17.05.07 Governo Federal declara apoio à aprovação do PL que criminaliza a homofobia

BRASÍLIA (PR) – Hoje, data em que se comemora o Dia Mundial de Combate à Homofobia, o Governo Federal, representado pelos ministros dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, da Justiça, Tarso Genro, do Turismo, Marta Suplicy, da Saúde (interina), Márcia Bassit, e pelo secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, declarou apoio à aprovação do PLC 122/06, que define como crime a discriminação por orientação sexual. A posição oficial do governo foi informada aos representantes do movimento GLBT, de vários estados, em audiência realizada no Ministério da Justiça.

O presidente do Grupo Arco-Íris, Cláudio Nascimento, falou pelo movimento e destacou a importância da aprovação do projeto para o Brasil avançar na consolidação do estado democrático de direito. Ele apresentou dados coletados na última parada GLBT, realizada no ano passado, para comprovar que este público é vítima constante de discriminação e violência devido a sua orientação sexual. Segundo Nascimento, 64,8% dos entrevistados na parada afirmaram já ter sofrido discriminação por conta de sua orientação sexual. Deste percentual, 60% foi vítima de agressão física. “A aprovação desta lei é importante porque não existe proteção específica para este tipo de discriminação na legislação federal, o que significa que 10% da população brasileira está à margem do marco legal”, afirmou.

Presentes na audiência, a coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT, deputada Cida Diogo (PT/RJ), e a relatora do PLC122/2006, senadora Fátima Cleide (PT/RO), afirmaram que a aprovação do PL é um passo fundamental para o país dar um basta à discriminação e que no Brasil, para se mudar uma cultura, precisa-se de ter punição estabelecida, como prevê o projeto que atualmente tramita na comissão de direitos humanos do Senado Federal. Ele foi aprovado na Câmara dos Deputados (onde tramitou como PL 5003/01), em novembro do ano passado. Para Marta Suplicy, este é um tema onde há muita hipocrisia, em especial no poder legislativo, onde ninguém se declara contra o projeto, mas também não vota.

Sergio Mamberti, pelo Ministério da Cultura, e Marcia Bassit, pela Saúde, afirmaram que as políticas públicas nestes dois ministérios já trabalham com o enfoque da diversidade sexual e também se orientam pelo Programa Brasil sem Homofobia, lançado em 2004 pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) prevendo ações articuladas de todas as áreas do governo federal para atender ao público GLBT. Para o ministro Paulo Vannuchi, a reunião deixou bem claro que o Governo Federal é favorável à aprovação do projeto. “O que precisa ser feito agora é traçar uma estratégia política para sua aprovação”. O ministro Tarso Genro colocou sua equipe para assuntos legislativos à disposição do movimento GLBT para ajudar na elaboração de estratégias para sua tramitação no Senado.

O Dia Mundial de Combate à Homofobia foi instituído em 17 de maio de 1993, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de doenças, o CID 10. Essa data tornou-se um marco e vem sendo comemorada pelo segmento GLBT em todos os países.

Fonte: http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/noticias/ultimas_noticias/MySQLNoticia.2007-05-17.0116


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Direitos | GLBTT

Ministros declaram apoio à causa GLBT

Em audiência ocorrida na quinta-feira (17/5), Dia Mundial Contra Homofobia, em Brasília, representantes da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) foram recebidos no gabinete do Ministro da Justiça, Tarso Genro.

Participaram do encontro outras autoridades federais, como o ministro Paulo Vanuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e a ministra do Turismo, Marta Suplicy, a ministra interina da saúde Márcia Bassit, o secretário da Identidade e Diversidade Cultural do MinC, Sérgio Mamberti, representando o Miinistério da Cultura.

Também estavam presentes a Deputada Federal e Coordenadora Geral da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania GLBT do Congresso, Cida Diogo (PT/RJ), e a Senadora Fátima Cleide (PT/RO), relatora do projeto de lei que penaliza a homofobia no Brasil. Estiveram presentes também as deputadas federais Manuela D´Avilla (PCdoB-RS), Janete Pietá (PT-SP), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Maria do Rosário (PT-RS), todas da Frente GLBT.

O objetivo da ABGLT era o de cobrar uma posição oficial do governo Lula em relação ao projeto de Lei de autoria da ex-deputada Iara Bernardi e que agora tramita no Senado sob o número de PLC 122/2006 e tem a relatoria da senadora Fátima Cleide. Este projeto penaliza qualquer discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. Ou seja, na prática, torna crime a homofobia, como já acontece hoje com o racismo.

Além dos representantes dos Ministérios e de toda a equipe do ministro Tarso Genro, cerca de 20 militantes do movimento GLBT nacional participaram da conversa, entre eles Cláudio Nascimento, secretário-geral da ABGLT, que falou em nome do movimento e Julian Rodrigues, do setorial nacional GLBT do PT.

Para Julian Rodrigues, a audiência teve um caráter histórico. "Pela primeira vez, o movimento GLBT organizado foi recebido, simultaneamente, por tantos ministros. Foi um golaço do movimento e do governo Lula. É importante lembrar que no caderno setorial Cidadania GLBT, o entáo candidato Lula tinha se comprometido a apoiar oficialmente tanto a criminalização da homofobia, como a união civil entre pessoas do mesmo sexo."

Cláudio Nascimento classificou a audiência como uma "vitória" do movimento GLBT nacional. "Nosso posicionamento foi bem direto. Já está no momento de o governo dar um avanço na causa, respeitando os direitos dos homossexuais, através da lei, garantindo o início da constituiçõa de um marco legal, declarou. "Todos os ministros presentes foram favoráveis a lei e deixaram claro o apoio do governo Lula a mesma, que criminaliza a homofobia. Junto com a senadora Fátima Cleide, eles vão construir estratégias para que o projeto de lei seja aprovado", afirmou.

O ministro Tarso Genro colocou sua assessoria legislativa à disposição das lideranças GLBT para a construção das melhores estratégias para garantir a aprovação do PLC 122/2006.

A ministra Marta Suplicy se solidarizou com a senadora Fátima Cleide, dizendo que também já foi pressionada por setores fundamentalistas quando defendeu direitos dos homossexuais. Marta também afirmou que é preciso uma orientação clara do governo para sua base de apoio, sinalizando que é prioridade a aprovação do PLC 122/2006.

Para Julian Rodrigues, "o apoio do governo é significativo e vai nos dar melhores condições para avançar na tramitação do projeto no Senado. Os setores religiosos fundamentalistas não vão vencer essa batalha. Afinal, trata-se de um avanço da democracia no Brasil, garantindo o que já está na Constituição, que proíbe qualquer tipo de discriminação.", finaliza.

Segunda-feira, 21 de maio de 2007

Fonte:
http://www.pt-sp.org.br/noticia_ler.php?idNoticia=2524