Sexta feira, 20 de outubro de 2006

A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA
VIDA HUMANA:

LULA MENTE E IRÁ PROMOVER NO BRASIL A
TOTAL LEGALIZAÇÃO DO ABORTO EM SEU
SEGUNDO MANDATO.

Na mensagem abaixo, você pode ler apenas a apresentação, que é
mais curta.

Após a apresentação encontra-se uma seção mais longa onde
encontram-se os links para os documentos oficiais que provam as
afirmações feitas na apresentação. Nenhuma afirmação desta
mensagem é sem fundamento. Se desejar certificar-se da veracidade
dos fatos, basta ler a seção mais longa e abrir os links que dão
acesso aos documentos oficiais. Confira a veracidade de todos os
fatos.

TODO BRASILEIRO ESTÁ SOLICITADO A
REPRODUZIR ESTA MENSAGEM E FAZÊ-LA
DIVULGAR POR TODOS OS MEIOS AO SEU
ALCANCE.

Sou um brasileiro profundamente preocupado com a questão da defesa
dignidade da vida humana, e é por este motivo que lhe peço que leia
esta e divulgue esta mensagem.

O Brasil foi escolhido por organismos internacionais para um vasto
plano piloto que visa a total implantação do aborto em toda a
América Latina. Segundo o relatório da fundação americana
MacArthur que descreve uma parte deste plano, comentado mais adiante
no corpo desta mensagem, o motivo da escolha do Brasil como alvo
estratégico deve-se à

"AUTORIDADE E INFLUÊNCIA DO BRASIL EM
SUA REGIÃO, E POR CAUSA DE SEU AMBIENTE
CULTURAL E POLITICO QUE DÃO ÀS ONGS
PODER DE INFLUENCIAR EM SUA POLÍTICA
INTERNA"

[MacArthur Foundation: The Population and Reproductive Health
Program in Brazil 1990-2002, Lessons Learned, pg 11,
http://www.pesquisasedocumentos.com.br/gss_population_lessons_learned_01_26_2004.zip]

Há mais de duzentas ONGs no Brasil, totalmente financiadas por
organismos internacionais, que ditam neste país os rumos das
políticas governamentais de implantação de direitos sexuais e
reprodutivos [uma maneira elegante de referir-se ao aborto] e de
apoio ao movimento homossexual, e mais de 20 milhões de dólares que
entram no Brasil todos os anos, vindos do estrangeiro, para financiar
estas atividades.

Porém, mais vergonhoso do que isto, é A TOTAL
CONIVÊNCIA DO GOVERNO LULA COM ESTAS
ORGANIZAÇÕES.

Neste sentido, o governo do presidente Lula trabalha em conjunto com
estas ONGs e firmou acordos com organismos internacionais para
LEGALIZAR COMPLETAMENTE O ABORTO NO
BRASIL, POR QUALQUER MOTIVO, EM
QUALQUER ÉPOCA DA GRAVIDEZ, DESDE A
CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. Já
tramita no Congresso um projeto, ELABORADO E
IMPULSIONADO PELO GOVERNO que, ao extinguir do
Código Penal todos os artigos que criminalizam o aborto, torna o
aborto legal durante toda a gravidez. Nosso governo já se
comprometeu, em seu programa oficial de governo, a manter a total
implantação do aborto como prioridade para o seu segundo mandato.

E, mais vergonhoso ainda do que estes monstruosos acordos e projetos,
é o fato de que, enquanto este governo se afirma democrático, usa
métodos abertamente ditatoriais para promover estas atividades.
Totalmente contrário ao debate nestas matérias, tudo isto que é
apresentado nesta mensagem não só é propositalmente e vergonhosamente
ocultado do público, tanto pelo governo como também pela imprensa que
é conivente com este projeto, como também é descaradamente negado
quando o presidente fala para o grande público, através de mentiras
evidentes para os que conhecem a documentação oficial, simplesmente
porque o povo brasileiro é maciçamente contrário ao aborto,
opõe-se a estas medidas e o governo está comprometido a impor a
qualquer custo a implantação de uma violação básica do direito à
vida no Brasil em uma extensão jamais vista na história moderna.

Sei que para muitos esta poderá ser uma face desconhecida de nosso
presidente. É possível que seja apenas uma dentre muitas outras
facetas deste governo ignoradas pelo povo. Mas minha preocupação
nesta mensagem é apenas com a questão da defesa da dignidade da vida
humana e espero que, pela defesa da democracia e pela vida de milhares
de seres humanos que estão ameaçadas por estes compromissos e projetos
escusos, você possa ajudar a tornar públicos estes fatos que estão
sendo escondidos, depois de certificar-se que a documentação abaixo
comprova o que estou afirmando.

IMPRIMA ESTA MENSAGEM PARA PODER
ESTUDÁ-LA COM ATENÇÃO.

ESTA MENSAGEM É LONGA PORQUE ALÉM DE
APONTAR OS FATOS, ELA TAMBÉM MOSTRA, NA
SEGUNDA PARTE, A DOCUMENTAÇÃO QUE
PROVA OS FATOS. NÃO FECHE OS OLHOS.
PELA DEFESA DA DEMOCRACIA E DA
DIGNIDADE DA VIDA HUMANA, LEIA E
CONFIRA ATÉ O FIM.

A defesa da democracia e da dignidade da vida humana no Brasil neste
momento não dependem da responsabilidade de órgãos ou autoridades.
Ela depende, mais do que nunca, apenas deste esforço de sua parte.

AVISO IMPORTANTE:

Caso não queira mais receber mensagens como esta, escreva para o
seguinte endereço pedindo para ser desligado da lista e não voltarei
mais a escrever-lhe:

albertorsmonteiro@papilio.com.br

Agradeço pelo bem que estará ajudando a promover ao divulgar esta
mensagem tanto quanto lhe for possível.

Alberto R. S. Monteiro

===============================================

APRESENTAÇÃO

VEJA COMO LULA E A MÍDIA MENTEM E
OCULTAM A VERDADE SOBRE PROJETO DO
GOVERNO DE TOTAL DESCRIMINALIZAÇÃO
ABORTO

===============================================

A Folha de São Paulo encaminhou dia 17 de outubro uma pergunta
sobre o aborto aos candidatos à presidência da República. A
pergunta da Folha de São Paulo, afirmava que

"um projeto de lei que está em tramitação na Câmara prevê a
descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação".

Em seguida a Folha perguntou aos candidatos se eles eram favoráveis
à legalização do aborto.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1710200621.htm

Há desinformações gravíssimas veiculadas pela Folha nestas poucas
linhas, repetidas de modo constante há mais de um ano por toda a
imprensa brasileira, cujo objetivo é simplesmente impedir que o
público compreenda o alcance do que realmente está sendo promovido
pelo nosso governo.

Não é verdade que o projeto em tramitação na Câmara prevê a
descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O
que é verdade é que O PROJETO EXTINGUE TODOS OS
ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE
CRIMINALIZAM O ABORTO EM QUALQUER
CIRCUNSTÂNCIA, TORNANDO O ABORTO LEGAL
POR QUALQUER MOTIVO E A QUALQUER
MOMENTO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O
MOMENTO DO PARTO. A imprensa sabe disso, mas desde que
o projeto foi apresentado, ela insiste em publicar o contrário,
regular e constantemente, o que não é um descuido mas um esforço
proposital de manipulação de informação.

Ademais, o projeto não chegou à Câmara por sua própria
iniciativa, como se tramitasse no Congresso independentemente da
iniciativa dos candidatos à presidência. O PROJETO QUE
ESTÁ TRAMITANDO NO CONGRESSO É DE
AUTORIA DO PRÓPRIO GOVERNO LULA, QUE O
PLANEJOU COMO PRIORIDADE OFICIAL. O
governo Lula foi o autor, o apresentador e o principal impulsionador
do projeto. E enquanto outros projetos que visam legalizar o aborto em
menor extensão estão há dez, quinze e mais anos esperando para serem
votados, este projeto, JUSTAMENTE POR SER UM
PROJETO PRIORITÁRIO DO GOVERNO, entrou em
votação quase que imediatamente, poucos dias após ser apresentado,
e só não foi ainda aprovado por causa da forte pressão de grupos a
favor da vida respaldada pelo elevado índice de reprovação ao aborto
da população brasileira.

