Debate sobre a lei da 'homofobia' na CDH

Ocorreu, na tarde de ontem (23/05/07), a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para debater o projeto de lei PLC 122/2006, que criminaliza a chamada "homofobia" ("discriminação", rejeição ou crítica ao homossexualismo) e atenta contra a liberdade de expressão e de escolha de quem não concorda com as exigências e os dogmas do movimento homossexual. As matérias abaixo são da Agência Senado e do site pró-gay Vermelho, do PCdoB, que apóia as reivindicações do lobby GLBT (gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros, transexuais e travestis).

A notícia abaixo é da Agência Senado:


CDH
23/05/2007 - 20h50

Projeto que pune preconceito contra homossexuais motiva debate acalorado na CDH


Rosas brancas colocadas sobre a bancada dos senadores na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) - levadas por militantes da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) - inspiraram o tom pacífico, mas acalorado, da audiência pública para instruir a votação de projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) que torna crime a discriminação contra homossexuais. Convidados e parlamentares se dividiram entre opiniões favoráveis e contrárias à proposta, mas se uniram em torno da rejeição a qualquer tipo de preconceito baseado na opção sexual das pessoas.

Embora a procuradora da República Lívia Nascimento aponte a adequação do projeto às normas da Constituição Federal, criticou o rigor das penas propostas, que podem chegar a até cinco anos de reclusão. Crítica idêntica foi feita pelo advogado Paulo Melo da Costa, que, ao contrário de Lívia, entretanto, considerou o projeto inconstitucional por conferir mais direitos aos homossexuais que ao restante da população.

Em contrapartida, o representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ivair Augusto dos Santos defendeu sua aprovação, observando que os homossexuais convivem rotineiramente com a discriminação e a violência. Em um depoimento pessoal, a cineasta Tizuka Yamasaki, que tem um filho homossexual, ponderou que a proximidade afetiva tem o poder de cortar a barreira da discriminação.

Após enfatizarem sua posição contrária a atos discriminatórios contra homossexuais, representantes de católicos e evangélicos defenderam a rejeição do projeto. Além de inconstitucional, o projeto atentaria contra a liberdade de opinião, segundo o assessor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Paulo Leão. O mesmo ponto de vista foi compartilhado pelo reverendo Guilhermino Cunha, para quem a livre de manifestação de afeto pelos homossexuais em locais públicos, como garante o projeto, fere a Constituição e o Código Penal.

O professor universitário Jean Willys de Matos Santos (ex-Big Brother), defendeu a aprovação do projeto e disse ser necessária, sim, uma lei que puna severamente o homofóbico. Segundo o mestre em Direito Penal Evandro Piza, autor de parecer pela AGBLT sobre o projeto, a liberdade de expressão está preservada na proposta.

Senadores

Favorável à proposta, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) sustentou que as desigualdades não serão superadas se as diferenças não forem encaradas com fraternidade e respeito. Para a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), quem discrimina homossexuais deve ser punido com rigor. Também se declararam a favor da matéria os senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) e Serys Slhessarenko (PT-MT), para quem é preciso obrigar as pessoas a se manifestarem sobre o homossexualismo com responsabilidade.

Contrário à aprovação do projeto na forma atual, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) defendeu a revisão de alguns pontos a partir de negociação entre as partes. Na opinião do senador Wilson Matos (PSDB-PR), o projeto cria privilégios e promove uma desproporção nas penas. O senador Magno Malta (PR-ES) também avalia a proposta como draconiana e vê vícios de constitucionalidade na mesma.

Relatora da matéria na CDH, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) destacou as contribuições dos expositores para a elaboração de seu parecer e observou que o respeito às diferenças é a melhor forma de amar o outro. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), considerou possível construir um grande entendimento em torno do projeto. Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) quer ouvir sobre o assunto o vice-procurador geral do trabalho Otávio Brito Lopes, que fiscaliza atos que atentem contra a dignidade do trabalhador.

Simone Franco / Repórter da Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
63540

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=63540&codAplicativo=2

A matéria a seguir é do Portal Vermelho, site do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), partido favorável ao lobby gay.

23 DE MAIO DE 2007 - 19h20
Grupos se confrontam em debate sobre punições à discriminação de homossexuais

Os evangélicos fizeram uma forte manifestação, na audiência pública desta quarta-feira (23), no Senado, classificando o comportamento homossexual como "aberração" e que "fere as leis de Deus". Os defensores do projeto de lei que prevê punições para os casos de homofobia, respondiam às provocações levantando a Constituição, destacando que a perseguição aos homossexuais fere a Carta Magna do País.

O caráter polêmico do tema lotou o plenário da Comissão.

O Projeto de Lei relatado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), tem causado polêmica desde quando tramitava na Câmara dos Deputados. Aqueles que são favoráveis à matéria argumentam que são cometidos anualmente inúmeros crimes contra homossexuais e que uma nova lei poderia contribuir para coibi-los. Quem é contra aponta dispositivos no projeto que poderiam, segundo eles, atentar contra as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de religião.

A audiência, promovida pela CDH, foi aberta pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou a importância de ouvir todos os setores interessados na matéria, porque o tema é polêmico e cercado de preconceitos.

Segundo a senadora Fátima Freire, "esta lei é uma demanda da sociedade brasileira, à medida que vê revelada a gravidade e a dimensão da violação de direitos e garantias fundamentais de cidadãos e cidadãs que manifestam orientação sexual e afetiva por pessoas do mesmo sexo".

Direitos humanos

A senadora defende o combate à homofobia "como uma questão de direitos humanos a serem garantidos, assim como compreendo que essas garantias aprimoram nosso processo civilizatório", afirma.

Grupos contrários ao projeto alegam que ele atenta contra a liberdade religiosa, já que poderia impedir que cristãos se manifestassem contra a homossexualidade. Nesse sentido, argumenta-se que o projeto seria inconstitucional.

Para os defensores do Projeto, o que os religiosos querem é poder continuar perseguindo, ofendendo e maltratando os homossexuais. Segundo ele, a Constituição Federal garante tratamento humanos – sem discriminação – a todos os cidadãos brasileiros.

Para a senadora, a liberdade religiosa e a de opinião não são incompatíveis com o combate à discriminação de qualquer espécie.

Realidade cruel

Na audiência foram apresentados os números dos assassinatos e de atentados violentos contra homossexuais, além de pesquisas e levantamentos de dados que registram muitas outras formas de discriminação, igualmente cruéis, contra uma parcela bastante expressiva da população.

Desde o início dos anos 1980, o Brasil vive um período de fortalecimento da luta por direitos humanos também de gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais. Desde então, os homossexuais brasileiros têm-se organizado para enfrentar a discriminação que os vitima, sendo exemplares no engajamento em combate ao HIV/aids e à violência urbana, como também na luta por reconhecimento a seus legítimos direitos civis, sociais e políticos.

De Brasília
Márcia Xavier

http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=18465