"Estado laico"


CRISTANDADE NÃO É RELIGIÃO

por Christina Fontenelle

Que a vontade da maioria seja respeitada apenas no que convier - na hora dos votos, por exemplo, desde que, é claro, se eleja quem, ou que se vote pelo que, as minorias achem mais apropriado. Essa é a cultura dos "dois pesos e duas medidas" que certos grupos – poderosos, diga-se de passagem – vêm tentando impor em nome da defesa dos direitos das minorias. Para que estes direitos sejam respeitados, que se punam as maiorias – com proibições e com punições legalmente instituídas. É assim que o argumento da laicidade do Estado vem sendo usado para imprimir às sociedades nada menos do que a perseguição religiosa, especialmente aos cristãos.

Chama-se de laico o Estado que não adota uma religião como religião oficial. Mas, assim como o princípio sadio da laicidade pressupõe a não-dependência do Estado em relação a qualquer crença, igreja ou comunidade religiosa, pressupõe também a não-intervenção em assuntos estritamente religiosos, de competência exclusiva destas mesmas igrejas e comunidades religiosas. O princípio de laicidade, portanto, trás em si, em primeiro lugar, o respeito a todas as confissões religiosas por parte do Estado, que deve permitir o livre exercício das atividades religiosas dos crentes, sem outros limites que não os da ordem pública.

Pois bem, alegando ser com o intuito de restaurar a igualdade de direitos entre os cidadãos, independentemente de seus credos, e argumentando ser descumprimento à Constituição Federal (artigo 19), quanto à separação entre Estado e Religião, a Ong BRASIL para TODOS iniciou uma campanha, encaminhando representações ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a retirada de símbolos religiosos de tribunais, de plenários de câmaras municipais, de prefeituras, de repartições públicas, de escolas, universidades e hospitais públicos, alegando que a presença de tais símbolos põe em xeque a neutralidade religiosa do Estado, ferindo o princípio da igualdade entre os cidadãos e trazendo a discriminação.

Além de contar com o apoio do bispo Pedro Casaldáliga, de monges budistas, de pastores evangélicos, de artistas e de organizações como o Grupo Gay da Bahia e as Católicas pelo Direito de Decidir, a BRASIL para TODOS conclama os brasileiros que saibam da presença de símbolos religiosos em alguma repartição pública a entrar, se desejarem, com representações no MP. A iniciativa é nova, mas o desejo de retirar símbolos religiosos do ambiente público não. Em 2005, por exemplo, o juiz Roberto Arriada Lorea, do Rio Grande do Sul, tentou remover os crucifixos dos tribunais – não foi bem sucedido. Mas, em 2006, o Hospital Universitário da USP teve que retirar um crucifixo da recepção, a pedido do MP, que agiu ao ser acionado por um cidadão.

Para o organizador da Ong, e autor de algumas das ações, Daniel Sottomaior, a iniciativa tem o objetivo simples de fazer cumprir a Constituição Federal. Ele nega que haja incômodo no fato haver crucifixos ocupando paredes de fóruns, hospitais e outras repartições, mas que o estado laico e a neutralidade é que norteiam a inédita campanha no Brasil. A proposta seria criar precedentes para interpretações jurídicas futuras.

Os conselheiros do CNJ, responsável por fazer o controle externo das atividades dos magistrados, ao analisarem uma destas representações da Ong, quase que por unanimidade, emitiram parecer favorável à manutenção dos crucifixos, alegando que estão presentes nos recintos do Judiciário há tanto tempo que não representam mais uma religião específica e, sim, que teriam se tornado tradição, além de um dos símbolos culturais brasileiros. Mas, o relator da matéria, Paulo Lôbo, alegando ainda ter muitas dúvidas em relação ao tema, sugeriu a realização de uma consulta pública pela internet, para que os conselheiros tivessem acesso às opiniões de diversas entidades, antes que elaborassem seus votos. Como a proposta foi recusada, ele pediu vista, de modo que a decisão dos conselheiros ainda não é oficial.