Profundamente desconcertante é o fato que o próprio candidato
Alckmin, que só teria a lucrar divulgando a verdade dos fatos, em
vez de desmascarar a mentira contida na pergunta e denunciar o
envolvimento pessoal do presidente Lula com a elaboração e a
promoção deste vergonhoso projeto, limitou-se apenas a declarar ser
contra a descriminalização do aborto, parecendo posicionar-se como
se fosse conivente com o trabalho de desinformação promovido pela
imprensa junto ao público brasileiro.

O trabalho de desinformação que acompanha o projeto de total
descriminalização do aborto promovido pelo governo Lula somente
chegou a ser denunciado através da imprensa uma única vez, no dia 1
de dezembro de 2005, em um artigo que escrito devido à iniciativa
individual de um professor brasileiro que na época lecionava em
Washington. O artigo foi publicado entre as páginas do Diário do
Comércio de São Paulo, e nele podia-se ler que

"o projeto derroga todos os artigos do Código Penal que classificam
o aborto como crime. Como no texto eles são citados apenas por
número, sem menção ao seu conteúdo, o público não atina de
imediato com a importância de sua revogação. E o fato é que,
cancelada a vigência desses artigos, nenhum aborto será crime, mesmo
praticado depois de doze semanas de gravidez, mesmo praticado cinco
minutos antes do parto, mesmo praticado em bebês completamente
formados e sãos. A redação mesma da lei foi obviamente calculada
para que o público e os próprios parlamentares, acreditando aprovar
uma coisa, consentissem em outra completamente diversa. O engodo vem
ainda reforçado pela propaganda, que alardeia a permissão limitada,
bem como pela totalidade da mídia cúmplice que esconde da população
o sentido real do projeto. NÃO SE CONHECE EXEMPLO
DE TAMANHA VIGARICE LEGISLATIVA EM
TODA A HISTÓRIA DO DIREITO UNIVERSAL.
TALVEZ AINDA MAIS DEPLORÁVEL QUE O
FENÔMENO EM SI É A PLACIDEZ INDIFERENTE
COM QUE OS "FORMADORES DE OPINIÃO"
ASSISTEM A ESSA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO
SENTIDO MESMO DA ORDEM JURÍDICA".

http://net.dcomercio.com.br/WebSearch/v.asp?TxtId=126012&SessionID=349378168&id=2&q=(Apoteose%20da%20Vigarice)

Porém mais desconcertante do que o desinteresse do candidato Alckmin
em desmascarar a verdade, é a resposta dada pelo presidente Lula à
pergunta da Folha. O presidente Lula simplesmente declarou:

"SOU CONTRA O ABORTO, MINHA MULHER,
MARISA, É CONTRA O ABORTO, E TENHO
CERTEZA DE QUE A MAIORIA DAS MULHERES
DO MUNDO É CONTRA O ABORTO. NINGUÉM FAZ
ABORTO PORQUE QUER. É PRECISO ORIENTAR
AS PESSOAS PARA QUE NÃO OCORRA A
GRAVIDEZ IMPREVISTA".

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1710200621.htm

Se estivesse disposto a ser honesto, o presidente deveria ter
respondido o seguinte:

"O projeto que está tramitando na Câmara é de autoria do meu
governo. Em 2004 eu mesmo coloquei o projeto entre as prioridades
de meu governo no documento do Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres. Em abril de 2005 o meu governo comprometeu-se
oficialmente junto à ONU de que extinguiríamos toda a legislação
que criminaliza o aborto no Brasil. Nesta ocasião nós prometemos
textualmente à ONU que introduziríamos no Brasil o princípio da
livre eleição no exercício da sexualidade. Em seguida, eu criei
uma Comissão Tripartite, da qual meus ministros excluíram
propositalmente qualquer organização que fosse contrária ao aborto,
inclusive a Igreja, para que a comissão pudesse elaborar o projeto
que foi encaminhado à Câmara. Assim que o projeto ficou pronto, em
agosto de 2005, publicamente eu menti e jurei "pela fé que recebi
da minha mãe", diante dos bispos reunidos na CNBB e para todo o
Brasil, dizendo que meu governo jamais tomaria nenhuma iniciativa para
legalizar o aborto neste país. O arcebispo do Rio de Janeiro
declarou que minha promessa era pura hipocrisia. Eu respeito a sua
opinião, mas não vou mudar o que disse. No mês seguinte meus
ministros entregaram o projeto elaborado pelo meu governo à Câmara
dos Deputados. Trata-se do projeto mais liberal em matéria de
aborto já planejado até hoje em todo o mundo. Ele simplesmente
extingue todos os artigos do Código Penal que criminalizam qualquer
tipo de aborto, independentemente do motivo e também da época da
gravidez. Qualquer tipo de aborto, desde a concepção até o momento
do parto, passa a ser um direito da mulher. É verdade que a imprensa
está veiculando que o projeto legalizaria o aborto até à 12º
semana, mas eu acho que não é atribuição do presidente corrigir as
afirmações da imprensa. Cada um tem o direito à sua própria
opinião. Ao começar o ano de 2006, fizemos um acordo para não
se tocar mais no assunto aborto por causa da repercussão negativa que o
tema poderia ter em época de eleições. Mesmo assim, em abril de
2006 o meu partido incluiu oficialmente a descriminalização do
aborto como diretriz do programa presidencial de governo para o segundo
mandato, e eu mesmo, na quarta feira dia 27 de setembro de
2006, incorporei ao meu programa pessoal de governo, no documento
intitulado "Compromisso com as Mulheres", o meu empenho de
legalizar o aborto no Brasil durante o meu segundo mandato. A Folha
me perguntou se eu sou a favor da legalização do aborto. Creio ter
sido bastante claro."

Esta teria que ser a resposta do presidente, se ele estivesse disposto
a não mentir e a não ocultar a verdade. Mas não é isto o que
aconteceu. O presidente mentiu e jurou em falso aos bispos do Brasil
ao dizer que o seu governo jamais tomaria nenhuma iniciativa para
legalizar o aborto no Brasil, e ele fez isso exatamente na semana em
que a Comissão criada pelo seu governo havia terminado de redigir o
projeto que, se for aprovado, legalizará o aborto durante todos os
nove meses da gravidez. E hoje, às vésperas do segundo turno das
eleições presidenciais, ao ser perguntado se é a favor da
legalização do aborto, em vez de dizer a verdade, o presidente omite
tudo o mais e responde à Folha apenas que

"SOU CONTRA O ABORTO, MINHA MULHER,
MARISA, É CONTRA O ABORTO, E TENHO
CERTEZA DE QUE A MAIORIA DAS MULHERES
DO MUNDO É CONTRA O ABORTO. NINGUÉM FAZ
ABORTO PORQUE QUER. É PRECISO ORIENTAR
AS PESSOAS PARA QUE NÃO OCORRA A
GRAVIDEZ IMPREVISTA".

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1710200621.htm

Toda a documentação que comprova a verdade de tudo o que estamos
dizendo está disponível na Internet e basta para assessá-la abrir
os links que estão na segunda parte desta mensagem.

Como as informação são manipuladas e ocultadas, é difícil para o
público perceber que o Brasil está enfrentando o maior ataque já
desencadeado contra a dignidade da vida humana que já houve em sua
história e que O NOSSO PRESIDENTE É, NO
MOMENTO, O PRINCIPAL PATROCINADOR
INTERNO DA IMPLANTAÇÃO DE UM DOS
MAIORES ATENTADOS AO DIREITO À VIDA DA
HISTÓRIA RECENTE. A EXTENSÃO DA
LIBERALIZAÇÃO DO ABORTO ATIVAMENTE
PATROCINADA PELO GOVERNO LULA NÃO TEM
PARALELO EM NENHUMA NAÇÃO MODERNA. E isto
é feito com a parceria do governo com entidades internacionais.

