PARTICIPE DA CAMPANHA NACIONAL BRASIL SEM ABORTO

MP QUER FECHAR ONG POR ORIENTAR SOBRE ABORTO
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Entidade que coordenará projeto de apoio a mulheres em Campinas será processada por apologia do crime
Tatiana Fávaro, CAMPINAS
O Ministério Público do Estado de São Paulo em Campinas enviou ontem à Delegacia Seccional do município, a 95 quilômetros da capital, o pedido de abertura de inquérito policial para apurar suposta apologia ao crime cometida pela organização não-governamental (ONG) Bem-Estar Familiar no Brasil (BemFam).
Conforme o Estado mostrou ontem, a ONG divulgou um projeto para orientar mulheres interessadas em interromper a gravidez por meio do qual serão dadas informações sobre modos existentes de aborto e seus riscos. Segundo a ONG, o projeto-piloto começará em Campinas em setembro.
De acordo com o promotor Fernando Vianna, não se trata de uma questão de mérito - a favor ou contra o aborto -, mas de violação de uma das leis que rege o Estado de Direito. "Aborto só é um ato legal quando praticado em casos de estupro e de riscos à vida da mãe, em casos necessários", afirmou. "Se algo já ocorreu nesse sentido, pensamos que outro tipo de crime possa ter ocorrido: o de co-participação, já que, dessa forma, as pessoas envolvidas nesse projeto estariam induzindo, instigando as mulheres que têm ou tiveram intenção de abortar."
O secretário-executivo da ONG, Ney Costa, reagiu que a promotoria sequer terá um objeto de estudo pois o projeto ainda nem foi iniciado. "Além disso, não há nenhuma apologia ao aborto. Se eles quiserem buscar esclarecimentos, podem buscar para dissipar as dúvidas porque o projeto nada mais é que uma atividade informativa com mulheres que buscam o serviço de saúde", disse Costa.
O promotor encaminhou ainda um pedido de apuração dos objetivos da BemFam à Promotoria de Interesses Difusos e Coletivos . "Se a ONG pretende incentivar ou orientar um objeto ilícito, tem de sofrer ação para ser fechada", afirmou. "O trabalho será para orientar sobre os riscos que as mulheres correm ao buscar serviços clandestino ou ao usar medicamentos, não existe da nossa parte nenhum entendimento de incentivo nisso", rebateu Costa.
APOIO
A iniciativa do MP ganhou o apoio do Movimento em Defesa da Vida - Brasil sem Aborto. O movimento foi criado em julho de 2006 e tem 15 comitês estaduais para tratar de temas como o aborto. "Se o Ministério Público não tivesse proposto essa investigação, nós entraríamos com uma representação, pois é uma violação ao direito garantido pela Constituição e pelo novo Código Civil', afirmou o coordenador nacional do movimento, Jaime Ferreira Lopes. No dia 15 de agosto, representantes de 15 estados se reúnem em Brasília para uma marcha em frente ao Congresso, em Brasília, em favor da vida.
DIREITO À INFORMAÇÃO
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse ontem achar "pouco provável" que o projeto possa ser acusado de apologia ao crime. "Na realidade, (o direito à informação) já está dentro da política de direitos sexuais e reprodutivos, que é tratar adequadamente com respeito, dignidade e humanização as mulheres em processo de abortamento."
O projeto de Campinas é inspirado na experiência de um hospital público do Uruguai, responsável por 20% dos partos naquele país. Integrantes da iniciativa brasileira vão em junho ao Uruguai receber treinamento.
No Brasil, o aconselhamento será ofertado em 15 unidades públicas de saúde, todas na cidade de Campinas. A meta é atender 3 mil mulheres, num prazo de dez meses. O projeto recebeu o financiamento de U$ 150 mil da Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF).
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ONG VAI ORIENTAR MULHERES QUE QUEREM ABORTAR
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Projeto é inspirado em experiência uruguaia e se baseia em redução de danos; advogado diz que é crime
Lígia Formenti, BRASÍLIA e Tatiana Fávaro,
CAMPINAS
Diante da demora na tramitação de projetos no Congresso Nacional sobre a legalização do aborto no País, uma organização
não-governamental decidiu adotar estratégia ousada e polêmica. Em setembro, a Bem-Estar Familiar no Brasil (BemFam) inicia em Campinas um projeto para orientar interessadas em interromper a gravidez sobre métodos existentes e seus riscos. "Não vamos incentivar o aborto, só orientar mulheres para que optem pelo mais seguro", justificou o secretário-executivo da organização, Ney Costa. Uma abordagem definida por ele como redução de danos. "Se a mulher está convicta, o mínimo que podemos fazer é informá-la."
O projeto brasileiro é inspirado na experiência de um hospital público do Uruguai, responsável por 20% dos partos naquele
país. Integrantes do projeto brasileiro vão em junho ao Uruguai receber treinamento.
