RESPOSTA AO PRESIDENTE LULA

João Pessoa, 14 de maio de 2007

Prezados amigos e companheiros de luta:

Não me admirei das declarações do Presidente Lula, ao participar do I Fórum de TVs Públicas, num hotel de Brasília, quando, defendendo a legalização do aborto, falou: “Este é um assunto que pode ser discutido pela sociedade brasileira, que tem maturidade”. Repito que não me admirei porque ele já confessou que não gosta de ler. Se gostasse, conheceria a nossa Constituição e saberia que:

a) No Título dos “Direitos e Garantias Fundamentais”, o Art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988 garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida.

b) O Código Civil Brasileiro, de 10 de janeiro de 2002, no seu Artigo 2º, repetindo a regra do Código Civil de 1916, protege o direito à vida do nascituro desde a concepção, o que lhe confere personalidade jurídica para ingressar em juízo, mesmo antes de seu nascimento.

c) Desta proteção à vida do nascituro desde a concepção decorre o direito de seu nascimento, diante do fato científico de que há vida humana desde a concepção.

Pena que o nosso Presidente não saiba disso. Felizmente os defensores da vida estão atentos. Há poucos dias lembrava o Dr. Celso Galli - Em 1992, o Governo Brasileiro assinou a Convenção Americana de Direitos Humanos o - o Pacto de San José da Costa Rica - ao qual o Brasil aderiu. Esta Convenção reconhece e assegura um catálogo de direitos civis, políticos e humanos que se acrescentam à legislação dos países signatários, os quais assumem o compromisso de cumpri-los dentro de suas jurisdições territoriais. No seu Artigo 4º esta Convenção determina o direito à vida “desde a concepção". Disse ainda o Dr. Celso Galli : os Projetos de Leis abortistas que forem apresentados no Congresso Nacional sequer podem tramitar dentro de suas Casas diante do que estabelece o art. 60, parágrafo 40, inciso IV, da Constituição Federal: "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais". - Portanto, não é possível, no Brasil, nem a tramitação de Projetos de Leis abortistas, nem a realização de plebiscitos sobre este assunto, porque a legislação brasileira de hierarquia máxima já definiu a proteção à vida, desde a concepção.”

Sobre a conversa reservada que teve com SS o Papa Bento XVI no Palácio dos Bandeirantes, Lula revelou: "Eu disse para o Papa: o Brasil é um país laico e nossa TV Pública será laica”. Pena que ele não goste de ler, pois se gostasse, com certeza teria visto o preâmbulo da nossa Constituição que diz:

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.

É lamentável que ele não saiba que o Estado laico não nos tira o direito de expor as nossas opiniões e lutar pelo que acreditamos. Onde está escrito que só os ateus podem opinar sobre o que se pretende em nosso país? Se ele quer nos tirar esse direito, que mude a Constituição. Onde está escrito sob a proteção de Deus, coloque SEM a proteção de Deus". Ainda assim, ele não vai poder nos calar, pois quem nos deu esse direito foi a Democracia.

O que as pessoas precisam saber é que a defesa da vida está acima de qualquer crença religiosa. É uma questão de humanidade. Para defendermos a vida só precisamos ser humanos e ter sentimentos. Em defesa do feto estaremos sempre vigilantes porque ele não pode se defender, mas nós podemos defendê-lo e o faremos, sem medo ou vergonha, e faremos isso por ele, por Deus e pela Vida.

... E a história se repete

Na luta pela descriminalização do aborto, vários argumentos são apresentados. Um deles é a interrogação: Quando começa a vida? Uns dizem que é na concepção; outros falam que é quando começa a atividade neural; outros dizem que é na atividade cerebral e há ainda alguns retardatários que dizem ser no respirar.

É interessante observar que apesar de todo o nosso desenvolvimento na ciência, na literatura e na tecnologia, a humanidade ainda permite que certos fatos dolorosos se repitam.