O aborto nunca foi uma conquista de nenhuma luta travada pelas
mulheres. As pouquíssimas mulheres que aí estão envolvidas são
utilizadas como mostruário enganoso pelos verdadeiros interessados na
implantação desta prática no mundo. O problema do aborto transcende
o Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de
várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como
também a toda a América Latina e a todo o mundo, COM OS
QUAIS O GOVERNO LULA É CONIVENTE. Isto
jamais será dito em nenhum órgão da imprensa. No Brasil existem
mais de duas centenas de organizações não governamentais que
trabalham para a promoção da legalização do aborto. Todas elas
são financiadas quase que inteiramente por capital estrangeiro
proveniente de fundações americanas como a Fundação Ford, a
Fundação Packard, a Fundação McArthur, a Fundação
Rockfeller e muitas outras.

A Fundação McArthur, por exemplo, publicou recentemente um
relatório de 60 páginas pormenorizando todos os detalhes de como,
entre os anos de 1990 e 2002, data em que o presidente Lula
foi eleito, somente ela investiu mais de 36 milhões de dólares para
promover a plena legalização do aborto no Brasil. O relatório,
intitulado "The Population and Reproductive Health Program in
Brazil 1990-2002, Lessons Learned" ("A População e o
Programa de Saúde Reprodutiva no Brasil 1990-2002,
Lições Aprendidas") encontrava-se até há pouco tempo neste
endereço pertencente à própria Fundação McArthur:

http://www.macfound.org/documents/pdfs/gss_population_lessons_learned_01_26_2004.pdf

Recentemente ele foi retirado do ar, mas pode ser encontrado em
vários outros endereços na Internet, como o seguinte:

http://www.pesquisasedocumentos.com.br/gss_population_lessons_learned_01_26_2004.zip

Abra este documento e veja de onde veio e para onde foi o dinheiro para
a legalização do aborto no Brasil. Leia depois à página 33
deste documento como, após mais doze anos de de trabalho e mais de
36 milhões de dólares de investimento pormenorizadamente
documentados no relatório, o texto afirma, em relação ao ano de
2002, que

"A MAIORIA DOS ESPECIALISTAS ENFATIZAM
QUE AGORA SOMENTE EXISTE UMA ÚNICA
GRANDE REFORMA LEGAL QUE RESTA SER
APARELHADA: A PLENA LEGALIZAÇÃO DO
ABORTO".

[At the same time, most experts emphasize that there is one major
legal reform that must be tackled: the full legalization of abortion:
The Population and Reproductive Health Program in Brazil
1990-2002, Lessons Learned, pg. 33]

Eis o motivo por que o governo Lula se dirige à ONU em abril de
2005 para garantir oficialmente que o seu governo agora está
empenhado em extinguir todas as leis que criminalizam o aborto no
Brasil, tornando-o totalmente livre desde a concepção até o
momento do parto. O governo do nosso presidente, que mente
vergonhosamente dizendo que jamais legalizará o aborto no Brasil,
está patrocinando, de comum acordo com interesses internacionais, a
implantação de um dos maiores atentados aos direitos humanos de que se
tem notícia na história moderna. Pelo plano do presidente, nenhum
ser humano antes do nascimento terá mais garantido o direito à vida no
Brasil. Por outro lado, qualquer mãe terá a qualquer momento e por
qualquer motivo, o direito de interromper a vida de seu filho.

O CARÁTER MONSTRUOSO DESTE PROJETO É
EVIDENTE PARA QUALQUER PESSOA QUE SEJA
CAPAZ DE UM MÍNIMO DE COERÊNCIA. Qualquer
pessoa que já esteve em uma maternidade e teve a oportunidade de
segurar em seus braços uma criança recém-nascida, sabe muito bem o
que significa uma criança aos nove meses da gravidez. São
inumeráveis os que tiveram esta experiência com o seu próprio filho
ou o seu próprio neto. Não há nenhuma pessoa de mente sadia que
possa alimentar a menor dúvida que a mulher que entregasse aquele
recém-nascido ao médico que fez o parto e lhe pedisse que
interrompesse a sua vida não estaria exercendo nenhum direito
reprodutivo da mulher mas cometendo um assassinato. O que é
inacreditável é que seja exatamente isto o que o projeto elaborado
pela Comissão criada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva pretende: PERMITIR O ABORTO EM
QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA E POR QUALQUER
MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO
DO PARTO.

E O MAIS INCRÍVEL É QUE O PRESIDENTE
PROMOVE ESTE PROJETO, MESMO TENDO BEM
CONSCIÊNCIA QUE 97% DO POVO BRASILEIRO
É CONTRÁRIO AO ABORTO. Este é o motivo que o leva a
mentir e ocultar a verdade sobre o que faz. ESTAS
INFORMAÇÕES ESTÃO SENDO MANTIDAS
OCULTAS PARA O PÚBLICO ELEITOR, PORQUE
A GRANDE MAIORIA DO POVO BRASILEIRO É
MACIÇAMENTE CONTRÁRIA À LEGALIZAÇÃO DO
ABORTO. Isto não pode proceder de uma pessoa educada no ideal
democrático. O ideal democrático não é coerente com ocultar,
mentir e manipular a informação pela mídia para impor contra a
vontade do povo aquilo que é uma vergonhosa uma violação de direitos
humanos.

Verifique você mesmo na pesquisa realizada pelo IBOPE em
2005, que 97% do povo brasileiro é contrário à legalização
do aborto. Confira na página 32 da pesquisa como apenas 3% das
pessoas entrevistadas se declaram a favor da liberalização do aborto:

http://www2.ibope.com.br/CalandraKBX/filesmng.nsf/Opiniao%20Publica/Downloads/opp008_catolicos_brasileiros_nucleo3.pdf/$File/opp008_catolicos_brasileiros_nucleo3.pdf

Não é possível crer que um homem que mente tão vergonhosamente, em
um assunto de tamanha transcendência, com a conivência de toda a
imprensa, para impor contra a vontade do povo um atentado aos direitos
humanos fundamentais em uma extensão inédita na história moderna
minta apenas em questões de aborto. É possível que o presidente
ignore o que ele está fazendo na questão do aborto? É possível que
o presidente não tenha percebido o papel central que ele está
desempenhando na questão do aborto? É possível que ele esteja
promovendo tudo isto sem ter pensado claramente no que fazia e sem
tê-lo querido claramente? Neste caso já não será mais possível
avaliar a quantidade de mentiras que a presidência pode estar
veiculando ao povo brasileiro com a conivência da mídia. Não sei de
que modo uma pessoa que mente deste modo e nestas proporções possa
merecer a confiança de outra pessoa. Somente posso conjecturar para
onde pode levar a confiança de um povo em um homem que o engana deste
modo.

MAS POSSO DIZER QUE NÃO SE DEVE CALAR
UMA DENÚNCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS
HUMANOS POR NENHUM MOTIVO.

DIREITOS HUMANOS NÃO SE VENDEM.
DIREITOS HUMANOS NÃO SE TROCAM.
DIREITOS HUMANOS NÃO NEGOCIAM.

DIREITOS HUMANOS DEVEM SER RESPEITADOS
INCONDICIONALMENTE E SUAS VIOLAÇÕES
DEVEM SER CLARAMENTE DENUNCIADAS.

E tenha a certeza de que durante o ano corrente de 2006 criou-se
PROPOSITALMENTE, POR MOTIVOS
ELEITORAIS, a ilusão de que o assunto aborto havia retornado
a um segundo plano. Na realidade, o povo está sendo
DELIBERADAMENTE mantido em uma doce calmaria por parte de
políticos e da imprensa que DE CASO PENSADO ocultam fatos
para que os eleitores possam votar com tranquilidade nos candidatos que
A PARTIR DE 2007 VOLTARÃO A IMPOR A
QUALQUER CUSTO E COM TODA A FÚRIA A
COMPLETA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO
BRASIL.

