúde pública". http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2903200717.htm

O governo brasileiro mentiu também para a ONU ao ser sabatinado em agosto de 2007 pelo Comitê do CEDAW sobre o documento entregue em agosto de 2005 em que o governo Lula reconhecia o aborto como um direito humano. Perguntado sobre a situação no Brasil do aborto provocado pelo Relator Especial do Comitê da ONU, situação que, segundo o Relator,
"obriga muitas mulheres brasileiras a submeter-se em segredo a esta prática, colocando sua vida em perigo, o que supõe negar à mulher o direito à saúde", a delegação brasileira, encabeçada pela Ministra Nilcéia Freire, respondeu que "em 2002, 2003 e 2004 ocorreram 115, 152 e 156 mortes anuais provocadas por abortos, o que faz com que o aborto se constitua na quarta causa de mortalidade materna no Brasil".
[Para assessar o relatório, abra o site http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/39sess.htm, e em seguida clique em Brazil->Responses->Spanish]

Estes números são falsos, e a equipe do governo sabe disso. Segundo o Data Sus, 115, 152 e 156 são o número total de
mortes maternas anuais em 2002, 2003 e 2004 por gestações que terminam em quaisquer tipos de aborto, incluindo aí os abortos espontâneos, as rupturas de gestações tubárias, as molas hidatiformes, os produtos anormais de concepção e os abortos não esclarecidos.

As mortes por falhas de tentativa de aborto provocado, as únicas realmente registradas como tais nos dados do DataSUS, foram, respectivamente nestes anos de 2002, 2003 e 2004, em número de 6, 7 e 11 mortes.

Por que o governo necessita mentir sobre as mortes maternas, multiplicando o número por milhares para o povo e por dezenas para a ONU? Expedientes deste tipo demonstram a fraqueza da argumentação e escondem a existência de outras razões que não convém ao governo mencionar pelas quais deseja-se tanto promover a prática do aborto.

A importância destes dados merece que sejam conferidos. Para conferir os verdadeiros dados do DataSUS, abra o site
www.datasus.gov.br, clique em INFORMAÇÕES DE SAÚDE, depois clique em ESTATÍSTICAS VITAIS -
MORTALIDADE E NASCIDOS VIVOS, depois clique novamente em ÓBITOS MATERNOS - DESDE 1996 e
selecione abaixo deste ítem a opção BRASIL POR REGIÃO E UNIDADE DA FEDERAÇÃO. No quadro maior que se abre selecione os seguintes campos:
Em Linha, selecione: CATEGORIA CID 10 [CID significa Código Internacional de Doenças]
Em Coluna, selecione: TIPO CAUSA OBSTÉTRICA
Em Periodo, selecione: 2002 [depois 2003 e 2004]
Em Seleções disponíveis, selecione: GRUPO CID10 -> GRAVIDEZ QUE TERMINA EM ABORTO

O Comitê da ONU, ainda em agosto de 2007, respondeu às falsas respostas da sabatina apresentadas pelo governo brasileiro afirmando, no número 30 de outro documento, que "O Comitê encoraja o governo brasileiro a continuar seus esforços em aumentar o nível de acesso à saúde sexual e reprodutiva, de acordo com a Convenção do CEDAW e as recomendações gerais do Comitê. O Comitê recomenda ainda que o governo brasileiro apresse a revisão da legislação que criminaliza o aborto com o objetivo de abolir as medidas punitivas impostas sobre as mulheres que se submetem ao aborto provocado, de acordo com as recomendações gerais deste Comitê e a Plataforma de Ação de Pequim".

[Para conferir esta resposta da do Comitê do CEDAW, abra o site http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/39sess.htm, e clique em Brazil->Concluding Comments->English]

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