Governo prevê cerca de R$ 8 milhões para combater preconceito contra homossexuais


Discriminação nas ruas, no mercado de trabalho e, muitas vezes, rejeição da própria família. Esses são apenas alguns dos problemas ainda enfrentados diariamente por milhares de homossexuais no Brasil, apesar dos esforços de organizações não governamentais (ONG) e membros da comunidade nos últimos anos. Em 2004, o grupo conseguiu implantar no governo um programa de combate à homofobia. No entanto, apenas em 2006 as ações federais passaram a contar com uma fatia do orçamento. De lá para cá, mais de R$ 6 milhões foram aplicados pelo governo na rubrica. No entanto, ONGs alertam que o recurso ainda está muito abaixo do necessário para erradicar de vez o preconceito contra homossexuais.

Segundo o secretário-geral da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais (ABGLT) e coordenador de Políticas Públicas e Direitos Humanos da ONG Arco Íris, Cláudio Nascimento, até o ano de 2004, nunca existiu nenhum compromisso do governo em combater a violência homofóbica e promover a cidadania dos homossexuais.

Após insistentes tentativas de debate e apresentação de propostas por parte da sociedade civil, a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) do governo Lula lançou, em 2004, juntamente com entidades de combate ao preconceito de todo o país, o programa Brasil sem Homofobia.

No entanto, recursos orçamentários vindos do governo não estavam previstos para o programa na época de seu lançamento. Dessa forma, representações da sociedade civil contra o preconceito a homossexuais reivindicaram um orçamento com emendas apresentadas pelo parlamento. “Da proposta inicial do governo de R$ 400 mil, nós conseguimos aumentar este valor para R$ 8 milhões. Atualmente, esse é o orçamento inteiro do programa, mas que ainda é insuficiente para atender a demanda que temos no país”, afirma Nascimento.

Os recursos orçamentários federais voltados para o combate ao preconceito contra homossexuais estão concentrados nos Ministério da Cultura e da Educação e na SEDH, órgão vinculado à Presidência da República. Esse último é responsável pela principal ação que integra o Brasil sem Homofobia, Apoio a Serviços de Prevenção e Combate a Homofobia, criada em 2005. No ano passado, foram autorizados R$ 7 milhões para cobrir as atividades previstas pela ação e gastos R$ 5,6 milhões, ou seja, 80% do total previsto em orçamento. Clique aqui para ver tabela.

Em 2007, no entanto, a dotação autorizada para a rubrica diminuiu, passando para R$ 6,4 milhões. Até o dia 19 de abril deste ano, R$ 95 mil já haviam sido reservados em orçamento e cerca de R$ 525 mil saíram efetivamente dos cofres para arcar com as novas atividades e as dívidas de projetos realizados em 2006, que ainda não haviam sido pagas. Segundo SEDH, essa redução pode ser explicada pelo fato de que as emendas parlamentares para o orçamento da ação foram maiores em 2006 do que neste ano.

De acordo com informações da SEDH, o Projeto de Lei Orçamentário encaminhado no ano passado ao Congresso previa apenas R$ 269 mil para a ação. Esse valor acabou sendo complementado com emendas apresentadas por parlamentares até atingir os R$ 7 milhões. Já em 2007, a proposta enviada pelo Executivo ao Legislativo sofreu um incremento significativo, saltando para R$ 2 milhões. O problema foi que desta vez as emendas em benefício dos homossexuais sofreram uma redução, fazendo com que a dotação autorizada não atingisse o patamar esperado. Por meio dessas emendas, cerca de R$ 4 milhões foram acrescidos à proposta inicial do governo.

Frente às reivindicações da sociedade civil, o governo acabou criando outro programa em 2006 para complementar as ações voltadas ao combate ao preconceito contra a homossexualidade. Com o intuito de fomentar projetos de combate a homofobia, a ação integra o programa de governo, Identidade e Diversidade Cultural e está subordinada ao Ministério da Cultura. Para este ano, R$ 1,1 milhão está previsto para o projeto. Desse montante, nada foi empenhado e nem gasto até o dia 19 deste mês.