Se não tem certeza sobre o que estou dizendo, leia abaixo com
atenção a documentação que prova cada uma das afirmações que estou
apresentando. Não tenha preconceito em examinar a documentação. A
DEFESA DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA NO
BRASIL ESTÁ AGORA INTEIRAMENTE EM SUAS
MÃOS E DEPENDE DE SUA INICIATIVA. Abra cada
um dos links abaixo e veja nos próprios documentos do governo os
registros de cada uma das coisas que estou afirmando.

JAMAIS A DEFESA DA DIGNIDADE DA VIDA
HUMANA DEPENDEU TANTO DE CADA UM DOS
LEITORES DESTA MENSAGEM QUANTO NESTE
MOMENTO.

LEIA, IMPRIMA E REPASSE ADIANTE ESTA
MENSAGEM.

PEÇO-LHE SUA AJUDA PARA DESFAZER A
DESINFORMAÇÃO VERGONHOSA A QUE A MÍDIA
SUBMETEU NOSSA NAÇÃO.

NÃO SE OMITA. NÃO CONFIE EM QUEM NÃO
RESPEITA E NÃO RECONHECE DIREITOS
HUMANOS BÁSICOS. DIREITOS HUMANOS NÃO
SE NEGOCIAM EM TROCA DE PROMESSAS.

NESTE MOMENTO MUITOS MILHARES DE
PESSOAS ESTÃO LENDO ESTA E VÁRIAS
OUTRAS MENSAGENS SIMILARES EM DEFESA
DA VIDA QUE CIRCULAM PELA INTERNET. A
VIDA DE MILHARES DE PESSOAS HUMANOS
DEPENDE AGORA DE SUA INICIATIVA.

Se você pertence a alguma Igreja ou associação que defende os
valores humanos fundamentais e o direito à vida, imprima esta
mensagem, leve-a aos dirigentes de sua Igreja ou comunidade e peça
que redijam um documento público denunciando o envolvimento do governo
Lula com este monstruoso atentado ao direito à vida. Insista para
que eles não se omitam. O assunto não é polêmico. A
documentação oficial é clara como o sol ao meio dia. O governo
está patrocinando, com ajuda internacional, um atentado sem
precedentes contra o direito fundamental à vida. O povo tem o direito
de ser informado a respeito.

Agradecemos novamente a todos pelo tão grande bem que estão ajudando
a promover.

Alberto R. S. Monteiro

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A SEGUIR:

A. DOCUMENTAÇÃO DAS AFIRMAÇÕES
CONTIDAS NA MENSAGEM

B. ENTENDA POR QUE A PROPOSTA DO
GOVERNO LULA LEGALIZA O ABORTO DURANTE
TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ

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A. DOCUMENTAÇÃO DAS AFIRMAÇÕES
CONTIDAS NA MENSAGEM

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1. EM DEZEMBRO DE 2004, O PRESIDENTE
LULA ASSINOU UM DOCUMENTO OFICIAL
COLOCANDO ENTRE AS PRIORIDADES DE SEU
GOVERNO A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO
BRASIL.

====================================

Em dezembro de 2004, o presidente Lula assinou de próprio punho
o PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS
MULHERES, que pode ser encontrado no endereço

http://200.130.7.5/spmu/docs/PNPM.pdf

em cuja carta introdutória, de autoria pessoal do presidente, se lê
que

"O PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS
MULHERES FAZ PARTE DO COMPROMISSO
ASSUMIDO POR ESTE GOVERNO QUANDO DE SUA
ELEIÇÃO, EM 2002".

O plano, apresentado oficialmente na página 14 do documento como
"aprovado pelo próprio Presidente da República", estabelece à
página 64, entre as suas prioridades, a de número 3.6, assim
redigida:

"PRIORIDADE 3.6. REVISAR A LEGISLAÇÃO
PUNITIVA QUE TRATA DA INTERRUPÇÃO
VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ. PROPOSTA
MS/SPM 2005: CONSTITUIR UMA COMISSÃO
TRIPARTITE, COM REPRESENTANTES DO
PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E
SOCIEDADE CIVIL PARA DISCUTIR,
ELABORAR E ENCAMINHAR PROPOSTA DE
REVISÃO DA LEGISLAÇÃO PUNITIVA QUE
TRATA DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA
GRAVIDEZ".

No mês de dezembro, logo após a divulgação do Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres, o jornal "O Estado de São Paulo"
reportou declaração da Ministra Nilcéia Freire de que a proposta
de legalização do aborto contida no Plano não era uma iniciativa
isolada da Secretaria da Política para as Mulheres, mas de todo o
Governo Lula:

"Depois de participar da cerimônia de entrega de prêmios de direitos
humanos, no Palácio do Planalto, a ministra da Secretaria de
Política para as Mulheres, Nilcéia Freire, disse que a revisão
da legislação sobre o aborto não é um plano da secretaria e sim do
governo. A ministra lembrou que a Conferência Nacional de
Políticas para as mulheres, realizada no meio do ano, já havia
recomendado a revisão dessa legislação".

http://www.estadao.com.br/nacional/noticias/2004/dez/09/127.htm

Já em março do ano seguinte a Ministra Nilcéia Freire foi mais
além e deixou claro que o presidente Lula a havia assegurado que ele
próprio estava pessoalmente interessado e avalizando a legalização do
aborto no Brasil, e que os ministros deviam entender que a
legalização do aborto era um programa do seu governo, e não da
Secretaria da Mulheres ou dos Ministérios. Segundo a Ministra
declarou ao Estado de São Paulo:

"O presidente encara o Plano Nacional de Política para as
Mulheres como um programa do seu governo, não como um programa da
secretaria. Digo isso com toda a tranqüilidade. Eu mesma fiz a ele
a exposição de todas as ações previstas no plano,
INCLUINDO AS RELACIONADAS AO ABORTO, E
O PRESIDENTE SE MOSTROU TÃO
INTERESSADO QUE FALOU: "ISSO TEM DE SER
DIVULGADO EM CADEIA NACIONAL E POR
VOCÊ." Lá fui eu para a televisão e para o rádio, em rede.
Nenhum outro presidente fez isso. FICOU CLARO PARA OS
MINISTROS QUE O PRESIDENTE ESTÁ
AVALIZANDO TUDO. Não é à toa que hoje a secretaria
articula ações em diferentes ministérios."

http://txt.estado.com.br/editorias/2005/03/12/ger004.xml

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2. EM ABRIL DE 2005, O GOVERNO LULA, EM
DOCUMENTO OFICIAL ENTREGUE À ONU,
COMPROMETEU-SE INTERNACIONALMENTE A
LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL.

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Isto pode ser lido no documento chamado Segundo Relatório do Brasil
sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao
Comitê de Direitos Humanos da ONU em 11 de abril de 2005,
onde o governo Lula compromete-se a legalizar o aborto no Brasil
quando declara:

"Outro assunto que deve ser considerado é a questão dos direitos
reprodutivos. O atual governo brasileiro assumiu o compromisso de
revisar a legislação repressiva do aborto para que se respeite
plenamente o princípio da livre eleição no exercício da sexualidade
de cada um. O Código Penal brasileiro data de 1940. Apesar
das reformas que se introduziram, persistem algumas cláusulas
discriminatórias. O próprio Código estabelece duras penas para
quem aborta, exceto em casos de risco iminente para a mãe e nas
gestações frutos de estupro. A legislação brasileira ainda não se
ajustou à recomendação da Plataforma de Ação da Conferência
Mundial de 1995 sobre a Mulher, realizada em Pequim, na qual o
aborto foi definido como questão de saúde pública. O Governo do
Brasil confia que o Congresso Nacional leve em consideração um dos
projetos de lei que foram encaminhados até ele para que seja corrigido
o modo repressivo com que se trata atualmente o problema do aborto".