Contra fatos não há argumentos, principalmente quando esses fatos, através de estudos e investigações rigorosas levam ao Conhecimento Científico. Refiro-me aqui ao começo da vida humana.

Galileu Galilei, hoje considerado um dos maiores gênios da história da humanidade, foi um dia condenado por ter defendido tese estritamente científica de que não somos o centro do nosso sistema planetário. Não se tratava de uma hipótese, mas uma verdade literal e isso lhe rendeu graves problemas e após um julgamento longo e atribulado foi condenado a abjurar publicamente as suas idéias e à prisão domiciliar, deixando o mundo continuar acreditando que era o sol que girava ao nosso redor. Contam que, ao sair do tribunal após a sua condenação, disse uma frase célebre, referindo-se à Terra: "contudo, ela se move". Morreu aos 78 anos de idade, cego e longe do convívio público. 341 anos após a sua morte, aqueles que o condenaram, revendo o processo, decidiram pela sua absolvição.

A história se repete. Na luta pela eliminação do ser humano na sua fase embrionária, trazem argumentos tentando negar a existência da vida humana desde a concepção. Agem como se o momento para essa vida começar dependesse da nossa vontade. Citam vários momentos, desde que atenda aos interesses próprios.

É fato científico constatado pela Embriologia Humana desde o século XIX, que existe vida humana individualizada a partir do momento da concepção e de lá para os dias atuais, todos os livros de Embriologia confirmam a existência da vida humana individualizada, a partir do momento da concepção, como um fato científico. Isto não é uma hipótese metafísica, mas uma evidência experimental.

Entre os vários estudiosos do assunto lembro o grande cientista francês, Jérome Lejeune, especialista em genética fundamental que afirma: "a vida humana individual começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos transportados pelo espermatozóide se encontram com os 23 cromossomos do óvulo da mulher, todos os dados genéticos que definem o novo ser humano já estão presentes. A fecundação é, portanto o marco inicial da vida humana individualizada. Daí para frente, qualquer método artificial para destruí-lo é um assassinato".

Da informação trazida por esse grande cientista, é fácil concluir que o espermatozóide sozinho não gera vida, nem também o óvulo feminino. Para isso tem que haver o encontro dessas duas células, que se caracterizam, por serem as únicas que têm capacidade de gerar a vida.

Disse ainda a Dra. Alice Teixeira Ferreira – Médica, Professora de Biofísica e Coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Bioética da UNIFESP - “O ser humano, desde o ovo até o adulto, passa por diversas fases do desenvolvimento, mas em todas elas trata-se do mesmo indivíduo que continuamente, se autoconstrói e se auto-organiza”. Com base em seus estudos e pesquisas a Dra. Alice T. Ferreira concluiu que: “aceitar a descriminalização do aborto equivale a ser conivente com o assassinato de embriões e fetos que, como vimos, são vidas humanas. (...) Não há justificativas, sejam éticas, científicas ou sociais, para se legalizar este proposto holocausto em nosso país”.

Repetindo a injustiça cometida a Galileu Galilei, muitas crianças continuam morrendo, sendo eliminadas, usando como justificativa a negação de uma verdade científica, que não há como ser negada. Da mesma forma que Galileu disse em relação à Terra: "contudo, ela se move", nós também dizemos em relação ao início da vida humana desde a concepção: contudo, ela existe, independente da vontade de quem quer que seja. Isso é um fato comprovado cientificamente e nada, nem mesmo a descrença de alguns mudará essa verdade. Para o início dessa vida é necessário apenas o encontro dos gametas masculino e feminino. A nidação; a atividade neural ou cerebral; o respirar; tudo isso chegarão no momento certo, mas o começo de tudo foi no encontro do espermatozóide com o óvulo. Sem isso nada aconteceria.

Será que vamos ter que esperar mais 341 anos para aceitarem essa verdade científica e acabarem com esse holocausto humano?

João Pessoa, 05 de maio de 2007

Comitê Paraibano Brasil sem Aborto

Célia Urquiza de Sá

Coordenadora