Começa audiência pública para discutir punições à discriminação de homossexuais
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23/05/2007 - 14h24 - CDH



O senador Paulo Paim (PT-RS) acaba de abrir a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que vai debater o projeto de lei da Câmara que prevê punições para quem discriminar homossexuais. Devem participar da audiência a subprocuradora da República Ela Wiecko; o secretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vanucchi; o professor universitário Jean Willys de Matos Santos e o advogado Paulo Fernando Melo da Costa.

O PLC 122/06, relatado na CDH pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), tem causado polêmica desde quando tramitava na Câmara dos Deputados. Aqueles que são favoráveis à matéria argumentam que são cometidos anualmente inúmeros crimes contra homossexuais e que uma nova lei poderia contribuir para coibi-los. Quem é contra aponta dispositivos no projeto que poderiam, segundo eles, atentar contra as as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de religião.

Código da notícia:14423

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www.senado.gov.br/agencia/ultimas/verNoticiaUltimas.aspx?codNoticia=14423