Em quase todos os tribunais superiores, está fixado à parede um crucifixo, normalmente, bem no centro do ambiente, sobre o assento reservado ao presidente do tribunal. O mesmo ocorre na no Supremo Tribunal Federal (STF), a instância máxima do Judiciário, no gabinete do presidente da República, no plenário do Senado e nas assembléias legislativas nos Estados. Segundo a reclamação feita pela Ong, o "adorno" representaria a "utilização de patrimônio estatal para divulgar crenças religiosas", além de ser uma forma de privilegiar o catolicismo em detrimento de outras religiões.

Aparentemente trivial, o tema já foi motivo de polêmica em outros países. Em junho de 2005, por exemplo, a Suprema Corte dos EUA proibiu a exibição do texto dos Dez Mandamentos nas paredes de dois tribunais de Kentucky. Alegava-se que era um símbolo religioso incompatível com o caráter laico do Estado. Por essa mesma razão, na França, meninas muçulmanas foram proibidas de usar o véu tradicional islâmico e, na Alemanha, propôs-se proibir as freiras de usar o hábito nas escolas e nas repartições públicas. Não ficaria proibido, porém, em nenhum desses casos, que as alunas fossem à escola, se assim o quisessem, em roupas sumaríssimas, ou com símbolos ostensivos de diversas superstições esotéricas, por exemplo.

Os partidários do laicismo consideram que toda organização religiosa limita a liberdade de expressão. Para eles, o problema fundamental da intromissão da religião no Estado Democrático de Direito é que ela sempre abrigaria o germe do fundamentalismo, da intolerância. Embora reconheçam que algumas correntes religiosas sejam bastante tolerantes, afirmam que outras, no entanto, tenderiam aos extremismos, chegando, inclusive, à promoção de atos violentos contra aqueles que não professem a sua fé. Muitos não acreditam que a religião seja nem mesmo um fator importante na difusão de valores como respeito, amor e tolerância. A violência e a intolerância social, crêem eles, serão combatidas com a certeza da punição de quem infringir as leis. Os laicistas afirmam, ainda, que, nos estados teocráticos, as leis religiosas é que serviriam de base para punir, através do Estado. Ora, não é este o caso do Brasil, onde nenhum cidadão é punido a não ser por infringir as leis (quando o é, diga-se de passagem) e onde o catolicismo, praticado pela imensa maioria da população, não incita a perseguição de crentes de outras religiões e nem mesmo de ateus ou de agnósticos.

Os laicistas acham que a religião deva ser um assunto privado e que, por isso, o Estado não deva fazer o que eles chamam de promoção de qualquer que seja a religião, quer pela adoção de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos quer permitindo que se lecione disciplinas religiosas nas escolas públicas, mesmo que seja para que os alunos tomem conhecimento da existência de várias religiões e de seus fundamentos. Como a religiosidade ofenderia os ateus e os agnósticos, os laicistas acham que o seu direito de não serem ofendidos deva ser mais significante do que o desejo de tantos outros pais que gostariam que as escolas dessem a seus filhos a oportunidade de estudar e de conhecer princípios religiosos.

Ora, a separação entre Igreja e Estado não significa que se negue aos crentes o direito de ter suas opiniões, de defendê-las, de cumprir com suas responsabilidades e de participar na vida pública, como qualquer outro cidadão, sob pena de cair no sectarismo religioso e no totalitarismo ideológico. A laicidade não pode significar que os crentes devam abster-se de se basear na "lei moral" de sua filosofia religiosa em sua atuação social e pública. É importante que se leve em consideração que exista uma ética natural, aprofundada ao longo de milênios, já pelos filósofos pagãos, que não é nem religiosa nem constituída por dogmas de fé, e cujas conclusões racionais são válidas para crentes e não crentes que admitam usar a razão, para a qual, buscar sinceramente a verdade, é direito e dever de todos os membros de uma comunidade.