[Segundo Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos
Humanos da ONU:
http://www.ohchr.org/english/bodies/hrc/hrcs85.htm]

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3. EM MAIO DE 2005, A COMISSÃO
TRIPARTITE, PATROCINADA PELA
SECRETARIA DAS MULHERES EM CONJUNTO
COM AS NAÇÕES UNIDAS, PASSA A DEFENDER
A INCONSTU\ITUCIONALIDADE DE QUALQUER
LEI QUE PENALIZE O ABORTO.

=========================================

A Comissão Tripartite, criada pelo Governo Federal reunindo os
maiores especialistas na questão da legalização do aborto, trabalhou
exaustivamente na elaboração o projeto da total despenalização do
aborto no Brasil desde abril até agosto de 2005 em 10 reuniões
realizadas em Brasília, todas documentadas publicamente pela
Secretaria para a Política das Mulheres. A Comissão realizou
também um seminário especial em Brasília, na terça feira dia 24
de maio de 2005, em parceria com a ONU, o Fundo de
Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (UNIFEM) e
com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), cujo
objetivo oficial era demonstrar

"O DESCOMPASSO DO LEGISLADOR
BRASILEIRO PERANTE A LEGISLAÇÃO DO
ABORTO E A INCONSTITUCIONALIDADE DA
CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO".

A partir desta data a Comissão Tripartite passou a defender não
mais a simples legalização do aborto, mas a própria
INCONSTITUCIONALIDADE DE QUALQUER
CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO. Ademais este foi o
primeiro evento promovido pela Comissão Tripartite manifestamente
patrocinado em conjunto com as Nações Unidas, o Fundo de
Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher (Unifem) e com o
Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), cujos
representantes estavam presentes e participando do seminário. Todos
os links detalhados sobre as reuniões e eventos da Comissão
Tripartite foram apagados do site da Secretaria da Política das
Mulheres. O seminário sobre a Inconstitucionalidade da
Criminalização do Aborto estava descrito no endereço

http://200.130.7.5/spmu/main4.asp?Id=325

Hoje apenas pode encontrar-se uma notícia mais geral sobre o
seminário da Inconstitucionalidade no site de notícias da Câmara no
endereço

http://www.camara.gov.br/internet/agencia/materias.asp?pk=66934&pesq=

=========================================

4. EM AGOSTO DE 2005, O PRESIDENTE LULA
JURA PELA "FÉ QUE RECEBEU DE SUA MÃE",
QUE SEU GOVERNO NÃO TEM QUALQUER
INTENÇÃO DE LEGALIZAR O ABORTO NO
BRASIL E "REAFIRMA UMA POSIÇÃO EM
DEFESA DA VIDA EM TODOS OS SEUS
ASPECTOS E EM TODO O SEU ALCANCE".

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Em um discurso que imita a simplicidade das crianças, depois que
diversos de seus ministérios, atuando em conjunto, principalmente o
Ministério da Saúde e a Secretaria para a Política das
Mulheres, organizaram a Comissão Tripartite e elaboraram o projeto
que legalizaria o aborto, em agosto de 2005 o Presidente Lula
escreveu uma carta à CNBB, amplamente divulgada em sua íntegra
pela imprensa, em que NEGA QUALQUER INTENÇÃO DE
LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL.

A carta é datada de 8 de agosto de 2005 e nela se lia:

"Reafirmo nosso compromisso com a afirmação da dignidade humana em
todos os momentos e circunstâncias e com a rigorosa proteção do
direito dos indefesos. Nesse sentido quero, pela minha
identificação com os valores éticos do Evangelho, e pela fé que
recebi de minha mãe, reafirmar minha posição em defesa da vida em
todos os seus aspectos e em todo o seu alcance. Nosso governo não
tomará nenhuma iniciativa que contradiga os princípios cristãos,
como expressamente mencionei no Palácio do Planalto. Luiz Inácio
Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil".

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1008200506.htm

No dia seguinte o jornal O Estado de São Paulo comentava a
reação dos bispos à carta do presidente:

"PURA HIPOCRISIA", disse o cardeal Eusébio Scheid,
o arcebispo do Rio. "O PRESIDENTE VAI ENGANAR A
TODOS AQUI, POIS NINGUÉM SABE O QUE
ESTÁ ACONTECENDO." Para o secretário-geral da
CNBB, d. Odilo Pedro Scherer, "AS PALAVRAS DE
LULA NÃO CORRESPONDEM À REALIDADE".

http://txt.estado.com.br/editorias/2005/08/10/pol022.xml

É impossível deixar de ver neste episódio um impressionante paralelo
com os inúmeros casos de corrupção que tem escandalizado
continuamente o Brasil durante o governo Lula, nos quais ministros e
assessores próximos do presidente são constantemente presos em
flagrante ou acusados com abundância de provas, mas o presidente
sempre nega ter tido conhecimento do ocorrido e ninguém consegue provar
o seu envolvimento pessoal. Na questão do aborto verifica-se o mesmo
padrão de comportamente que tem sido repetidamente apresentado à
nação brasileira, sempre no intuito de preservar a imagem o
presidente de qualquer responsabilidade. No entanto, a questão do
aborto difere de todos os demais casos porque aqui onde o presidente
declara, jurando diante de todos os bispos brasileiros "pela fé da
sua própria mãe", que não tinha qualquer intenção de legalizar o
aborto no Brasil, as provas de que ele é o verdadeiro responsável
por tudo são públicas, manifestas e completas.

=========================================

5. EM SETEMBRO DE 2005 O GOVERNO LULA
ENTREGOU À CÂMARA DOS DEPUTADOS UM
PROJETO DE LEI QUE REVOGA TODOS OS
ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE DEFINEM
COMO CRIME QUALQUER TIPO DE ABORTO,
REDEFININDO A PRÁTICA COMO UM DIREITO E
TORNANDO-A LEGAL DURANTE TODA A
GRAVIDEZ.

=========================================

No dia 27 de setembro de 2005, após reunir-se com o
Presidente Lula para, conforme o jornal O Estado de São Paulo,
obter o seu aval, a Ministra Nilcéia Freire entregou a proposta do
governo para a total descriminalização do aborto no Brasil ao
Deputado Benedito Dias, presidente da Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados.

O jornal Estado de São Paulo assim descreveu o ato: "Após falar
com Lula, a Ministra Nilcéa Freire participou da solenidade de
entrega da proposta, que prevê a descriminação do aborto. A
Ministra conseguiu o aval para apresentar na Comissão de Seguridade
da Câmara a proposta para descriminar o aborto. A presença da
ministra foi confirmada minutos antes do início da solenidade, logo
depois de uma reunião que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva justamente para discutir o assunto".

http://txt.estado.com.br/editorias/2005/09/28/ger002.xml

O projeto de lei passou a tramitar na Câmara sob a forma de
substitutivo do Projeto de Lei 1135/91, por iniciativa da
deputada Jandira Feghali que a partir deste momento passou a ser a
principal aliada do governo no Legislativo na defesa do mesmo. Para
consultar o projeto, abra o site www.camara.org.br, clique em
"Projetos de Lei e Outras Proposições", selecione
"PL-Projetos de Lei", digite os números 1135 e 1991 e
clique em "Pesquisar".

O texto do projeto já saíu do ar diversas vezes do site da Câmara
tanto durante o primeiro como durante o segundo turno. Caso a pesquisa
no site da Câmara dê apresente a mensagem "Out of Memory", o
texto do projeto também pode ser assessado pelo Cache do Google:

http://216.239.51.104/search?q=cache:my4m48jtSacJ:www.camara.gov.br/sileg/integras/345061.htm+PROJETO+DE+LEI+N%C2%BA+1135/91&hl=pt-BR&gl=br&ct=clnk&cd=2

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6. EM ABRIL DE 2006 A DESCRIMINALIZAÇÃO
DO ABORTO FOI OFICIALMENTE INCLUÍDA
PELO PT COMO DIRETRIZ DO PROGRAMA DE
GOVERNO PARA O SEGUNDO MANDATO DO
PRESIDENTE LULA.