Apesar dos esforços governamentais, ONGs alertam que os recursos previstos em orçamento ainda estão distantes do ideal, para que o preconceito contra homossexuais, ainda fortemente presente na sociedade brasileira, seja eliminado de uma vez por todas. De acordo com o coordenador do Grupo Arco Íris, a questão é que do ponto de vista macro, tais ações demandam uma quantia bem superior a atual. “Seria necessário um orçamento de R$ 50 milhões para combater essa deficiência. Sendo assim, é óbvio que o orçamento está muito aquém das necessidades”, aponta. Clique aqui para ver a execução de programas de combate à homofobia em 2007.

Fiscalização

Para fiscalizar a aplicação dos recursos e o andamento do programa Brasil sem Homofobia, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais (ABGLT) decidiu criar uma espécie de “observatório” das contas públicas. “Em maio, teremos pronto o 1º relatório de desempenho apresentado pela sociedade civil”, declara Nascimento. A próxima meta, segundo ele, seria a institucionalização do programa, uma estrutura que atue diretamente em prol do projeto.

Isso significa que o grupo pretende criar uma câmara técnica (grupos de trabalhos) para monitorar a execução não só orçamentária, mas qualitativa com indicadores de processos de avaliação. Para o secretário-geral da ABGLT, dessa forma, os instrumentos de controle social se tornam mais fortalecidos e disponibilizam elementos para a participação da sociedade.

Segundo a secretaria especial de Direitos Humanos (SEDH), o orçamento disponibilizado para o programa Brasil sem Homofobia é executado em ações de capacitação e desenvolvimento, apoio a projetos de governos estaduais, municipais e organizações não-governamentais, além da implantação de centros de referência para combate a homofobia no país inteiro.

Com os recursos de 2006, a secretaria, juntamente com a sociedade civil, governos estaduais e municipais, já conseguiu implementar 45 Centros de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia, sendo 15 instalados em 2005, e 30 em 2006. Para 2007, está prevista a instalação de mais seis Centros de Referência nos estados da Bahia, Pará, Goiás, Rio Grande do Sul, Ceará e São Paulo.

Em convênio com sete universidades federais (Maranhão, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás, Brasília, Amapá) e uma Universidade Estadual (Ilhéus-BA), a SEDH criou núcleos de pesquisa, que têm como objetivo proporcionar um espaço de alunos e professores interessados em estudos sobre homossexualidade, além de atender a população GLBT de sua região quando necessário.

Para Cláudio Nascimento, estas ações de conscientização ajudam a atenuar o preconceito, já que uma pesquisa feita pelo Grupo Arco Íris e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) aponta que 65% dos homossexuais já sofreram violência física por conta de sua orientação sexual.

Em 2006, a SEDH realizou um repasse de recursos, oriundos de emendas parlamentares, para a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (Secad/MEC) no intuito de contribuir para a realização de um Edital de “Formação de Profissionais da Educação para a Promoção da Cultura de Reconhecimento da Diversidade Sexual e da Igualdade de Gênero”. Foram aprovados 31 projetos para atuarem em 2007. Ações como essa contribuem para reduzir a discriminação no ambiente profissional. “Um dos pontos mais decadentes é a inclusão no mercado de trabalho”, aponta Nascimento.

Segundo o secretário-geral da ABGLT, as paradas gays já são consideradas manifestações culturais. “É a maior manifestação da sociedade civil. A do ano passado contou com 7 milhões de participantes”, afirma Nascimento. Por isso e muitas outras questões, segundo ele, é necessário tratar o assunto de forma mais consciente, igualitária e promissora.



Fonte: http://contasabertas.uol.com.br/noticias/detalhes_noticias.asp?auto=1703