Os pais da Ética racional foram os filósofos gregos, desde Sócrates e de seu discípulo, Platão, a Aristóteles e os filósofos estóicos, até chegar a Cícero e a Sêneca. Nenhum deles pretendia fazer teologia. Toda a ética racional foi um esforço da razão para achar as respostas certas sobre o verdadeiro bem e a verdadeira felicidade do homem e da sociedade. Muitos laicistas ignoram, inocentemente ou não, a história do pensamento ético, invocando a razão contra a religião, ao mesmo tempo, entretanto, em que se recusam a usar esta mesma razão para conhecer a verdade, recorrendo ao agnosticismo, que afirma ser impossível conhecer-se a "verdade" – em não se podendo conhecer uma essência da verdade, impõe-se a ditadura do relativismo.

Suprimida a capacidade de a razão atingir verdades, resta a vontade - o puro e simples desejo -, fazendo da liberdade a fonte da verdade. Ou seja, não existirá mais nenhum referencial objetivo da verdade e do bem. O que o consenso, por livre escolha de uma maioria, aceitar como "verdadeiro" e "certo" é o que será a verdade ou o correto. Nem mesmo nesse ponto, entretanto, os laicistas conseguem ter coerência, uma vez que usam do discurso de defesa das minorias para impor verdades à maioria – calada e açoitada pela mídia.

A laicidade é, portanto, completamente diferente do laicismo, que parece incorporar a figura de um tribunal da inquisição laica, fustigando e ridicularizando todos os que não comungam com esse pensamento. O laicismo, que pretende se apresentar como a única voz da racionalidade, é uma ideologia que deseja restringir a liberdade religiosa até que se relegue a fé à esfera do privado, opondo-se à expressão pública de tudo o que seja religioso. O laicismo quer silenciar os cristãos, afirmando que eles pretendem impor ao Estado posições que têm apenas como base a fé, como se ela fosse incompatível com a razão.

A presença de um crucifixo não ofende um ateu. Ofende, sim, um antireligioso fanático. A simples presença de um crucifixo não significa nem que quem dele abaixo esteja trabalhando seja um cristão. E, ainda que fosse, que ameaça isso poderia representar a um ateu ou a um crente de outra religião? É posto que não faz parte da cristandade perseguir os que não a pratiquem ou aos que nela não creiam. Dirão alguns que na época da Inquisição houve sim perseguição aos não cristãos. Pois é, de lá para cá, a coisa mudou, e muito, é preciso que se lembre. Houve, por pressuposto, uma evolução sábia que resultou na abolição deste tipo de perseguição religiosa. Promover a neo-Inquisição contra os cristãos, portanto, representa um retrocesso e não uma continuidade evolutiva da humanidade.

É bom que se lembre que o crucifixo não é apenas um símbolo da religião católica, ele é o símbolo da cristandade – que é uma filosofia de vida, muito mais do que uma religião. Há, inclusive, os cristãos que prefiram carregar consigo símbolos que remetam à lembrança do Cristo vivo e não da hora de sua agonia na cruz. O próprio Jesus não era católico e pregava uma nova maneira de comportamento do homem face aos outros homens e à vida. A religião católica surgiu, institucionalmente, muito depois da morte de Jesus. E, ainda que tenha se baseado nos ensinamentos deixados por Ele, jamais pôde pretender englobar e representar toda a cristandade – uma vez que uma religião instituída seja obrigada a limitar-se por regras de legalidade, de subsistência financeira, de hierarquização e tantas outras. Posto que seja dificílimo traduzir cultura, costumes, crenças e espiritualidade em instituição.

Perseguir símbolos cristãos, em nome da laicidade do Estado, portanto, não é racional. A cristandade não é uma religião, como já disse, é uma filosofia de vida. Tanto que não importa aos cristãos que a CNBB tenha ajudado a colocar comunistas no poder e que, parte dela, hoje, forçada pelos escândalos de corrupção, se veja contrária a muitos deles. Problema da CNBB. Porque, para os cristãos, o Cristo está muito acima do catolicismo ou de qualquer outra religião. Fingindo querer enquadrar a religião católica aos termos da laicidade do Estado,o que se quer mesmo é atacar a cristandade – evitando, ao máximo, expor a população, especialmente as crianças e os jovens, que são o futuro, ao contato com a filosofia indiscriminadamente popular e indiscutivelmente sábia de Jesus.

Publicado em 01/06/2007

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