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O documento intitulado "Diretrizes para a Elaboração do Programa
de Governo", oficialmente aprovado pelo Partido dos Trabalhadores
no 13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo entre os
dias 28 e 30 de abril de 2006, contém as seguintes
diretrizes:

"Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo -
Eleição Presidencial de 2006:

A vitória de Lula e das forças populares em 2006 será um passo
fundamental para dar novo impulso à mudança histórica anunciada em
2002, iniciada nos últimos três anos, e para cuja aceleração
estão criadas condições excepcionais, dentre outros fatores pelas
reformas até agora já realizadas. É necessário, assim, anunciar
as grandes diretrizes do Programa de Governo 2006, que dará novo
impulso ao processo em curso.

[...]

35. O segundo Governo deve consolidar e avançar na implementação
de políticas afirmativas e de combate aos preconceitos e à
discriminação. As políticas de igualdade racial e de gênero e de
promoção dos direitos e cidadania de gays, lésbicas, travestis,
transexuais e bissexuais receberão mais recursos. O GOVERNO
FEDERAL SE EMPENHARÁ NA AGENDA
LEGISLATIVA QUE CONTEMPLE A
DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO".

http://www.pt.org.br/site/noticias/noticias_int.asp?cod=43228

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7. QUATRO DIAS ANTES DO PRIMEIRO TURNO
DAS ELEIÇÕES, EM 27 DE SETEMBRO DE
2006, O PRÓPRIO PRESIDENTE LULA
INCLUIU O ABORTO EM SEU PROGRAMA
PESSOAL DE GOVERNO PARA O SEGUNDO
MANDATO

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Esperava-se este fato com certeza para 2007, mas não para quatro
dias antes das eleições. Dada a maciça reprovação do público
brasileiro à legalização do aborto e ao cuidado extremo que os
candidatos estão tendo ao mencionar o tema aborto em época de
eleição, o que aconteceu no dia 27 de setembro de 2006 era
simplesmente inimaginável.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou na quarta
feira dia 27 um caderno de 24 páginas intitulado "LULA
PRESIDENTE: COMPROMISSO COM AS
MULHERES, PROGRAMA SETORIAL DE
MULHERES 2007 -2010", onde, apesar da linguagem
velada, REAFIRMA INEQUIVOCAMENTE SEU
COMPROMISSO EM LEGALIZAR O ABORTO NO
BRASIL.

O documento, que pode ser assessado no endereço

http://www.lulapresidente.org.br/site/download/militante/cartilha/Mulheres_205x265.zip

afirma que

"O Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de
decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso é
essencial promover as condições para o exercício da autonomia com
garantia dos direitos sexuais e direitos reprodutivos e de uma vida sem
violência. O Estado é para todas e todos, e deve dirigir suas
ações para a garantia de cidadania de todas as pessoas, ao invés de
se pautar por preceitos de qualquer crença ou religião".

[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 16]

As próprias feministas reconhecem que o presidente está se
comprometendo inequivocamente com a legalização do aborto. Elas
apenas lamentam que Lula não tenha coragem de falar abertamente a
palavra aborto. Assim de fato escreveu Fernanda Sucupira, na Carta
Maior:

"Às vésperas das eleições, no entanto, as feministas lamentam que
nenhum candidato à presidência tenha se manifestado explicitamente
favorável à legalização da interrupção da gravidez indesejada.
Nesta quarta feira 27, o presidente Lula lançou em Brasília o
caderno temático "Compromisso com as Mulheres". No item que trata
de direitos reprodutivos, o documento diz que "o Estado e a
legislação brasileira devem garantir o direito de decisão das
mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é essencial
promover as condições para o exercício da autonomia". POR
MAIS QUE FIQUE CLARO QUE SE ESTÁ
FALANDO DE ABORTO, O TEXTO NÃO TRAZ
ESTA PALAVRA".

http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=12382

O repórter Fábio Zanini fêz a mesma interpretação quando
escreveu, a respeito da publicação do "Compromisso com as
Mulheres", uma matéria na Folha de São Paulo do dia 28 de
setembro, sob o título "LULA ELENCA MEDIDAS PARA
AMPLIAR ACESSO AO ABORTO, MAS EVITA
PALAVRA" que

"Mirando no eleitorado feminino, que lhe é tradicionalmente mais
refratário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elencou ontem
uma série de promessas para um eventual segundo mandato, incluindo a
adoção de medidas para ampliar o acesso ao aborto. No tópico sobre
direitos reprodutivos, o caderno evita a palavra "aborto". Prefere
tratar do tema de forma cifrada, mas sem deixar margem para dúvida.
"O Estado e a legislação brasileira devem garantir o direito de
decisão das mulheres sobre suas vidas e seus corpos. Para isso, é
essencial promover as condições para o exercício da autonomia com
garantia dos direitos sexuais e reprodutivos", diz o texto. O
documento fala em "formular propostas de mudanças na legislação" e
"criar mecanismos nos serviços de saúde que favoreçam a autonomia
das mulheres sobre seu corpo", mas não entra em detalhes".

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2809200612.htm

Mais adiante o próprio texto do Compromisso com as Mulheres afirma:

"A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, vinculada
diretamente à Presidência da República, com status de
ministério, deve ser fortalecida e contar com recursos humanos e
orçamentários ampliados capazes de exercer a atribuição de garantir
a implementação do Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres".

[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres pg. 17]

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres aqui mencionado é
aquele mesmo assinado pelo presidente em dezembro de 2004 que, à
página 64, em sua prioridade 3.6, coloca a legalização do
aborto como meta prioritária do governo Lula. Encontra-se em

http://200.130.7.5/spmu/docs/PNPM.pdf

Ainda no documento "Lula Presidente: Compromisso com as
Mulheres", encontra-se, à página 19:

"O segundo governo Lula desenvolverá ações que assegurem autonomia
das mulheres sobre seu corpo, a qualidade de vida e da saúde em toda
as fase de sua vida, respeitando a diversidade racial e étnica e a
orientação sexual das mulheres. Criará mecanismos nos serviços de
saúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre o seu corpo e sua
sexualidade e CONTRIBUIR NA REVISÃO DA
LEGISLAÇÃO".

[Lula Presidente: Compromisso com as Mulheres, pg. 19]

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8. UM PACTO DE SILÊNCIO COSTURADO PELO
GOVERNO COM POLÍTICOS, ONGS E IMPRENSA
ESCONDE ESTAS E OUTROS TEMAS
RELACIONADOS DO PÚBLICO ELEITOR.

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Estas informações estão sendo mantidas ocultas para o público
eleitor, porque a grande maioria do povo brasileiro é maciçamente
contrária à legalização do aborto.

Um detalhe significativo mostra a que ponto chega a desinformação
imposta pelos meios de comunicação sobre o público.

Comentando o fato de que a quatro dias das eleições do primeiro turno
o presidente Lula tenha incluído pessoalmente o aborto no seu programa
oficial de governo, o repórter da Folha afirma que isto foi feito
como uma última tentativa de conquistar

"o eleitorado feminino, que lhe é tradicionalmente mais
refratário".

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2809200612.htm

Pode haver afirmação mais absurda do que esta? E no entanto, que
parcela dos leitores da Folha terão percebido o quanto vai de absurdo
nela? O jornalista da Folha deveria antes ter-se perguntado quanto
do eleitorado feminino o presidente terá perdido com esta aparentemente
súbita decisão. Se não foi às mulheres, a quem o presidente
estava querendo agradar?

O aborto nunca foi uma conquista de nenhuma luta travada pelas
mulheres. As pouquíssimas mulheres que aí estão envolvidas são
utilizadas como mostruário enganoso pelos verdadeiros interessados na
implantação desta prática no mundo. O problema do aborto transcende
o Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de
várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como
também a toda a América Latina e a todo o mundo, COM OS
QUAIS O GOVERNO LULA É CONIVENTE. Isto
jamais será dito em nenhum órgão da imprensa.

JAMAIS A DEFESA DA DIGNIDADE DA VIDA
HUMANA DEPENDEU TANTO DE CADA UM DOS
LEITORES DESTA MENSAGEM QUANTO NESTE
MOMENTO.