No Brasil, o aconselhamento será ofertado em 15 unidades públicas de saúde, todas na cidade de Campinas. A meta é atender 3 mil mulheres, num prazo de dez meses. O projeto recebeu o financiamento de US$ 150 mil da Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF).
A Secretaria de Saúde de Campinas submeteu a proposta da IPPF à avaliação de especialistas. Segundo o coordenador da Saúde da Mulher, Fernando Brandão, o acesso a informações sobre aborto é tema polêmico e deve ser estudado com cautela. "O projeto nos foi trazido, estamos avaliando e achamos que merece atenção, inclusive de secretarias de Educação, Cultura, Assistência Social e Coordenadoria da Mulher, para tomarmos posição firme, já que informar é bom, mas o tema é polêmico", afirmou.
A Coordenadoria de Saúde da Mulher informou que anualmente há registros de três mortes em processos ilegais de aborto. Levantamento do Centro de Pesquisas Materno-Infantis (Cemicamp) da Unicamp mostra que pelo menos 1.500 mulheres recebem por ano atendimento por não terem conseguido completar um aborto. De acordo com Aníbal Faúndes, um dos responsáveis pelo projeto no Cemicamp, o objetivo é reduzir os danos por abortos incompletos e também o número de
tentativas de interromper a gravidez.
LEGAL OU ILEGAL?
"As pessoas estão perdendo a sensatez", reagiu o professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Cezar Bitencourt. Ele argumenta que a orientação planejada prevista no projeto nada mais é do que apologia ao crime. E a indicação de remédios de uso restrito hospitalar, como o uso de drogas não autorizadas. "Uma coisa é discutir a mudança da lei. Outra é desprezar o que está em vigor." Costa, por sua vez, está convicto de que o projeto não fere a lei. "Ele se baseia no direito à informação, elemento básico da cidadania", afirmou. Para não serem acusados de promover ou facilitar o aborto, integrantes da BemFam serão orientados a não indicar locais onde realizar a interrupção da gravidez ou onde adquirir medicamentos.
O arcebispo de São Paulo, d. Odilo Scherer, disse que se preocupa com o fato de mais uma instituição estrangeira fazer pressão pró-aborto no Brasil e na América Latina. "Me parece uma maneira indevida de influenciar as populações mais pobres, as mais fragilizadas", adverte. O cardeal d. Geraldo Majella Agnelo, arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, questiona: "por que essa organização não investe em programas de valorização da vida, em vez de chamar a atenção para o aborto?"
A diretora da IPPF, Carmem Barroso, defende o programa. Mas reconhece que não há, hoje, como garantir a qualidade do remédio comprado no País. "O ideal seria discutir o acesso ao remédio." Feministas têm esperança de que a proposta seja encampada pelo governo - sobretudo com a oferta do medicamento. "Talvez a estratégia tenha de ser um pouco diferente da do Uruguai. Mas a idéia é interessante", avalia Maria José Araújo, que trabalhou no Programa de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde e agora integra a Rede Feminista de Saúde. O Ministério da Saúde não quis se pronunciar.
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URUGUAI ACABA COM MORTE MATERNA
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Ariel Palácios
A prática do aborto no Uruguai é crime. Mas, desde 2004, existe no país um programa de assistência médica que fornece
orientação às mulheres que planejam abortar. Batizado de "Normas e Guias Clínicas para a Atenção Pré e Pós-Aborto", permite que milhares de mulheres possam driblar a lei. Sua ação, no entanto, é restrita, já que é aplicado apenas no Pereyra
Rossell, principal hospital público de Montevidéu, responsável por 20% dos partos no país.
O programa determina que os médicos devem explicar às mulheres quais são as técnicas de aborto existentes e os riscos de cada uma. Oficialmente, serve para prevenir abortos inseguros, feitos na ilegalidade, por pessoas não habilitadas. Na prática, é uma forma de driblar a proibição do aborto, já que os médicos as assessoram sobre as formas "de fazer aquilo que não deveria ser feito". O programa também dá atenção pós-aborto.
Em 2004, o aborto era responsável por 48% das mortes ocorridas no hospital. No ano passado, nenhuma morte foi registrada. Apenas 20% das mulheres orientadas optaram por não fazer o aborto - pela gravidez adiantada ou após verem exames com a imagem do bebê.

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VIDA E PAZ PARA TODOS...

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Jerson L. F. Garcia - joicejerson@defesadavida.com.br
Porto Alegre - RS - Brasil
1981/2007 - 26 anos em Defesa da Vida
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08/OUTUBRO - DIA NACIONAL PELO DIREITO À VIDA
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*** Presidente Lula, DESISTA de legalizar o Aborto no Brasil
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