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B. ENTENDA POR QUE A PROPOSTA DO
GOVERNO LULA LEGALIZA O ABORTO DURANTE
TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ

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A proposta do governo Lula para a total descriminalização do aborto
no Brasil foi entregue no dia 27 de setembro de 2005, ao
Deputado Benedito Dias, presidente da Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados, pela Ministra
Nilcéia Freire, logo após reunir-se com o Presidente Lula para,
conforme o jornal O Estado de São Paulo, obter o seu aval. O
projeto foi entregue à relatoria da deputada federal Jandira Feghali
do PC do B do Rio de Janeiro, que a partir daí veio a ser a
principal aliada do governo e impulsionadora do projeto no legislativo,
passando a tramitar na Câmara dos Deputados sob o nome de técnico de
Substitutivo do PL 1135/91.

A leitura do texto do projeto de lei preparado pela Comissão
Tripartite mostra que o mesmo foi redigido em uma linguagem apropriada
para enganar o grande público.

No início do projeto, os artigos primeiro e segundo declaram que

"O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Toda mulher tem o direito à interrupção voluntária de
sua gravidez, realizada por médico e condicionada ao consentimento
livre e esclarecido da gestante.

Art. 2º Fica assegurada a interrupção voluntária da gravidez
até doze semanas de gestação",

Estes dois primeiros artigos, enganosamente, induzem o leitor
desavisado a crer que o aborto será legal apenas durante as doze
primeiras semanas de gravidez. Porém, depois de vários outros
artigos, quando o projeto já se encerra naquela seção onde as leis
costumam afirmar que "revogam-se as disposições em contrário", o
projeto da Comissão Tripartite, em vez de revogar "as disposições
em contrário", diz algo ligeiramente diferente e declara que:

"Art. 9º Revogam-se os arts. 124, 126, 127 e 128
do Código Penal".

A maioria das pessoas não sabem de memória o que são os artigos
124, 126, 127 e 128 do Código Penal. Acostumadas
dezenas de vezes, ou algumas até milhares de vezes, a saber que todas
as leis sempre terminam quase sempre pelas palavras "revogam-se as
disposições em contrário", passam adiante do artigo nono do
Projeto da Comissão Tripartite supondo que deve-se tratar de
simples burocracia jurídica.

Mas são justamente estes artigos revogados os que fazem toda a
diferença. Estes artigos revogados pelo Projeto são nada mais nada
menos do que simplesmente todos os artigos do Código Penal que
definem que o aborto é crime, exceto aquele que declara ser crime
provocar o aborto sem o consentimento da gestante. Isto significa que
a parte principal do projeto é justamente o último artigo, e não os
oito anteriores, e que a verdadeira causa por que o aborto deixará de
ser crime não é o artigo 2 onde se menciona o prazo de doze semanas,
mas sim o último artigo, semelhante na forma a uma disposição
redundante, mas que extingue completamente qualquer tipificação do
crime de aborto do sistema penal brasileiro, desde que não seja
praticado contra a vontade da gestante. Se não existe mais qualquer
crime de aborto, o aborto pode ser praticado em qualquer momento, por
qualquer motivo. Pode ser praticado em qualquer momento da gravidez.
As pessoas pensavam que estavam lendo um projeto que legaliza o aborto
até o terceiro mês, mas terão aprovado uma uma lei onde o aborto
estará legalizado durante todos os nove meses da gravidez, desde a
concepção até o momento do parto.

A armadilha foi denunciada por vários grupos a favor da vida desde o
momento em que o projeto foi apresentado, mas nunca foi publicada uma
única palavra a respeito por nenhum jornal, estação de rádio ou
canal de televisão. Ao contrário, toda a mídia repetiu
incessantemente para o público brasileiro que o projeto legalizaria o
aborto apenas durante os três primeiros meses da gestação.

O ocultamento do verdadeiro objetivo do projeto, o de descriminalizar
o aborto durante todos os nove meses da gestação, foi denunciado por
três especialistas convocados pela própria Câmara dos Deputados a
participar de uma audiência pública sobre o projeto apresentado,
ocorrida no Plenário 7 da Câmara dos Deputados no dia 22 de
novembro de 2005. A audiência não foi televisionada para o
público, ao contrário do que costuma acontecer em questões desta
envergadura. Os conhecidos juristas Dr. Ives Gandra Martins de
São Paulo, constitucionalista de São Paulo, Dr. Paulo
Silveira Leão, procurador no Rio de Janeiro e o Dr. Claúdio
Fonteles, ex Procurador Geral da República, denunciaram
claramente que o último artigo do mesmo liberaria totalmente o aborto
desde a concepção até o momento do parto, não importando o que os
oito artigos precedentes pudessem aparentemente afirmar em contrário.
Estavam presentes à audiência vários dos deputados que iriam votar o
tema e, em número ainda maior, os representantes da maioria dos
principais jornais do Brasil.

No entanto, durante as semanas seguintes, toda a imprensa no Brasil
omitiu que o projeto legalizaria o aborto durante todos os nove meses da
gestação e continuaram afirmando para o público até hoje que o
projeto liberaria o aborto apenas durante os três primeiros meses. A
única exceção a esta obra de desinformação coletiva, que não é
possível que não seja proposital a menos que a classe dos jornalistas
seja radicalmente incompetente para exercer suas atribuições de
informar, através de um artigo publicado em 1 de dezembro de
2005, no Diário do Comércio, no qual se lia que

"O projeto derroga todos os artigos do Código Penal que classificam
o aborto como crime. Como no texto eles são citados apenas por
número, sem menção ao seu conteúdo, o público não atina de
imediato com a importância de sua revogação. E o fato é que,
cancelada a vigência desses artigos, nenhum aborto será crime, mesmo
praticado depois de doze semanas de gravidez, mesmo praticado cinco
minutos antes do parto, mesmo praticado em bebês completamente
formados e sãos. A redação mesma da lei foi obviamente calculada
para que o público e os próprios parlamentares, acreditando aprovar
uma coisa, consentissem em outra completamente diversa. O engodo vem
ainda reforçado pela propaganda, que alardeia a permissão limitada,
bem como pela totalidade da mídia cúmplice que esconde da população
o sentido real do projeto. NÃO SE CONHECE EXEMPLO
DE TAMANHA VIGARICE LEGISLATIVA EM
TODA A HISTÓRIA DO DIREITO UNIVERSAL.
TALVEZ AINDA MAIS DEPLORÁVEL QUE O
FENÔMENO EM SI É A PLACIDEZ INDIFERENTE
COM QUE OS "FORMADORES DE OPINIÃO"
ASSISTEM A ESSA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO
SENTIDO MESMO DA ORDEM JURÍDICA".

http://net.dcomercio.com.br/WebSearch/v.asp?TxtId=126012&SessionID=349378168&id=2&q=(Apoteose%20da%20Vigarice)

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C. ENTENDA COMO SÃO ENGANADAS AS
PESSOAS QUE COMEÇAM A PERCEBER O
ALCANCE DO PROJETO

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Temos observado que há três argumentos principais que tem sido usados
para rebater aquelas poucas pessoas que se apercebem o verdadeiro
alcance do projeto do governo Lula.

PRIMEIRO ARGUMENTO: NÃO É VERDADE QUE O
GOVERNO PRETENDE LEGALIZAR O ABORTO. O
QUE SE PRETENDE É APENAS
DESCRIMINALIZAR A SUA PRÁTICA. AMBAS
AS COISAS SÃO MUITO DIFERENTES.

Este é o argumento que foi amplamente usado pela própria deputada
Jandira Feghali e várias organizações a favor do aborto, como as
Católicas pelo Direito de Decidir. A verdade porém é que
legalizar e descriminalizar não são coisas distintas. São
exatamente a mesma coisa, considerada apenas sob dois pontos de vista
diferentes. Pela lei brasileira qualquer cidadão goza do direito de
fazer tudo o que a lei não proíbe. Portanto descriminalizar o
aborto, retirando-lhe todas as suas proibições, equivale a
legalizá-lo, sem necessidade que o próprio aborto seja declarado
legal.

A própria sede central da organização Católicas pelo Direito de
Decidir em Washington, nos Estados Unidos, cuja filial no Brasil
tem repetido este argumento, no número de outono de 2005 da
revista "Conscience", o órgão oficial da organização nos
Estados Unidos, admite sem discutir em um estudo sobre a situação
da legalização do aborto na América Latina que a distinção entre
legalização e descriminalização não passa de retórica:

"Enquanto somente uma minoria de eleitores latino americanos é a
favor do aborto no sentido de acreditar que o aborto deveria ser
livremente disponível, em muitos países estes mesmos eleitores estão
questionando se uma lei punitiva que incrimine a prática seja a
abordagem correta para o problema. Enquanto que a legalização do
aborto tem o sabor de permissividade, a descriminalização parece
significar a tranferência do problema de dentro da área jurídica. A
DIFERENÇA ENTRE OS DOIS PONTOS DE VISTA
É BASICAMENTE RETÓRICA, SEM
CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS, MAS RESSOA BEM
PARA A MAIORIA DO PÚBLICO. "Há um estigma na
palavra legalização", afirma Marianne Mollman, uma pesquisadora
de direitos femininos da Human Rights Watch, "de tal modo que os
políticos na América Latina sentem-se muito mais confortáveis ao
falar sobre descriminalização quando se trata de reformar leis
restritivas".

[Joanne Marnier: Latin America's Abortion Battles,
http://www.catholicsforchoice.org/conscience/archives/c2005autumn_latinatmericasabortionbattles.asp]

SEGUNDO ARGUMENTO: O PROJETO DE FATO
REVOGA OS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE
CRIMINALIZAM O ABORTO (ARTIGOS 124,
126, 127 E 128), MAS É UMA ATITUDE DE
EXTREMA MÁ FÉ DIVULGAR QUE A PROPOSTA
DEFENDE O ABORTAMENTO ATÉ O NONO MÊS DE
GRAVIDEZ PORQUE, NESTE CASO, NEM MESMO
CABE O CONCEITO DE "ABORTAMENTO", MAS
SIM DE "ANTECIPAÇÃO DO PARTO".

Este foi o argumento usado pela jornalista responsável pelo site do
Instituto Patrícia Galvão, uma ONG que desenvolve projetos
sobre direitos da mulher.

O argumento foi respondido do seguinte modo no próprio blog do
Instituto por um pro vida que atende por Roberto:

"Mesmo se for chamado de antecipação do parto em vez de
abortamento, quando forem revogados os artigos 124, 126, 127
e 128 do Código Penal, não existirá nenhum artigo que
criminalize a antecipação do parto durante o último trimestre.
Ademais, o procedimento somente poderá ser considerado antecipação
do parto se o bebê for retirado do útero com vida. Se o bebê for
morto dentro do útero para depois ser expulso, a cirurgia não poderá
ser considerada uma antecipação do parto. Hoje se uma pessoa
realizar este procedimento será presa e enquadrada no delito de aborto
e não no de antecipação do parto, justamente aquele crime que é
definido pelos artigos 124, 126, 127 e 128 do Código
Penal. Se estes artigos forem revogados, qual seria o artigo do
Código Penal que incriminaria o procedimento? Nenhum. Portanto,
o aborto estaria descriminalizado até a hora do parto. Não existe
argumento possível de provar o contrário".

TERCEIRO ARGUMENTO: A PROJETO PREVÊ
UMA REGULAMENTAÇÃO QUE DE MANEIRA
ALGUMA TERIA ESTE CONTEÚDO.

Este argumento foi usado pela mesma jornalista responsável pelo site
do Instituto Patrícia Galvão, como contra argumento à resposta do
Roberto. Mas já foi usado várias vezes pela deputada Jandira
Feghali, a qual declarou contra os que a acusaram de legalizar o
aborto até o momento do parto que o PL 1135/91 somente
pretendia descriminalizar o aborto, mas a regulamentação depois seria
feita pelo Ministério da Saúde.

O mesmo autor da primeira resposta contestou este terceiro argumento da
seguinte forma:

"Ao contrário do que diz a jornalista, o projeto que tramita na
Câmara não prevê regulamentação alguma. Não há uma só palavra
no texto da lei que diga quem deverá regulamentá-la, nem que a lei
só passará a valer depois de regulamentada. Ao contrário, a lei
passa a valer assim que for aprovada. Se houver regulamentação,
poderá demorar anos ou décadas para tal. Enquanto isso ninguém
poderá ser impedido de praticar um aborto tardio no último trimestre
nem de oferecer publicamente o serviço. E, se em algum momento for
regulamentada, nenhuma regulamentação poderá restringir os direitos
que a lei estabelece, mas poderá apenas especificar os modos pelos
quais eles poderão ser exercidos. Por exemplo, não é crime comprar
um carro. Portanto, nenhuma regulamentação pode impedir um cidadão
de adquirir um carro; pode apenas declarar a documentação necessária
para adquiri-lo, quem terá o direito de vendê-lo, em que
circunstâncias, etc., mas de tal maneira que qualquer cidadão que
deseje adquirir um carro, preenchidas as formalidades legais da
regulamentação, sempre possa adquiri-lo. Caso alguma
regulamentação exclua efetivamente algum cidadão de comprar um
carro, caberá recurso à justiça e até mesmo ao Supremo para fazer
valer o direito. Portanto, se a lei proposta isenta de crime qualquer
tipo de aborto, nenhuma regulamentação poderá declarar como crime
aquilo que a lei não reconhece como tal. Poderá apenas, por
exemplo, exigir que no nono mês de gestação o aborto não possa ser
realizado em uma clínica particular, mas em um hospital dotado de
centro cirúrgico e UTI, [ou proibir que os hospitais públicos
realizem abortos de último trimestre]. Mas mesmo neste caso, se o
aborto for realizado em uma clínica, [ou em um hospital público],
[a prática] não constituirá crime contra a vida do nascituro, mas
simples descumprimento da regulamentação".

http://www.mulheresdeolho.org.br/?p=97#comments

O CARÁTER MONSTRUOSO DESTE PROJETO É
EVIDENTE PARA QUALQUER PESSOA QUE SEJA
CAPAZ DE UM MÍNIMO DE COERÊNCIA. Qualquer
pessoa que já esteve em uma maternidade e teve a oportunidade de
segurar em seus braços uma criança recém nascida, sabe muito bem o
que significa uma criança aos nove meses da gravidez. São
inumeráveis os que tiveram esta experiência com o seu próprio filho
ou o seu próprio neto. Não há nenhuma pessoa de mente sadia que
possa alimentar a menor dúvida que a mulher que entregasse aquele
recém nascido ao médico que fez o parto e lhe pedisse que
interrompesse a sua vida não estaria exercendo nenhum direito
reprodutivo da mulher mas cometendo um assassinato. O que é
inacreditável é que seja exatamente isto o que o projeto elaborado
pela Comissão Tripartite organizada pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva pretende: PERMITIR O ABORTO EM
QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA E POR QUALQUER
MOTIVO, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO
DO PARTO.

ENTENDA COMO É TERRÍVEL O TRABALHO DE
DESINFORMAÇÃO QUE É FEITO JUNTO AO
PÚBLICO PARA MANTER INACESSÍVEIS E
OCULTAS ESTAS INFORMAÇÕES.

ENTENDA TAMBÉM QUE NÃO SERIA POSSÍVEL
MOSTRAR O ALCANCE DESTA TRAGÉDIA EM
POUCAS PALAVRAS.

NUNCA CONSIDERE TEMPO PERDIDO O ESTUDO
DE DOCUMENTAÇÃO SÉRIA EM DEFESA DA
VIDA.

LEIA, IMPRIMA, ESTUDE E DIVULGUE ESTA
MENSAGEM.

NUNCA A DEFESA DA DIGNIDADE DA VIDA
HUMANA DEPENDEU TANTO DO TRABALHO
INDIVIDUAL DE MILHARES DE PESSOAS.